Editorial
O Globo
Dilma herdou do segundo governo Lula o descompromisso com reformas estruturais, mas algumas se tornam cada vez mais prementes, como a do INSS
Nos oito anos da gestão FH, o Plano Real, lançado no governo Itamar, com o presidente tucano no Ministério da Fazenda, ganhou uma sustentação institucional bastante sólida por meio de uma série de reformas. O programa de privatizações ajudou muito no aspecto fiscal, com importante reforço posterior dado pela Lei de Responsabilidade, e assim por diante.No início da Era Lula, em 2003, não só foram mantidos parâmetros da política econômica lançada em 1999 — câmbio flutuante, metas fiscais e de inflação —, como o governo avançou num terreno que havia sido minado pelo próprio PT, o da Previdência.
FH teve pouco êxito — pela resistência do próprio PT—, embora houvesse, ao criar o “fator previdenciário”, pelo menos retardado a explosão do sistema do INSS, desestabilizado com rapidez pela tendência à aposentadoria precoce. Como o fator induz o segurado a retardar a aposentadoria, a tendência foi refreada, mas não eliminada. Na área pública, estabeleceu idades mínimas para homens e mulheres pedirem os benefícios.
Lula conseguiu avançar na aposentadoria do servidor público, uma bomba fiscal até de maior poder de destruição que a do INSS. Pois, no setor público, cerca de um milhão de aposentados geram um déficit na faixa de R$ 50 bilhões anuais, contra pouco mais de R$ 30 bilhões no âmbito dos assalariados privados, em que há quase 30 milhões de beneficiários.
No seu primeiro governo, foram aprovados os Fundos de Previdência Complementar (Funpresp) para os servidores que entram agora na máquina pública, e cuja aposentadoria está limitada ao teto do benefício pago aos milhões de brasileiros do setor privado — hoje, R$ 3,9 mil. Mais do que isso, só pela Funpresp, para o qual servidor e União contribuem. Acaba o privilégio da preservação do salário integral na aposentadoria, gatilho da inexorável falência fiscal do país no futuro. Mesmo que os efeitos da reforma venham a médio e longo prazos, criou-se, enfim, uma perspectiva concreta de solvência fiscal.
Passada a fase inicial de poder, a gestão Lula parou com as reformas, como se o país estivesse pronto para um longo período de crescimento sustentado. Não estava, assim como, hoje, a “herança bendita” das mudanças estruturais do período FH dão sinais de esgotamento.
O mesmo descompromisso com reformas foi assumido por Dilma, mas a realidade a pressiona. Esta pressão é clara na questão do INSS, em que políticos trabalham com afinco contra o “fator previdenciário”, e o governo, com razão, não permite sua revogação sem a instituição de regras que impeçam a volta das aposentadorias precoces. Na crise, o mundo se apressou a ampliar o tempo de contribuição aos sistemas previdenciários, menos o Brasil. O ideal é que só seja extinto o fator previdenciário se for criada a idade mínima para aposentadoria — e que terá de ser móvel, em função da expectativa de vida da população. O país já está atrasado neste dever de casa.