O Globo
Órgão pede cancelamento do contrato de R$ 141 milhões para comprar 80 veículos de combate a incêndio fornecidos pela Iveco
BRASÍLIA – A compra de 80 caminhões para combate a incêndios, feita pela Infraero no final do ano passado, tem indícios de superfaturamento, segundo parecer do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). O órgão pediu à Justiça o cancelamento de contrato entre a Infraero e a Iveco Magirus para aquisição dos veículos, após mandado de segurança pedido pelo fabricante concorrente Rosenbauer América.
O contrato, de novembro do ano passado, prevê pagamento de R$ 141 milhões pelos veículos. O MPF afirma que há “forte indício” de sobrepreço, que pode lesar os cofres públicos. “Cálculos preliminares apontam que o valor pago pela Infraero por unidade é pelo menos quatro vezes maior que o preço do melhor caminhão comum comercializado no país”, aponta o parecer.
Para o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, não é verdadeiro ou razoável que um veículo passe de R$ 370 a R$ 520 mil, para mais de R$ 1,7 milhão após adaptações para se tornar um carro de bombeiro.
“Podemos afirmar tranquilamente que tais elementos não são componentes de custo mais significativos do que os elementos que estruturam o próprio veículo”, afirmou o procurador, de acordo com nota divulgada pelo MP.
A Rosenbauer America ganhou a licitação para fornecer os veículos, mas teve o contrato rescindido porque o caminhão entregue não estava de acordo com o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Segunda colocada da disputa, a Iveco foi escolhida como fornecedora. A Rosenbauer recorreu à Justiça alegando que a exigência da Infraero não tem amparo legal, por não estar clara no edital. A Justiça de primeiro grau concedeu liminar restabelecendo o contrato da fabricante, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em seu parecer, o Ministério Público defende a aplicabilidade da exigência do Conama, mas ressalta que ela deve valer para todos os concorrentes. Segundo o órgão, os veículos da Iveco também não seguem o padrão estabelecido pelo Conselho.