Adelson Elias Vasconcellos
No post seguinte, iremos comentar a milionária conta que o governo Dilma está empurrando para o Tesouro, para que se banque a redução tarifária nas contas de energia elétrica. Serão mais de R$ 8 bilhões que, é preciso esclarecer, serão bancados, no fundo, por todos nós, mesmo aqueles que vivem iluminados por lampiões ou velas.
É preocupante o modo irresponsável como o governo Dilma tem empurrado, com constância cada vez maior, diferenças de valores para o Tesouro pagar. Os bilhões, por exemplo, que o BNDES enxuga todo ano em ação para amigos do poder, tem atingido cifras inimagináveis, perigosamente inimagináveis. Não só isso: algumas das operações de alto risco, tem se demonstrado verdadeiros caixões de defunto. E o prejuízo quem suporta? O Tesouro Nacional.
Ora, o Tesouro Nacional, é preciso esclarecer, não é uma empresa com vida própria, capaz de gerar riquezas e obter receitas próprias. Quem o sustenta somos todos nós, via impostos.
Nesta semana, divulgou-se que os brasileiros gastaram em compras no exterior cerca de R$ 22 bilhões, apenas em 2012. Não se tratam de viagens de turismo. Grande parte foram viagens para compras. E por quê? Porque tudo no Brasil está caro demais e os altos preços que se pratica são decorrentes da altíssima carga de impostos que incidem sobre bens e serviços. E até poderia acrescentar: sobre salários. O brutal confisco que o governo petista vem praticando sobre os assalariados é um escândalo jamais visto em nossa história. Vimos nesta edição que a defasagem na tabela do imposto de renda na fonte está calculada em impressionantes 66%!!! Que a oposição se mantenha quieta diante deste descalabro até se compreende dada a sua irrelevância e covardia. Mas os sindicatos e centrais sindicais, por que se calam? E a imprensa, por que não se agita e denuncia com maior ênfase, cobrando do governo federal medidas saneadoras para por fim ao assalto? É sempre oportuno lembrar que, ao assumir, Lula encontrou a tabela com faixa de isenção em 5 salários mínimos. Dez anos depois, a isenção caiu pela metade. Ou seja, mais pobres passaram a ter seus rendimentos tributados pelo governo ...dos pobres. E Dilma vem acentuando a cada ano este esbulho!
Voltemos ao Tesouro que, frise-se, é nada mais nada menos do que o gigantesco cofre onde o governo deposita os impostos que recolhe da sociedade. Portanto, quando ele diz que tal e qual valor será bancado pelo Tesouro, ele está dizendo que tal e qual valor será bancado por todos os brasileiros.
Assim, como tem sido recorrente o governo Dilma empurrar à responsabilidade do Tesouro bancar determinados populismos, ele está na verdade pendurando a fatura nas nossas costas.
Sabe o governo, por exemplo, que seu pacote elétrico causará um rombo enorme na contabilidade da Eletrobrás. Como se trata de uma estatal, e o próprio governo já disse isto, se a Eletrobrás necessitar de aportes de capital para bancar a festa populista de Dilma Rousseff em seu pacotinho elétrico, o Tesouro arcará com a conta. Ah, a Petrobrás está tendo prejuízo com o subsídio da gasolina? Não tem problema: o Tesouro mais adiante recompensará a estatal com novos aportes de capital provenientes do ... Tesouro Nacional. E assim se faz com o Banco do Brasil, a Caixa Federal – aliás lembram daquela patacoada com o Panamericano? Pois é, quem livrou a cara (e falência) do senhor Silvio Santos foi você, meu nobre contribuinte!
Alias, qualquer estatal é bancada pela sociedade, inclusive, e principalmente, as que são completamente inúteis, que servem apenas de milionário cabide de empregos para os vagabundos e inúteis companheiros se manterem no ócio...
Portanto, sempre que o governo anunciar que “Tesouro arcará com a conta”, qualquer brasileiro terá o sagrado direito de sentir-se um pouco mais assaltado em seu bolso.
Há alguns dias o governo vem anunciando que subsidiará os voos regionais. Sabe o que isto significa? Mais impostos para os otários pagarem, mesmo os que não viajam de avião. E vai sendo assim, de subsídio em subsídio, de manipulação em manipulação, que o PT vai destruindo o futuro do país. Porque quanto todos nós sobreviveremos a esta farsa populista, será o dia em que a conta terá de ser paga.
Se, por outro lado, o governo brasileiro oferecesse em troca saúde digna, educação de qualidade, segurança segura, dentre outros serviços, a gente até que poderia sorrir: sou assaltado mas sou feliz. Não precisaria colocar o filho em escola privada evitando ser contaminada por um ensino de péssimo nível da escola pública. Ou não precisaríamos gastar em planos de saúde particulares para sermos atendidos na hora que mais precisamos. Ou, ainda, escondermo-nos dentre verdadeiras muralhas para preservação nossa integridade física e nossa própria residência dos assaltos. E o que dizer então das belas carroças de lata que trafegam nas vias públicas e que o governo tem o peito de chamar de “transporte público”, quando até gado levado ao matadouro recebe melhor tratamento e conforto?
Vejam lá: o governo se ufana de haver desonerado bilhões e mais bilhões na economia, para incentivar nosso crescimento econômico. Certo? Porém, vejam que coisa, objetivo num ano de crescimento insípido, um crescimento real na arrecadação de impostos. Ou seja, apesar do país não ter crescido, apesar das tais desonerações bilionárias na economia, a arrecadação em impostos ultrapassou a casa de 1 trilhão, recorde histórico, crescimento real superior ao da economia. Sabem por quê? O truque é desonerar de um lado, e fazer festa em cima disto, e compensar com aumentos em outras áreas e itens, de outro. Vejam, por exemplo, a desoneração da folha de pagamentos sobre algumas atividades (por só de umas e não de todas?). No fundo, o que acontece não é desoneração para a empresa. Um percentual X, que é cobrado sobre o total da folha de pagamentos será trocado por um percentual Y que incidirá a mais sobre o faturamento. Assim, no fundo, a diferença entre uma forma e outra resulta em um montante menor a ser recolhido aos cofres públicos. Mas o governo comemora o quê? Apenas o que deixou de incidir sobre a folha. Mas quando vamos observar o total recolhido pelo governo, o truque logo aparece.
Em resumo, devemos ficar alerta para o que vem acontecendo com a inflação. Nos últimos três anos, ela se mantém na média de 6%. Para um país com crescimentos tão baixos, é um sinal de alerta. Há uma tentativa deliberada do governo Dilma de desfazer o conjunto de âncoras sobre os quais se assentavam a economia brasileira, construídas por Fernando Henrique e que Lula conservou, mas que a soberana insistir em remontar. O problema é que as bases construídas pelo Plano Real faziam parte de um projeto de modernização da economia brasileira, mas nele havia harmonia de ações e regras que pertenciam a um todo coeso.
O que vemos agora, são ações avulsas, que não seguem um padrão de conjunto, de harmonia, e que as vezes até se digladiam entre si. Podemos afirmar com segurança que se assiste a um desarranjo da política econômica que nos trouxe até aqui. Observa a falta de um plano único de ação. Sucedem-se medidas estanques, sem ligação entre si, cada uma, a seu jeito, tentando desfazer o conjunto de âncoras do Plano Real. Ora, você pode alterar partes de um conjunto, com a pretensão de achar que o conjunto da obra são sofrerá impactos negativos. Ou se parte de um projeto único de remodelação da política econômica, ou se corre o risco de jogar por terra o gigantesco esforço empreendido até aqui para a manutenção de uma estabilidade econômica. Não se vê reformas estruturais, e sim improvisações calcadas em verdadeiros mitos ideológicos que não encontram o universo econômica, nenhuma sustentação.
Dito isto, convém o governo Dilma atentar pra duas situações: uma, o excesso de bagagem que tem empurrado para o Tesouro bancar. Cedo ou tarde a conta terá que ser paga. Foi esta irresponsabilidade fiscal ao longo de décadas que levou parte dos países europeus à bancarrota. Não se distribui benefícios sociais além da capacidade das nações em gerar riquezas suficientes para bancá-los. Infelizmente, estamos cometendo o mesmo erro.
E a segunda situação, é a inflação resistente e em um índice elevado além do razoável. Inflação sempre se disse acaba se voltando para os mais pobres, por terem menos recursos para se defenderem. Logo, logo, sindicatos gritarão por indexação de salários (de certa forma, ele já existe), e esta praga logo se disseminará para contratos de prazos mais curtos, os financiamentos começarão a embutir custos financeiros mais elevados e, sem alardes, logo toda a economia se alimentará de reajustes sobre reajustes. Dizer que uma inflação em 6% ao ano numa economia de crescimento baixo, e que se repete já há três anos e com perspectivas de permanecer de pé por mais três, está sob controle, é achar que o discurso tolo é suficiente para nos cegar. Não cega, não engana.
Assim, melhor faria o governo Dilma se colocasse freios em seus gastos, parasse de tentar manipular preços para evitar que a inflação dispare, e ainda interrompesse de vez esta mania de empurrar sua má gestão das contas públicas para o Tesouro sustentar. Isto, sabemos após anos de triste experiência vivida em passado recente, é o caminho mais curto para trazer de volta o dragão inflacionário. Dilma tem todo o direito de lutar para, em 2014, tentar reeleger-se para um segundo mandato. Mas ninguém lhe delegou poderes para jogar no lixo o esforço descomunal empreendido pelo país para conquistar estabilidade econômica, recuperar sua credibilidade junto à comunidade internacional e recuperar parte do enorme débito social acumulado ao longo de décadas e mais décadas de desmandos.
Não apenas é preocupante esta carga pesada que está sendo jogada para o Tesouro, mas sobretudo, a manipulação de contas e de preços, a demonstrar que se está utilizando de tais disfarces para falsear juma realidade que, por mais artifícios que venham empregar, acabar por mostrar a sua cara.
O roteiro que se pede e que Dilma deve seguir é o da seriedade, jamais o do populismo botocudo de triste memória para os brasileiros. Olha, dona Dilma, ponha um fim nesta mentirada toda: pagar a energia na fatura e nos impostos via Tesouro Nacional, dá na mesma, é trocar seis por meia dúzia. Já nos bastam os Renans, Sarneys & Cia metendo a mão sem medo de ficarem milionários fora da cadeia!