Mel Bleil Gallo
Site Contas Abertas
Às vésperas das eleições presidenciais, a verba prevista para a publicidade institucional do governo federal para este ano aumentou em 33,8%. Os valores subiram de R$ 202,8 milhões para R$ 270,1 milhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 e 2014.
O crescimento dos gastos com propaganda é uma tendência comum em anos eleitorais, quando os governos se dedicam à divulgação das atividades realizadas durante o mandato. O mesmo foi observado entre 2011 e 2012, quando ocorreu um aumento de 22,2% nos valores efetivamente pagos ao longo do ano – ao contrário, até mesmo, do que previa a dotação inicial aprovada na Lei Orçamentária.
Com a meta de divulgar de informações sobre atos, obras e programas de órgãos e entidades governamentais, os recursos para publicidade institucional estão previstos na ação 2017 da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em 2013, as principais campanhas realizadas foram “Brasil, um país de oportunidades”, lançada durante as comemorações do 7 de Setembro, e “Viver Sem Limites”, que divulgava oportunidades para pessoas com deficiência se inserirem em programas do governo como o Minha Casa Minha Vida e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Apesar de na lei aprovada constar apenas a Presidência da República como responsável por esses recursos, em 2013 a execução também foi distribuída entre os ministérios do Esporte, Turismo e Cidades.
O Contas Abertas questionou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República sobre a alocação desse tipo de recurso em outras Pastas, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.
Publicidade de utilidade pública tem redução no orçamento
A verba prevista para publicidade de utilidade pública, por outro lado, diminuiu em 18,6%.
Entre 2013 e 2014, os recursos sofreram um corte de mais de R$ 100 milhões, passando de R$ 728,7 para R$ 592,2 milhões.
O principal responsável pelos custos continua sendo o Ministério da Saúde, com uma dotação inicial de R$ 215,5 milhões – cerca de R$ 4 milhões a menos que no ano anterior. Em seguida, vêm as pastas da Justiça (R$ 47 milhões) e do Esporte (R$ 43,4 milhões).
Se o processo de execução for semelhante a 2013, no entanto, é possível que os valores realmente pagos não obedeçam a essa ordem.
No ano passado, apesar de a dotação inicial das pastas da Justiça e do Esporte terem ficado logo atrás da Saúde – com R$ 47 e R$ 43,3 milhões, respectivamente – os maiores responsáveis pelos gastos foram o Ministério das Cidades (R$ 101,3 milhões) e a Presidência da República (R$ 35,9 milhões). O Ministério da Saúde, como tradicionalmente acontece, foi o responsável pelo maior desembolso (R$ 226,8 milhões).
Entre os destaques da publicidade de utilidade pública estão as campanhas “Mais médicos para o Brasil”, “Proteja Brasil” (para proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos) e da Comissão Nacional da Verdade (que divulga ações da comissão e incentiva o envio de relatos sobre o período ditatorial).
Os recursos estão previstos na ação 4641 da LOA e têm como função informar e orientar a população para a adoção de comportamentos que tragam benefícios reais na qualidade de vida.
Gastos de R$ 766 milhões em 2013
No ano passado, os gastos com os dois tipos de publicidade chegaram a cifra de R$ 766 milhões. O valor é 32,2% maior do que os R$ 579,2 milhões desembolsados nas rubricas em 2012. Do total, R$ 186,2 milhões foram para publicidade institucional. Já para a publicidade de utilidade pública foram destinados R$ 579,8 milhões.
A previsão para 2014, é de que R$ 863,4 milhões sejam gastos com os dois tipos de publicidade. Caso todo o montante seja aplicado, os dispêndios se tornarão ilegais. A Lei 9.504 de 1997 afirma que é proibido realizar, em ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.
Legislação
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 211/2012, de autoria do deputado federal Walter Feldman (PSDB – SP), que proíbe a utilização de publicidade institucional por órgãos públicos, salvo a de utilidade pública. A proposta foi apensada à PEC 38/2003, que determina o estabelecimento de limites para gastos com a publicidade de obras governamentais e, atualmente, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Observando-se atentamente a grande maioria da publicidade oficial, ela muito pouco tem de institucional. É publicidade eleitoral escancarada e, o que é pior, ainda por cima mentirosa.
Não é a toa que as contas públicas estão do jeito que estão, faltam recursos para áreas essenciais, o endividamento não para de crescer. Falta foco, plano de ação, falta dar prioridade ao que realmente é de interesse público, e não apenas partidário como tem sido a regra com o PT. Não se torra e se desperdiça a fortuna que é gasta em publicidade como norma de gestão eficiente. Aliás, se fosse eficiente, sequer haveria necessidade de publicidade. O povo sentiria nos serviços essenciais os efeitos da boa gestão pública. E isto está longe de acontecer, como todos sabe.