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Ex-governador do Distrito Federal é condenado em ação de improbidade administrativa e deve ficar inelegível por quatro anos. Ele pode recorrer
(DEDOC)
Ex-governador do DF José Roberto Arruda tem direitos políticos cassados
A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, atual PR) em ação de improbidade administrativa que prevê a suspensão dos seus direitos políticos. Além de Arruda, também foi condenado o ex-secretário de Esportes e Lazer Agnaldo Silva de Oliveira. Ambos podem recorrer da decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública.
A ação civil foi movida pelo Ministério Público, que pedia a condenação de Arruda por não obedecer aos ritos legais ao contratar um jogo amistoso de futebol entre as seleções de Brasil e Portugal, em 19 de novembro de 2008, por 9 milhões de reais.
Não houve licitação no contrato com a empresa de marketing que promoveu a partida. Segundo a sentença, “não se pode promover uma contratação direta de um evento dessa magnitude, com uma rapidez administrativa impressionante, gastando-se nove milhões de reais, sem nenhuma preocupação em atender as orientações jurídicas”.
Arruda deve ter seus direitos políticos suspensos por quatro anos, e Oliveira, por três anos. O prazo só começa a contar, porém, quando o processo estiver transitado em julgado. Eles terão de ressarcir os cofres do Distrito Federal em valor equivalente a cinquenta vezes a remuneração mensal que recebiam à época da contratação. O montante será calculado ao fim do processo.
A Justiça proibiu Arruda e o ex-secretário, ou empresas de que sejam sócios, de firmarem contratos com o poder público e de receberem benefícios fiscais ou créditos por três anos.
A empresa Ailanto Marketing foi ré no processo, mas acabou sendo absolvida porque “não teve ingerência” nos atos da administração pública. Segundo a decisão da Justiça, a empresa “era a única detentora dos direitos sobre o jogo e cobrou o preço que entendia cabível ao evento”.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
É bom que o Poder Judiciário, como um todo, comece a punir severamente os políticos corruptos do país, dando claro sinal de que a farra da impunidade acabou.
O triste nesta história é sabermos que algumas pesquisas indicam se Roberto Arruda pudesse concorrer, haveria grande possibilidade de ser eleito. Ou seja, não basta que as instituições funcionem e cumpram seu papel constitucional, ou que a lei da ficha limpa seja rigorosa: é preciso que os eleitores tomem consciência que o voto é a arma de que dispomos para depurar a imoralidade reinante na vida política do país. Votar em cabra safado e depois ir prá rua reclamar que ele é corrupto, que precisa ser julgado, condenado e preso, é desmoralizar a própria essência democrática.