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Agência de classificação de risco cortou nota do brasil de BBB para BBB- na tarde desta segunda-feira
(Stan Honda/AFP)
Standard & Poor's: Brasil está a um passo da categoria especulativa
Num movimento sem surpresas, a agência de classificação de risco Standard & Poor's cortou a nota de crédito do Brasil de BBB para BBB- nesta segunda-feira. A agência já havia sinalizado um possível rebaixamento quando, em junho de 2013, mudou a perspectiva da nota de "estável" para "negativa". Assim, a expectativa era que em algum momento durante o ano de 2014 ocorresse a redução na avaliação do país.
A nota das agências de classificação traduz o risco que um país representa para os investidores, e baliza o risco-país — um indicador diário publicado pelo banco JP Morgan. Quanto mais próxima de AAA, mais segurança uma economia transmite ao mercado. Com o rebaixamento, o Brasil se posiciona a apenas um degrau de distância da nota CCC - indicador que insere o país na categoria de "aposta" para especuladores. Isso afastaria, por exemplo, os fundos de pensão, que estão entre os maiores investidores institucionais do mundo. Em geral, esses fundos não podem aplicar dinheiro em países que se enquadram na categoria especulativa (até abril de 2008, era nela que o Brasil estava inserido).
Do ponto de vista dos países, o rebaixamento da nota significa que se torna mais difícil (e caro) para eles obter recursos no mercado externo. Uma nota menor leva à subida dos juros futuros e ao aumento do custo do capital. Isso ocorre porque o investidor estrangeiro passa a exigir uma rentabilidade maior para aportar recursos nesse país. Assim, as emissões de dívida feitas pelo Tesouro tendem a pagar prêmios maiores a quem aplicar nesses títulos. E como esses mesmos juros servem como referência para as emissões de empresas privadas no exterior, isso também significa que elas pagarão mais para conseguir captar recursos no mercado externo — o que pode deteriorar de maneira indireta os investimentos.
O rebaixamento do Brasil, especificamente, não quer dizer que a fonte de dinheiro tenha secado. O país segue com o grau de investimento, o que faz com que permaneça classificado como 'porto-seguro' para os recursos vindos de fora. Conforme relatório do banco Nomura, devido à recente alta na taxa básica de juros, o Brasil continua atrativo. "A nota do Brasil continua sendo a mais alta entre as de todas as grandes economias emergentes. No atual cenário global, é um país que ainda vale o risco para os investidores. O que a S&P fez hoje não mudará essa situação, na nossa avaliação", informou a instituição.
Cinco motivos que fizeram a S&P rebaixar a nota do Brasil
• Deterioração fiscal
A S&P apontou a piora na situação fiscal, ou seja, nas contas públicas, como um dos principais fatores que levaram ao rebaixamento. A agência já havia feito um alerta em junho de 2013, quando reduziu a perspectiva da nota de estável para negativa, o que ascendeu a luz amarela para a classificação do Brasil. Nos últimos anos, a diferença entre os gastos e a arrecadação do governo ficou cada vez menor. Isso porque o país tem visto um enfraquecimento da atividade econômica, o que provoca desaceleração da arrecadação, mas não reduziu o ritmo de suas despesas.
• Perspectiva de baixo crescimento
A trajetória ruim da situação fiscal é reforçada pela perspectiva de baixo crescimento do Brasil para os próximos anos. Desde que assumiu o poder, em 2011, a presidente Dilma Rousseff não viu um crescimento expressivo do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Desde então, a maior marca alcançada foi de 2,7%, no primeiro ano de mandato. A S&P vê ainda uma piora de cenário para os próximos anos: em comparação com o crescimento de 2,3% visto em 2014, a economia brasileira deve expandir apenas 1,8% este ano, 2,0% em 2015 e 2,5%, em 2016. O crescimento baixo mantém um viés negativo sob a situação fiscal do país.
• Contabilidade criativa
Um dos pontos apontados pela S&P que provoca piora na perspectiva das contas públicas é a "contabilidade criativa", as manobras usadas pelo governo para tentar cumprir a meta fiscal sem mudar gastos e arrecadação. O governo tem se valido de receitas extraordinárias - como o Refis e o bônus de exploração do campo de Libra, do pré-sal - para engordar os cofres públicos e fechar as contas no azul. "A credibilidade entorno da condução da política fiscal enfraqueceu sistematicamente quando o governo começou a abater gastos e receitas da meta fiscal, além de ter reduzido a meta ao longo do tempo", citou a S&P em nota. Apenas no ano passado, o governo promoveu duas mudanças na meta fiscal, que começou 2013 em 3,1% do PIB, sendo reduzida para 2,3% e, terminou em 1,9% do PIB apenas. A agência lembrou também o uso persistente de bancos públicos - que são financiados pelo Tesouro.
• Déficit nas contas externas
Também pesou negativamente na mudança da nota o aumento do déficit nas contas externas do Brasil. Nos últimos anos o país viu a difernça entre a saída e a entrada de dólares do país aumentar, o que mostra vulnerabilidade do país ao setor externo. No ano passado, o déficit nas contas externas cresceu 50%, somando 81,374 bilhões de dólares, patamar recorde.
Além disso, o ritmo de de Investimento Estrangeiro Direto (IED) ter se mantido de forma moderada.
• Eleições
Soma-se a esse cenário de baixo crescimento e má gestão das contas públicas, a corrida presidencial deste ano. Normalmente, anos eleitorais não são conhecidos por períodos de fortes ajustes, isso porque reduzir gastos, por exemplo, poderia ter um impacto negativo para o eleitorado. Com isso, a S&P lembra que as eleições de outubro são um fator negativo adicional para a perspectiva da política fiscal brasileira.