Laryssa Borges e Marcela Mattos
Veja online
Deputado petista Cândido Vaccarezza (SP) foi anunciado como coordenador do grupo que discutirá propostas de reforma política
(Andre Dusek/AE)
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Deputado Cândido Vaccarezza: o PT insiste em tentar mudar
as regras eleitorais para beneficiar o próprio partido
Depois do fracasso na tentativa de emplacar uma Assembleia Constituinte exclusiva para se discutir projetos de reforma política, o PT insiste em tentar convencer aliados de que é possível apresentar uma proposta de decreto legislativo, com o apoio de 171 parlamentares, para salvar a ideia de um plebiscito sobre o tema. No intento de levar adiante a consulta popular, porém, o partido agora tenta distorcer as perguntas que poderiam ser submetidas ao crivo do eleitorado. Além de tentar camuflar questionamentos sobre o financiamento público de campanha, eterno sonho da legenda, o PT quer burlar regras de fidelidade partidária e salvar os mandatos para políticos infiéis.
O PT formulou cinco perguntas que poderiam ser submetidas a um plebiscito. Entre elas, a tentativa de conseguir aval para que “o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato”, institucionalizando o troca-troca indiscriminado de siglas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só admite que um político deixe a legenda se ficar caracterizada perseguição doutrinária ou em caso de fusão de partidos.
Consciente de que dificilmente a população aceitaria o financiamento público de campanha se a proposta fosse apresentada à população exatamente com essas palavras, o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta terça-feira a líderes da base aliada uma versão para que o potencial questionamento seja apenas se “você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais”.
Sem esclarecer nenhum dos possíveis sistemas de votação, o esboço feito pelo PT também opta por uma pergunta genérica sobre o desejo da cúpula partidária de aprovar o sistema de lista fechada. Na proposta de consulta ao eleitor desenhada pelos petistas para o plebiscito, consta apenas a pergunta de “qual o sistema eleitoral você prefere para eleger os deputados: sistema proporcional, sistema distrital, sistema misto ou sistema majoritário”.
Atualmente, nas eleições para deputado federal, o sistema de votação é proporcional com lista aberta: o eleitor pode votar tanto na legenda quanto num candidato específico, e o mecanismo procura equilibrar a escolha entre personalidades e programas partidário. O sistema preferido pelo PT, porém, é o de lista fechada, que corresponde praticamente a uma versão moderna do voto de cabresto. Por essa regra, o eleitor vota nos partidos, que apresentam previamente uma lista com seus candidatos definida conforme a vontade e os interesses dos dirigentes da legenda.
O esboço do projeto de decreto legislativo do PT contempla ainda questões que poderiam ser facilmente resolvidas em votações no próprio Congresso Nacional, sem a necessidade de plebiscito. É o caso da exigência de uma cota mínima de um terço das cadeiras dos Legislativos para mulheres ou a possibilidade de a população poder opinar, via internet, sobre a apresentação de futuras leis.
Aliados -
São necessárias 171 assinaturas para tornar possível a apresentação da proposta de decreto legislativo para convocação do plebiscito. Com o apoio do PDT e do PCdoB, partidos que também defendem a consulta popular da reforma política, o PT poderia angariar no máximo 128 assinaturas – se todas as três bancadas subscrevessem em massa a proposta. As dificuldades esbarram na própria reticência de parte dos aliados.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciado coordenador do grupo que discutirá propostas de reforma política, por exemplo, busca uma versão mais branda e sem os prováveis embates causados por perguntas como a do voto em lista fechada.
“O PT está apresentando um esboço que não atende o PDT. [O PT insiste em] pontos que achamos que não são os mais importantes para o momento”, afirmou o líder do PDT, André Figueiredo (CE). Mesmo tendo sido anunciado como aliado dos petistas na discussão sobre o plebiscito, o PDT não concorda mais com as imposições do partido governista sobre o tema. “Queremos que seja incluído a questão do sim ou não à reeleição com mandato de cinco anos, e isso não está externado. É importantíssimo que uma das perguntas seja se a população quer uma assembleia revisora”, declarou o parlamentar.
O PMDB, principal aliado do Palácio do Planalto, mas que desde o início foi contra o plebiscito, afirmou que abordaria as mudanças no sistema eleitoral de maneira diferente do apresentado no esboço petista. Seria incluído um referendo para que o eleitorado atestasse as mudanças aprovadas previamente pelo Congresso, além das já conhecidas propostas de fim da reeleição a partir de 2018 e a proibição do financiamento de campanha diretamente aos candidatos. “[O financiamento de campanha deve ser] Feito de forma institucional, ao partido, de forma clara. Diretamente ao candidato, como ocorre hoje, muitas vezes causa distorções, especulações”, defendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
As cinco perguntas do PT
1. Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
2. Qual o sistema eleitoral que você prefere para eleger os deputados: sistema proporcional; sistema distrital; sistema misto; sistema majoritário?
3. Você concorda que o parlamentar possa sair do partido pelo qual foi eleito sem perder o mandato?
4. Você concorda que mulheres ocupem, no mínimo, um terço das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras de Vereadores?
5. Você concorda que a população participe opinando e propondo pela internet quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?