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Desoneração para linha branca, móveis e construção
Planalto já pensa na quarta prorrogação
de benefício para produtos da linha branca
Ante a percepção de que a crise internacional seria mais prolongada do que se imaginava, o Palácio do Planalto prorrogou por seguidas vezes a política, instituída em dezembro de 2011, de alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os eletrodomésticos da linha branca. A equipe econômica neste ano optou ainda por estender essa medida a móveis e materiais de construção. Após duas prorrogações do benefício, em 26 de março e em 29 de junho, o governo optou por extender o benefício até 31 de dezembro. Em contrapartida, os setores beneficiados comprometeram-se a manter e/ou elevar o nível de emprego.
Como o PIB fraco insiste em seu tornar a marca do governo Dilma Rousseff, já se fala em nova prorrogação e até mesmo de redução permanente do imposto para alguns itens, como os tanquinhos.
De olho nas vendas, governo reduz IPI dos automóveis
Com IPI reduzido, Planalto deve conseguir
novo recorde anual de vendas, mesmo com PIB baixo
As perspectivas econômicas desanimadoras também levaram a presidente Dilma a novamente ceder às pressões da indústria automotiva nacional. Em 21 de maio, anunciou a redução por três meses das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do segmento. A taxa dos veículos de até mil cilindradas passou de 7% para zero; dos entre mil e duas mil cilindradas, de 13% para 6,5%; e dos comerciais leves, de 4% para 1%. No final de agosto, o benefício foi estendido por mais dois meses e, em seguida, até o final do ano. O estímulo vem surtindo efeito. Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de carros novos no país somam 3,44 milhões de unidades no acumulado dos onze meses de 2012, com crescimento de 4,8% sobre o mesmo período de 2011. A expectativa da Anfavea é encerrar 2012 com expansão da comercialização de 4% e 5%.
Poder de compra do estado é posto a serviço do PIB
Estão nos planos do governo 1 000 retroescavadeiras,
1 630 motoniveladoras, entre outros equipamentos
Num sinal de preocupação de que as medidas de estímulo ao setor privado pudessem ser insuficientes para garantir impulso ao PIB de 2012, o Palácio do Planalto decidiu colocar as engrenagens do estado para reforçá-lo. Em junho, Dilma e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram a combinação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos e com o Programa de Compras Governamentais. O ponto em comum era colocar o caixa governamental para investir 8,4 bilhões de reais em equipamentos para melhoria da infraestrutura e da mobilidade urbana.
Outro mecanismo para estimular a indústria foi a criação de uma margem de preferência nas compras governamentais. Em outras palavras, produtos nacionais, como equipamentos hospitalares, poderiam ser adquiridos pelo estado ainda que os preços fossem superiores aos ofertados por estrangeiros.
Com desoneração da folha, a vez do custo trabalhista
Dilma mira a redução dos custos para setores
que empregam bastante, como o de call center
Dando continuidade ao Plano Brasil Maior, divulgado em 2011, o governo brasileiro tirou do papel em 1º de agosto de 2012 a desoneração da folha de pagamento para 40 setores da economia. A política consistia em que empresas deixassem de pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) os 20% de contribuição patronal que incide sobre os salários, substituindo-o pelo recolhimento de 1% a 2% da receita bruta. Assim, o Palácio do Planalto esperava reduzir os custos trabalhistas de segmentos que empregam muita gente – melhorando assim sua competitividade e estimulando a criação de postos de trabalho. Foram contemplados 40 setores no total.
Cidades recebem dois 'PACs' voltados à mobilidade urbana
Somente para cidades grandes, Planalto quer
ajudar a construir 200 quilômetros de metrô
A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou em 24 de abril que municípios com mais de 700.000 habitantes poderiam se candidatar a receber 32 bilhões de reais para investir em transporte público. Só o governo federal prometeu entrar com 22 bilhões de reais desse total em recursos próprios. O pacote ganhou o garboso nome de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades.
Três meses depois foi a vez do anúncio do PAC Mobilidade Cidades Médias. Com foco nos municípios com 250.000 a 750.000 habitantes, o Palácio do Planalto prometeu 7 bilhões de reais em financiamento para obras que ajudassem a melhorar o trânsito.
Novo regime automotivo inviabiliza atuação das importadoras
Com Inovar-Auto, equipe econômica quer
transformar o Brasil em plataforma de exportação
Medida governamental tomada no terceiro trimestre de 2011 elevou em 30 pontos porcentuais as alíquotas do IPI sobre automóveis importados. A intenção era estimular a fabricação de veículos no Brasil. Em abril, o Planalto cimentou o projeto pertencente ao Plano Brasil Maior e publicou o texto do novo regime automotivo para o período de 2013 a 2017 no DOU. O decreto presidencial (nº 7819) com o detalhamento do programa veio no início de outubro.
Chamado de Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), o regime define critérios e exigências para que as montadoras possam ter redução na tributação do IPI. O programa beneficia empresas que utilizem peças nacionais, fabriquem no Brasil e invistam em pesquisa e desenvolvimento, inovação e eficiência energética.
O objetivo do governo é desenvolver a indústria automotiva nacional, com o objetivo de transformá-la em plataforma de exportação global.
Para rodovias e ferrovias, a privatização é a solução
Após anos de indefinição, presidente Dilma
opta por privatizar rodovias e ferrovias
Em agosto, a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e o anúncio de pacotes de investimento em ferrovias e rodovias representaram um passo importante para sanar os gargalos de infraestrutura do país – com bem-vindo apoio da iniciativa privada.
O plano – que ganhou o nome eufêmico de “PAC das Concessões” ante a ojeriza petista ao termo “privatização” – prevê a concessão à iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias (divididos em nove lotes) e 10 mil quilômetros de ferrovias – entre modais antigos e outros que serão construídos. Os investimentos serão da ordem de 133 bilhões de reais em 25 anos, sendo 79,5 bilhões de reais nos primeiros cinco anos.
Pacote para baratear a conta de luz abre crise com empresas
Ação truculenta do governo federal
fez ações de elétricas despencarem na bolsa
Para diminuir o custo Brasil, a presidente Dilma Rousseff anunciou em setembro a intenção de baixar em 20%, em média, o preço da energia elétrica a partir de 2013. A desoneração, regulamentada na Medida Provisória (MP) nº 579, viria principalmente da diminuição de receita (devido a revisão tarifária) das concessionarias de até 70%. Em contrapartida, as empresas e receberiam uma compensação financeira.
Grandes companhias do setor, ligadas aos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, rejeitaram os novos termos. Com isso, a presidente teve seu plano parcialmente frustrado. Em vez de uma redução tarifária de 20%, as companhias que toparam participar do projeto permitiram oferecer queda de 16,7% dos preços. Dilma ameaçou usar recursos do Tesouro para cumprir sua promessa.
A MP nº 579, aprovada em 12 de dezembro na Câmara dos Deputados, seguiu para apreciação no Senado.
Pacote de portos reforça privatização e cria novo marco
Governo federal abre espaço para a implementação
de portos inteiramente novos no país
O pacote portuário foi divulgado em 6 de dezembro, com foco na implementação de um novo marco regulatório – definido pela medida provisória nº 595 – para o setor. Grosso modo, o governo Dilma procurou estimular a integração dos transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário até os portos, a redução de custos e a promoção de investimentos privados. São esperados aportes da ordem de 54,2 bilhões de reais, sendo 31 bilhões de reais em 2014 e 2015 e 23,2 bilhões de reais em 2016 e 2017.
Construção, quem diria, tem um pacote para chamar de seu
Importante para o PIB e a criação de empregos,
presidente Dilma está de olho na construção civil
Em 4 de dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um pacote voltado, quem diria, à construção civil – uma das estrelas do crescimento econômico da última década e que passa por um momento de desaceleração. Os objetivos declarados eram a redução de custos do setor, a criação de empregos e a ampliação do acesso à aquisição da casa própria.
As medidas apresentadas foram a desoneração da folha de pagamentos, a redução do Regime Especial de Tributação (RET) sobre o faturamento, a ampliação do limite do chamado "RET social" e o aumento do capital de giro para empresas do setor.
A medida que diminui os custos trabalhistas do segmento prevê uma renúncia fiscal de 2,85 bilhões de reais.
Mais tempo para o Programa de Sustentação do Investimento.
Bens de capital, inovação tecnológica e exportação
são contemplados pelo PSI do BNDES
O governo decidiu em 5 de dezembro estender o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) por mais um ano e com previsão de recursos da ordem de 100 bilhões de reais. Criado em 2009, o PSI fornece linhas de crédito de longo prazo a juros baixos para bens de capital, projetos de inovação tecnológica e exportação. Ele estava programado para se encerrar no final de dezembro e, com a decisão do Planalto, ganhou vigência adicional por todo o ano de 2013.
Pacote dos aeroportos, tão novo e já em crise
Além de privatizar grandes aeroportos,
Planalto buscará incentivar a aviação regional
Durante o anúncio do pacote dos portos, em 6 de dezembro, a presidente da República foi enfática em dizer que o segundo pacote aeroportuário do ano seria anunciado antes do Natal. Exatamente dez meses antes, o Palácio do Planalto realizava os leilões de três grandes aeroportos. O de Guarulhos, na Grande São Paulo, foi arrematado pelo consórcio Invepar-ACSA com ágio de 373,5%. Outro aeroporto paulista, o de Viracopos, em Campinas, foi adquirido pelo grupo Aeroportos Brasil com um lance 159,75% maior que o preço mínimo fixado pelo governo. Por fim, o aeroporto de Brasília, no Distrito Federal, ficou com o consórcio Inframérica, com ágio de impressionantes 673,89%.
A julgar pelos valores, as licitações poderiam ser consideradas um estrondoso sucesso. Ledo engano. Ao incentivar a corrida por preço, o governo afastou os grandes do setor.
Em dezembro, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, anunciou que o novo pacote do setor incluirá investimentos de 3,5 bilhões a 4 bilhões de reais em cerca de 200 terminais no país. As reuniões para fechar mais esse plano de investimentos em logística intensificaram-se em meados de dezembro e a expectativa é que o pacote seja finalizado até o dia 20.