Veja online
Receita ficaria em 92 bilhões de reais, abaixo da verificada em outubro; receitas extraordinárias não devem se repetir em 2014
(Marcelo Sayão/EFE)
Arrecadação: Refis salvou resultado de novembro
Sem o impacto dos 20 bilhões de reais recebidos pela Receita Federal com o Refis da Crise, a arrecadação federal de novembro teria um resultado bem menos expressivo — de 92 bilhões de reais, ante os 112,5 bilhões de reais registrados no período. O número também apresentaria queda de 9,7% em relação ao resultado de outubro deste ano, quando a entrada de recursos para o Fisco foi de 101 bilhões de reais. Já na comparação com novembro de 2012, o valor, mesmo sem Refis, teria alta de 10% — à época, a arrecadação mensal somou 83,7 bilhões de reais. Somando o resultado do Refis, a arrecadação de novembro subiu 27% em relação ao mesmo mês de 2012.
O Refis é o programa de refinanciamento de dívidas tributárias que representa uma fonte extraordinária de receita para o governo. Foi criado em 2009 para dar algum alívio financeiro às empresas brasileiras durante o ano de crise, em que a economia teve retração de 0,6%. À época, as companhias que aderiram ao programa puderam parcelar o pagamento de suas dívidas com o Fisco em até 180 meses. Mas, como a adesão veio abaixo do esperado, o governo reabriu os prazos em 2013, com o intuito de engordar a arrecadação.
No ano, até novembro, 36.024 empresas aderiram ao Refis, das quais 75 são instituições financeiras - entre bancos, financeiras, corretoras e seguradoras - que renegociaram dívidas da ordem de 12 bilhões de reais.
O governo tem alardeado a importância do programa para ajudar no cumprimento da meta fiscal. Afinal, significa a entrada de mais receita num período de fraco crescimento econômico, inflação alta e contas públicas se deteriorando. Contudo, tal programa é chamado de 'receita extraordinária' por uma razão: não se repete. Ou seja, no ano que vem, não haverá um novo Refis bilionário para ajudar no cumprimento da meta fiscal.
Em maio, o governo também obteve 4 bilhões de reais em receitas extraordinárias com a tributação sobre a venda de participação societária em estatais — entre elas está a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês, da BB Seguridade).
Como o governo já esgotou seu arcabouço de medidas contábeis heterodoxas para tentar engordar o superávit primário, restou-lhe apenas as receitas extraordinárias. Além do Refis, que impacta diretamente no resultado da arrecadação, há outras medidas que tampouco devem se repetir, e que impactam no resultado do Tesouro: são as concessões de infraestrutura, o pagamento do bônus de Libra e os depósitos judiciais de empresas em débito com o Fisco.