Josias de Souza
Terminou há pouco a sessão da Câmara convocada para votar a medida provisória do Código Florestal. Decidiu-se não decidir. Sob influência da bancada ruralista, oito partidos optaram por obstruir a votação. Entre eles partidos governistas. Para que o texto fosse votado, exigia-se a presença de no mínimo 257 deputados. Apenas 171 deram as caras. E a sessão caiu por falta de quorum.
Com isso, a MP de Dilma Rousseff passou a flertar com o risco de perder a validade. Se nao for votada até o dia 8 de outubro, a peça expira. Em ritmo de campanha municipal, a Câmara só voltará a deliberar no dia 18 de setembro.
Ainda que os deputados conseguissem deliberar, a MP do Código Florestal ainda teria de ser votada no Senado, que também tabalha em ritmo lento graças às eleições. O próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reconheceu que a ausência de votação nesta quarta (5) praticamente condena a MP à perda de validade.
Deve-se o dissenso à recusa de Dilma Rousseff de aceitar acordo que havia sido celebrado na comissão especial de deputados e senadores que analisou a MP antes que ela chegasse ao plenário da Câmara. A agrobancada condicionou a votação à garantia de que a presidente não submetesse os artigos negociados a veto.
Líder de Dilma na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) considerou a exigência descabida. “Alguém aqui acredita que qualquer presidente, especialmente a presidente Dilma, que já foi torturada e ameaçada e nunca recuou das suas convicções, assumirá o compromisso prévio de não vertar?, indagou.
Chinaglia fez uma segunda pergunta: “Queremos cassar o poder da presidente da República? Ela respeita o Congresso. Mas respeitar não significa concordar”. A despeito da falta de acordo, o líder do governo apelou aos partidos pró-Dilma que levantassem a obstrução e permitissem que a MP fosse votada. Não convenceu.
No miolo da discórdia estão as regras para a recomposição de áreas de proteção ambiental nas beiras de rio. Dilma propôs um modelo diferenciado para pequenos, médios e grandes produtores. Quanto maior a propriedade, maiores as áreas a serem replantadas.
Na comissão especial do Congresso, atenuaram-se as regras de recomposição, beneficiando especialmente os médios produtores. Embora líderes governistas tenham participado do acordo, Dilma negou-se a referendá-lo. Daí a irritação dos agrodeputados.
Confirmando-se a queda da medida provisória, a legislação ambiental brasileira ficará perneta. Como se recorda, Dilma havia vetado trechos de uma primeira versão de Código Florestal aprovada pelo Congresso. Editou a medida provisória para preencher as lacunas abertas pelos vetos. Com a queda da MP, esses buracos permanecerão abertos, gerando uma atmosfera de insegurança jurídica.
A ausência de regras pode levar produtores rurais a se abster de recuperar as áreas degradadas às margens dos rios que cortam suas propriedades. Líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP) declarou da tribuna que não há vácuo jurídico. Votlam a valer, segundo ele, as regras que permitiram ao Ibama impor multas draconianas antes de 2008.
Expoente da bancada ruralista, Ronaldo Caiado (DEM-GO) acorreu ao microfone: “Esse terrorismo não procede”, disse. E Tatto: “Não tem terrorismo nenhum. Ao contrário. O que estou dizendo é que, se não votarmos, vai voltar a situação anterior a 2008, que nao beneficia ninguém. E os ruralistas terão dificuldade para se explicar".
Como se vê, vai-se inaugurar uma temporada confusa.