Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo
Recurso repassado pelo Banco do Brasil deve ajudar a impulsionar os investimentos dos governos estaduais
BRASÍLIA - Para dar impulso aos investimentos dos Estados, o Banco do Brasil criou uma linha de crédito que poderá chegar a R$ 39 bilhões, informou nesta terça-feira, 12, o diretor de governo da instituição, Paulo Ricci. O Rio de Janeiro será o primeiro contemplado, com R$ 3,6 bilhões, num contrato que será assinado hoje pelo governador Sérgio Cabral, com a presença da presidente Dilma Rousseff.
Outros cinco governadores estão na fila e os técnicos correm contra o tempo para conseguir fechar as negociações. A legislação eleitoral proíbe a liberação de recursos entre os dias 7 de julho e o 2.º turno.
O empréstimo ao Rio, que terá uma primeira parcela de R$ 885 milhões que será liberada de imediato, coincide com o objetivo de Dilma de estimular o investimento público como forma de combater o baixo crescimento econômico. O financiamento será pago em 20 anos, sendo cinco de carência .
Segundo Ricci, o Banco do Brasil decidiu criar um produto específico para financiar investimentos nos Estados porque no fim do ano passado o governo federal autorizou os governadores tomarem novos empréstimos para projetos de infraestrutura. Até então, eles estavam impedidos de endividar-se porque, nos anos 1990, haviam se comprometido com um programa de ajuste fiscal que proibia esse tipo de operação.
Dívida. Em 2011, porém, os técnicos do Tesouro Nacional avaliaram que a dívida dos Estados havia diminuído como proporção de suas arrecadações, por isso haveria espaço para novas operações de crédito, de até R$ 39 bilhões. A decisão foi tomada de olho nas baixas taxas de investimento público, que já eram um problema no ano passado. O montante autorizado aos governadores é próximo dos R$ 42 bilhões que o governo federal pretende investir neste ano por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Esses empréstimos poderiam ser tomados em organismos multilaterais de crédito, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, ou em instituições brasileiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Essa última alternativa é a preferida entre os governadores, pois as formalidades necessárias para a operação são menores. Não é preciso, por exemplo, obter autorização do Senado, como ocorre nos empréstimos internacionais.
Alternativa. O Banco do Brasil decidiu oferecer-se como alternativa ao BNDES. "É para complementar, nunca para competir", ressalvou o diretor. O empréstimo que será formalizado hoje é inédito, segundo explicou, porque é o primeiro feito a um Estado com recursos próprios do banco. Até então, a instituição fazia empréstimos com recursos do BNDES.
O dinheiro para financiar os Estados é captado pelo Banco do Brasil no exterior. A rigor, disse o diretor, se houver demanda pelos R$ 39 bilhões, o banco deverá ser capaz de suprir. "Mas há outras fontes", observou. Ele explicou ainda que o Rio de Janeiro foi o primeiro a ser atendido porque "tinha projetos mais elaborados e mais próximos da realidade."
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Com os bilhões de reais arrecadados pelo governo federal todos os anos, com os recordes de arrecadação se multiplicando ano após, pergunto: por que o governo federal insiste em liberar grana aos estados apenas através de empréstimos? Ora, sabemos que muuitas unidades federativas já esgotaram há muito tempo suas capacidades de endividamento. Para bancar novos investimentos, bastaria o governo federal compor parcerias e, na de convênios, liberar o dinheiro. Contudo, insiste em endividar os estados ainda mais. Mais adiante, estes empréstimos deverão ser pagos, certo? E, novamente, novos investimentos só sairão através de empréstimos, o que torna o círculo uma praga sem fim.
Claro, que em ano de eleições, estas negociatas abrem porteiras para tudo quanto é tipo de safadezas bancadas com dinheiro público. Passa da hora de rediscutirmos o pacto federativo. Caso contrário, esta imoralidade tende a permanecer e a corroer as instituições.