Mansueto Almeida
O Estado de S.Paulo
O Tesouro Nacional e o Banco Central divulgaram ontem o resultado das contas fiscais. Em relação ao Governo Central (governo federal, Previdência e Banco Central) o resultado primário de setembro foi negativo em R$ 10,5 bilhões; ante um saldo superavitário de R$ 1,2 bilhão no mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano até setembro, o resultado primário teve uma queda de 49%, R$ 27,9 bilhões este ano, ante R$ 54,8 bilhões no mesmo período do ano passado.
O crescimento da despesa não financeira do Governo Central no nove primeiros meses de 2013 foi de R$ 79,2 bilhões (13,5%) para um crescimento do investimento de apenas R$ 1,3 bilhão (2,9%). Isso significa que o crescimento da despesa ocorreu em itens permanentes da despesa, que não são passiveis de cortes em um ou dois anos. Em outras palavras, a queda do superávit primário não é algo conjuntural, ele é estrutural e não será passível de reversão nos próximos dois anos.
Em relação ao crescimento da despesa, apesar do reajuste real do salario mínimo menor este ano, 2,7% ante 7,5%, em 2012, a despesa previdenciária está crescendo ao mesmo ritmo do ano passado (13%), e as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (seguro-desemprego e abono salarial) e de pessoal passaram a crescer a um ritmo mais forte.
Adicionalmente, foram criadas novas despesas que já somam R$ 10,2 bilhões: (i) transferências à conta de desenvolvimento energético (R$ 4 bilhões) para bancar parte da redução da conta de energia, e (ii) compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6,2 bilhões) por causa da desoneração da folha de pagamentos.
Dada a forte queda do superávit primário, o déficit nominal do setor público consolidado (Governo Central, Estados e Municípios) cresceu para 3,33% do PIB em 12 meses, o maior valor desde o final de 2009 e muito além do déficit nominal zero que chegou a ser esperado por membros da equipe econômica para os próximos anos.
Não se pode dizer que a piora dos indicadores fiscais tenha sido uma surpresa, pois o aumento do gasto foi planejado. O que se pode afirmar é que o resultado só não foi pior porque o governo federal vem postergando o pagamento de subsídios ao crédito agrícola e dos empréstimos subsidiados do BNDES. Infelizmente, a solidez das contas fiscais volta a ser motivo de preocupação, principalmente quando se reconhece que o esperado aumento do investimento público ainda não ocorreu.