Míriam Leitão
O Globo
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, mandou uma carta ao FMI, que calcula a dívida bruta do setor público acima do número estimado pelo governo. Segundo o ministro, que pede a correção, a conta do Fundo está errada. O governo fala em 59,58%; pelas contas do FMI, são dez pontos a mais.
Concordo com uma parte dessa história, mas discordo de outra. Comecemos pela primeira. Há uma parte da emissão de títulos do Tesouro que vai para o BC, mas que não é dívida, para as operações de política monetária. O ministro está pedindo, então, que a parte que é estoque de títulos em carteira no BC não seja considerada dívida pública, já que não é endividamento do governo junto ao mercado.
O FMI poderia aperfeiçoar esse indicador, muito olhado pelo mercado. Nenhum tratamento diferenciado para o Brasil, mas talvez seja o caso de começar a fazer essa diferenciação entre o que é endividamento do Tesouro com os credores e o que é título emitido e colocado em carteira no BC para operação de política monetária.
Na carta ao FMI, o ministro disse que foi feito um notável avanço fiscal no Brasil nos últimos dez anos. É cansativa essa mania do governo do PT de achar que tudo começou há dez anos. O Brasil começou há mais tempo.
No fim do governo militar era um desastre, o país tinha três orçamentos, uma conta conjunta entre BC e Banco do Brasil, chamada conta movimento, encerrada no governo Sarney, e não havia Secretaria do Tesouro. Depois, houve um processo longo, doloroso e cheio de negociações. Os bancos públicos estaduais foram fechados ou saneados; o governo Fernando Henrique tirou os "esqueletos" do armário, as dívidas não contabilizadas do setor público nos governos militares. Em parte, a dívida aumentou muito naquela época por causa disso.
O processo de aperfeiçoamento fiscal começa em 1986, quando acaba a conta movimento, e vai até 2001, quando é feita a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso foi feito antes do governo do PT.
O que aconteceu nos últimos dez anos foi o seguinte: no começo do governo Lula, continuou-se nessa mesma linha de aperfeiçoamento fiscal; mas os últimos três anos foram um período deletério de alquimias fiscais.
Não houve avanço fiscal notável nos últimos dez anos.