Ricardo Della Coletta
O Estado de S. Paulo
Medida que desagrada o Executivo foi tomada um dia depois do anúncio do veto ao pagamento do orçamento impositivo para 2014
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou, nesta terça-feira, 10, a instalação da Comissão Especial responsável por discutir a Proposta de Emenda à Constituição que passa para o Legislativo a competência pela demarcação de terras indígenas e quilombolas, a PEC 215. Hoje, essa responsabilidade é do Executivo.
O anúncio da medida que desagrada o Executivo foi feito por Henrique Alves em sua conta no Twitter, nesta terça, um dia depois de o governo federal afirmar que não vai cumprir o acordo para empenhar R$ 12 milhões em emendas parlamentares de cada deputado e senador neste ano. O chamado orçamento impositivo é uma das bandeiras de Alves na presidência da Casa. No início da tarde desta terça, Alves disse que o veto do Executivo ao orçamento impositivo iria "tensionar" a relação entre o Executivo e o Legislativo.
Num ato da presidência, Alves convocou a reunião de instalação para as 18 horas desta terça. Lideranças que participaram do colégio de líderes relataram ao Broadcast Político que o presidente da Câmara havia anunciado a sua decisão de criar a comissão durante a reunião realizada nesta terça-feira.
Na ocasião, o presidente ouviu críticas do PT e do PSOL, contrários à matéria. O governo também se opõe ao projeto - nesta terça, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foi à Câmara para reafirmar a posição do Planalto e argumentar que a PEC é inconstitucional.
Segundo deputados que participaram do colégio de líderes, Alves teria dito que o objetivo é, a princípio, apenas debater a proposta. O presidente vinha sofrendo pressões de duas frentes: os ruralistas queriam a criação do colegiado especial para ver avançar uma de suas principais bandeiras enquanto que parlamentares que atuam pela defesa dos direitos indígenas queriam a matéria engavetada.
A instauração de uma comissão especial, no entanto, é um avanço para a tramitação da proposição. Os deputados terão o mínimo de 10 sessões para apresentar emendas, sendo que após isso um parecer já pode ser apresentado e depois, votado. Superada essa etapa, a PEC estará pronta para ser analisada pelo Plenário da Câmara.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Por que o governo é contra? Esqueçam todas as desculpas que ele venha a dar. São apenas arremedos de justificativas que não se justificam. Sequer está em jogo, apesar do discurso, o interesse de resguardar o direito dos indígenas. A grande razão para o governo Dilma posicionar-se contra o projeto e´a perda de parte de seu poder. Poder menor, reduz a burocracia e diminui a quantidade de companheiros vagabundos a serem abrigados nas tetas do tesouro. E é tudo isso.
Contudo, é importante para o país que esta PEC seja aprovada. A partição do território, e pelos muitos interesses difusos que envolvem, não pode ficar concentrada nas mãos de poucos burocratas, alguns de seriedade duvidosa. Deve, sim, ser amplamente discutida no lugar que melhor expressa a vontade popular: o Congresso.
É claro que o Congresso nosso de cada dia não tem sido muito chegado a ouvir as ruas. Porém, cada reserva que venha a ser proposta, abrirá o debate e dará oportunidade de que, laudos antropológicos fajutos, como o da Reserva Raposa do Sol, possam ser contestados e denunciados amplamente, tornando mais difícil as inúmeras fraudes que vem sendo cometidas em nome dos “direitos dos povos indígenas”.