Dyelle Menezes e Yuri Freitas
Do Contas Abertas
A presidente Dilma Rousseff se reúne hoje (23) com governadores de estados do Nordeste atingidos pela seca e deverá anunciar medidas de ajuda do governo federal. O encontro será em Aracaju, capital de Sergipe, estado que tem 18 municípios em situação de emergência devido à estiagem. Até a primeira quinzena de abril, 1097 municípios do país já haviam enfrentado situação de emergência por conta de desastres naturais, segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Apesar da intenção de minimizar os efeitos das intempéries, até agora pequena parcela do orçamento federal para essa finalidade foi efetivamente utilizada.
O orçamento disponível para ações de prevenção e resposta a desastres, referente especificamente ao ano de 2012, deve contar com a cifra de R$ 2,5 bilhões, dividido em três programas orçamentários - “Prevenção e Preparação para Desastres” (R$ 140 milhões), “Resposta aos Desastres e Reconstrução” (R$ 337 milhões) e “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres (R$ 2,1 bilhões)”, este último implementado a partir deste ano. No entanto, somente 11,2% do valor total foram pagos até a primeira metade de abril - R$ 287 milhões, dos quais R$ 200 milhões foram gastos com restos a pagar.
Do programa com maior dotação, “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres”, só 0,6% do orçamento disponível foi efetivamente pago. No “Resposta aos Desastres” foram desembolsados 77%, embora R$ 184,3 milhões, 71% do valor gasto, tenham sido direcionados a restos a pagar. O programa “Prevenção e Preparação”, por sua vez, gastou apenas com restos a pagar, 11% de seu orçamento. No total, R$ 260 milhões foram gastos com medidas reativas, enquanto que R$ 27 milhões se destinaram às preventivas.
Conforme o Plano Plurianual 2012-2015, a previsão é que houvesse apenas um programa orçamentário concentrando todas as verbas, “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres”. Contudo, de acordo com assessoria de imprensa do Ministério da Integração Nacional, os demais programas receberam alocação de recursos devido à reabertura de Medida Provisória editada em 2011, o que fez com que o PPA vigente naquele ano fosse seguido.
O novo programa abrange a ação de cinco Pastas: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Integração Nacional (MIN); Ministério das Cidades (MC). O MC tem à sua disposição a maior parcela de verbas destinadas ao programa, R$ 1,3 bilhão (61%). Em contrapartida, em 2012 foi empenhada a pequena parte de R$ 238,2 milhões, enquanto que apenas R$ 9,4 milhões foram desembolsados até o momento - contudo, sem levar em conta os restos a pagar.
De acordo com a assessoria de imprensa do MC, “é preciso explicar que o Ministério só desembolsa os recursos após a parcela da obra ser executada e medida pela Caixa Econômica Federal (CEF). Assim, é comum que no início dos empreendimentos o valor empenhado seja maior que o valor desembolsado”. Nesse ponto, a totalidade dos valores desembolsados pelo MC foi destinado à atividade “Drenagem Urbana Sustentável”, que conta com a maior dotação dentro do programa “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres”.
O projeto tem como mote promover o escoamento regular das águas pluviais e prevenir inundações, por meio de apoio a estados e municípios na aquisição de equipamentos, além da implantação, ampliação e melhoria dos respectivos sistemas de drenagem urbana.
Segundo assessoria, “na primeira seleção para esta ação, finalizada em 2011, foram contratadas 76 operações com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), no valor total de R$ 3,3 bilhões. Desse total, em 2011 e em 2012 foram empenhados R$ 382,3 milhões, o que permite que os municípios e estados assinem os termos de compromisso, terminem os projetos, façam as licitações e iniciem as obras. Neste ano de 2012, à medida que as obras se iniciem, o Ministério das Cidades vai fazer o restante do empenho, conforme a necessidade de cada contrato”.
Ainda segundo assessoria, somente três das 76 operações previstas nesta ação específica foram iniciadas: em Ribeirão Preto - SP (R$ 17,2 milhões), Matão - SP (R$ 6,4 milhões) e Patos - PB (R$ 26,3 milhões). “Para as obras em andamento foram desembolsados, em 2012, R$ 60,1 milhões, incluindo a execução de recursos financeiros inscritos em restos a pagar”, continua a nota, “como o Ministério das Cidades não executa as obras diretamente, uma vez que a política urbana é atribuição constitucional dos municípios e dos Governos Estaduais, nós viabilizamos recursos para a execução das obras. Assim, o ritmo das obras é determinado pelos municípios e pelos Estados”.