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Com Agência Estado
Governo estuda a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial e a Autoridade de Gestão Portuária
Germano Lüders/EXAME.com
Terminal no porto de Santos:
Autoridade portuária coordenará os portos,
monitorando chegadas e partidas de navios
Brasília - Batizada por seu antecessor de mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a presidente Dilma Rousseff cria empresas para concretizar projetos de governo, especialmente nas áreas de infraestrutura e política industrial. Nos bastidores, a equipe do Palácio do Planalto estuda a criação de duas novas entidades ainda neste ano, seguindo esta mesma linha: a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Autoridade de Gestão Portuária.
Com essas e eventualmente outras estruturas, Dilma tenta consolidar a gestão plena da máquina pública federal. Isto é, além de apoiar seus planos nas agências reguladoras, criadas na administração de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e nas estatais "turbinadas" sob Lula, como Petrobras, Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dilma lança mão de empresas com perfil estruturante, com prerrogativa de planejar e monitorar a ação pública e privada.
Será assim no caso das duas novas estatais. A Embrapii terá o objetivo de intermediar a relação entre centros de pesquisa tecnológica e o parque manufatureiro, à semelhança do que faz a Embrapa com a produção nacional agrícola. Já a autoridade portuária, caso seja criada, servirá de coordenadora dos portos, monitorando chegadas e partidas de navios.
O perfil de atuação do Estado é pragmático. Diante do enorme e crescente déficit no regime previdenciário do setor público federal, de R$ 60 bilhões por ano, Dilma não pestanejou, e logo nos primeiros meses de governo elencou a aprovação no Congresso do novo regime previdenciário como prioridade legislativa - ao final de 12 meses, aprovou e sancionou a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Federal, que entra em vigor em 2013.
A Funpresp foi gestada sob FHC, entre 1997 e 2000, e transformada em projeto de lei nos anos Lula, que desistiu de aprová-la no Congresso diante da forte oposição dos sindicatos de servidores. Outros exemplos do modelo Dilma têm sido a atuação mais incisiva das agências criadas pelos tucanos nos setores de telefonia, energia e aviação, reforçando o papel do Estado na economia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Foi seguindo este tipo de política caolha, que o Brasil precisou, mais tarde, amargar 25 anos de estagnação econômica, com todas as nocivas consequências sociais que tal situação nos deixou.
O país precisou aprender amargamente que este tipo de gestão pública é um caminho sem volta. Corrigi-lo, quando o mal já se achar instalado, vai nos custar muito caro.
Insistir nesta política, é condenar o Brasil a não ter futuro. Não há economia que resista a este tipo de engessamento dos gastos públicos. O país já queima 40% de sua riqueza na sustentação de uma estrutura mastodôntica do Estado que, está mais do que visto, a cada ano reduz sua capacidade de investimento, pela necessidade de aumentar mais e mais os gastos com uma máquina pública cada vez mais cara e ineficiente.
Precisamos acabar com esta ideologia estúpida de que o problema do Brasil é ter menos Estado. Precisamos adotar a visão moderna de que o tamanho do Estado tem que ser proporcional à sua capacidade de ser eficiente.
Quanto mais estatais inúteis, e as que a soberana imperial tenciona criar não passam disso, maior serão os canais de desperdício e corrupção. Este tipo de gasto só agrava ainda mais a já incipiente capacidade deste Estado em qualificar os serviços que oferece à sociedade.
A opção Dilma de "...lançar mão de empresas com perfil estruturante, com prerrogativa de planejar e monitorar a ação pública e privada..." é a assinatura um atestado de incapacidade e incompetência do próprio governo em fazer funcionar os órgãos reguladores e fiscalizatórios já existentes. Como não funcionam, ou funcionam mal, dê-lhe criar novos mecanismos superpostos para cumprir o papel que os agentes atuais não cumprem. E, claro, a consequência disto é alargar ainda os horizontes de desperdício de recursos públicos.