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Ao custo de R$ 111 milhões, projeto foi iniciado sem autorização e governo federal foi multado pelo GDF em R$ 26,9 mil; multa não foi paga
Foto: Divulgação
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A reforma do Palácio do Planalto, que custou R$ 111 milhões, não contou com alvará do Governo do Distrito Federal, que multou em R$ 26,9 mil o governo federal. Leia na coluna de Claudio Humberto:
GOVERNO LULA REFORMOU O PLANALTO SEM ALVARÁ
A reforma do Palácio do Planalto no governo Lula, que custou R$ 111 milhões, foi iniciada em 2009 sem alvará. A Presidência da República foi multada pela Agefis, agência de fiscalização do governo do DF, mas ignorou completamente as notificações, inclusive para paralisar a obra. O jogo de empurra e a pressão contra fiscais mantêm “secretos” o auto de infração e a multa aplicada, de R$ 26.891,10, que jamais foi paga.
CALOTE MANTIDO
A secretaria-executiva da Casa Civil da presidência da República recorreu e manteve o calote, mesmo com a multa reduzida à metade.
LEI IGNORADA
O licenciamento para reforma do Palácio do Planalto é obrigatório, de acordo com o art. 51 da Lei Nº 2.105/98, ignorada pela presidência.