Laryssa Borges
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Rodrigo Janot pretende acionar o Supremo caso a Corte eleitoral não recue da resolução que tira poderes de investigação do MP nas eleições
(Sergio Lima/Folhapress)
Rodrigo Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que a Corte reveja uma resolução que limita a atuação do Ministério Público nas eleições de 2014. Editado na última sessão do ano do TSE, o texto determina que o MP não poderá pedir a abertura de inquéritos para apurar crimes eleitorais. Também estabelece que a apuração de irregularidades eleitorais deverá ser precedida de autorização judicial. A resolução foi relatada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli.
De acordo com o procurador-geral, o TSE deve rediscutir o teor da resolução e devolver os poderes para que o Ministério Público possa abrir investigação nas próximas eleições. Caso a Corte eleitoral não se manifeste, Janot pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a norma é inconstitucional, uma vez que impõe limitações ao MP não previstas na Constituição.
No ano passado, o Congresso Nacional tentou amordaçar o Ministério Público por meio da proposta de emenda constitucional número 37 – a PEC 37. A tentativa, entretanto, naufragou após a proposta ser criticada nas ruas na onda de protestos que se espalharam pelo país.
Nesta terça-feira, um grupo de procuradores emitiu nota criticando a resolução do TSE: "Criar embaraços para o MP é dificultar a apuração de graves ilícitos eleitorais, como a compra de votos, as fraudes no alistamento eleitoral e na coleta dos votos e o uso da máquina administrativa em prol de candidatos”.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Tão logo o TSE aprovou a medida que restringe a atuação do MP, nos manifestamos contrariamente à decisão. Fica claro, seja pelo posicionamento do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio que, justiça se faça, votou contra a medida, seja pelo posicionamento do Procurador Geral, Rodrigo Janot, o colegiado do TSE seguindo a cartilha a que se sujeita Dias Toffoli, que foi relator, avançou um pouco demais em suas prerrogativas. Até porque falta ao TSE estrutura física e de recursos humanos para apurar crimes eleitorais. Aliás, há casos em que os mandatos de alguns políticos já estão se encerrando e o TSE sequer se dignou em apreciá-los.
O país, no campo político, precisa é de muito mais fiscalização, não menos.