Adelson Elias Vasconcellos
Duas observações sobre a ação estúpida da presidente argentina, Cristina Kirchner, em relação à expropriação da petroleira YSP, sob controle da espanhola Repsol, e que acaba de ser reestatizada. E ambas dizem respeito ao Brasil.
A primeira diz respeito à presença da Petrobrás na Argentina. Ainda que uma expropriação dos ativos da Petrobras nos mesmos moldes do que aconteceu com a Repsol esteja, por ora, descartada, não agradou à companhia brasileira a decisão unilateral da província de Neuquén, anunciada no início deste mês, de decretar o cancelamento da concessão de exploração de três campos de petróleo, um deles pertencente à Petrobras ("Veta Escondida").
Até dezembro do ano passado, a Petrobras mantinha 17 poços em produção de gás não convencional na região, com uma produção diária de 7,8 mil barris/dia.
No campo de 'Veta Escondida', a petrolífera brasileira, como operadora, possuía 55% da concessão e alega que havia feito, nos últimos três anos, investimentos da ordem de US$ 10 milhões.
Na ocasião, o governo da província de Neuquén justificou sua decisão afirmando que a área permanecia sem produção e com investimentos insuficientes.
Para discutir o imbróglio, está prevista uma reunião para a próxima sexta-feira, 20, entre a presidente da Petrobras, Graça Foster, e o ministro do Planejamento argentino, Julio de Vido.
A Petrobras opera na Argentina desde 1993. No ano passado, respondeu por 6% da exploração e 14,1% do refino de petróleo e derivados no país.
Em 2011, o faturamento da companhia foi de 704 milhões de pesos (à época, US$ 164 milhões), alta de 15%.
A produção de petróleo e gás gira em torno de uma média de 85,8 mil barris de petróleo equivalente por dia.
Muito embora não seja uma presença tão forte quanto era da Repsol, porém, é preocupante o projeto enviado por Cristina ao Congresso que altera substancialmente a Lei de Hidrocarbonetos, quando estabelece um março legal para ingerência estatal em toda a indústria de petróleo e gás. O projeto declara de "interesse público, toda a produção, refino, transporte e comercialização de petróleo e gás".
Trata-se de uma brecha para que o Estado possa adquirir e ou interferir nas operações de outras empresas que operam no país. A decisão é mais pesada do que os controles de preços e aumento das pressões sobre as companhias desde 2003, quando os Kirchner chegaram ao poder. A Petrobras é a quarta maior companhia petrolífera que opera na Argentina. A presidente deixou claro que nenhuma empresa está protegida de ação similar do Estado.
Assim, fica claro que não haverá doravante nenhuma jurídica para qualquer empresa que opere em solo argentino, como ainda estará sujeita aos humores dos controles de preços que acabam não garantindo o necessário retorno dos investimentos que houverem feito.
E é por aí que a Petrobrás deve cercar-se de garantias, do contrário, acabará pagando para trabalhar.
A outra questão que nos afeta é a relação da Comunidade Europeia com o Mercosul. E isto afetará todo o bloco porque, muito provavelmente, haverá retaliações que prejudicarão não apenas as exportações da Argentina, mas de todo o bloco, Brasil inclusive.
E é aqui que a ação diplomática tem de fazer-se presente. Há muito tempo o Brasil tornou-se o principal escoadouro da indústria do país vizinho. Assim, dada a importância do mercado brasileiro para os interesses econômicos dos argentinos, as garantias quanto à presença da Petrobrás deve ser cobradas junto à presidente Cristina Kirchner. Já são muitos os empecilhos que seu governo tem nos criado e, regra geral, o governo brasileiro tem sido muito condescendente com os compromissos não cumpridos. Ou a Argentina passa a tratar o Brasil como um importante e estratégico parceiro, ou o Brasil passará a adotar medidas de reciprocidades às dificuldades que tem sido criadas ao comércio bilateral. E não só o Brasil tem sido prejudicado. O Uruguai há muito reclama da falta de reciprocidade dos argentinas nas relações bilaterais.
Mesmo que de forma reservada, o Brasil tem procurado dar guarida e apoio diplomático no conflito que os argentinos mantêm com a Inglaterra em torno das ilhas Malvinas. Na década passada, o Brasil sustentou todas as dificuldades que os hermanos enfrentaram em sua débil situação econômica.
Então, é chegada a hora de dona Cristina Kirchner por seu destrambelhamento de lado e tratar o Brasil com o respeito devido.
Porque uma coisa é certa: seja pela Petrobrás, seja no âmbito do Mercosul, o Brasil acabará sofrendo prejuízos pela ação expropriatória que a presidente adotou em tão má hora.
O Brasil não pode continuar bancando o babaca nesta enrolada relação com a Argentina. Nosso governo tem a obrigação de defender o interesse primeiro do país para depois, em dependo até do merecimento dos vizinhos, ajudá-los em suas dificuldades.
Assim, as declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, devem ser vistas com cautela. Achar que nada vai respingar contra o Brasil, seja por parte da Argentina, seja por parte da comunidade internacional, Europa principalmente, creio ser precipitado. Apesar do Brasil não ser Argentina, não temos tradição de quebrar contratos, haverá sim retração no volume de investimentos para o continente.