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Com Estadão Conteúdo
Senador do PTB é acusado de peculato e dispensa ilegal de licitação quando era deputado no Distrito Federal
(Moreira Mariz/Agência Senado)
O senador sem voto Gim Argello chegou ao Senado como suplente
e assumiu a vaga de Joaquim Roriz, que renunciou para fugir à cassação
O senador Gim Argello (PTB-DF) foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação quando era deputado no Distrito Federal. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se aceita pelos ministros, será aberta uma ação penal contra o senador.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relata que Argello autorizou, na época em que era presidente da Câmara Legislativa do DF, a realização de um contrato sem licitação para aluguel de equipamentos defasados de uma empresa de informática. Firmado em 2002, o valor do contrato superava 5,8 milhões de reais. O prejuízo para os cofres públicos, conforme a denúncia, supera 1,6 milhão de reais.
"Os elementos probatórios constantes dos autos apontam para a existência de verdadeiro conluio entre o denunciado (Gim Argello) e os demais envolvidos no intuito de favorecer a empresa CTIS Informática Ltda., que conseguiu vender à Câmara Legislativa, fora das hipóteses legais, equipamentos de informática já defasados", denunciou Gurgel.
Investigações feitas por órgãos de controle da própria Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizadas a partir de 2003 constaram uma série de irregularidades no contrato. Pelo preço do aluguel de 369 equipamentos em 24 meses, segundo a apuração, era possível comprar 1.338 deles.
Durante a vigência do contrato, a empresa de informática alegou que teve prejuízo na licitação e pediu sua rescisão. A Câmara, então, decidiu encerrá-lo e pagou uma indenização de 746 mil reais à empresa para ficar com todos os equipamentos. O caso é relatado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Não há prazo para que a denúncia seja analisada pelo plenário.
O advogado Pedro Paulo Medeiros, que representa Gim Argello, negou que seu cliente tenha cometido crime na licitação. Embora não conheça ainda o teor da denúncia, Medeiros disse que recentemente o Tribunal de Justiça do DF absolveu o senador de uma ação de improbidade administrativa cujo objeto, segundo ele, é a mesma contratação. "Não houve qualquer desvio, mas, ao contrário, houve um ato de boa gestão como tem sido todos os atos do senador", afirmou.
Segundo o defensor de Gim Argello, o parlamentar, na época deputado distrital, fez absolutamente o que havia sido recomendado pelo órgão técnico da Câmara Legislativa de Brasília. "Se realmente essa denúncia trata do mesmo fato, o que se pedirá ao Supremo é que de igual forma não instaure a ação penal contra o senador", completou.