Geralda Doca
O Globo
Mesmo grandes como TAM e Gol terão direito a incentivos para operar na aviação local
BRASÍLIA O governo vai transferir recursos diretamente às companhias áreas, inclusive às grandes como TAM e Gol, que quiserem fazer voos regionais. O dinheiro será usado para cobrir parte do custo operacional e, assim, reduzir o preço dos bilhetes nessas rotas. Pelo projeto, a concessão do subsídio obedecerá a uma fórmula que considera o número de passageiros por voo, a distância do aeroporto e o custo do combustível. Até 60 assentos por voo poderão ser bancados.
O subsídio integra a política do governo para desenvolver a aviação regional, que contempla 270 aeroportos de pequeno e médio portes, fora das capitais. No Rio, serão beneficiados os terminais de Macaé, Cabo Frio, Angra dos Reis, Parati, Resende, Nova Friburgo, Campos e Itaperuna.
Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), abastecido pelo pagamento das concessões dos aeroportos. A arrecadação prevista para o Fundo neste ano é de R$ 3 bilhões. O montante a ser destinado a subsídios ainda está sendo definido pelo Tesouro Nacional.
800 mil passageiros por ano
Segundo fontes, os valores serão repassados às companhias a título de subvenção econômica depois do serviço prestado, com base na apresentação de planilhas de custo. Para implementar a medida, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência. Na segunda-feira, as empresas farão contribuições à proposta.
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin e os ministros da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, apresentaram a proposta aos representantes das empresas, numa reunião no Planalto.
Segundo executivos das companhias, o setor recebeu bem a proposta, mas quer saber exatamente como ficará a equação do subsídio, quanto de dinheiro garantido terão para entrar nas rotas, nem sempre lucrativas.
— A proposta precisa de ajustes, mas o sentimento geral das quatro empresas consultadas, TAM, Gol, Azul e Avianca, é positivo — disse um executivo, acrescentando que os terminais regionais movimentam até 800 mil passageiros por ano.
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Adivinhem quem pagará o diferencial no valor das passagens aéreas? Adivinhou quem disse que serão aqueles que não viajam de avião. No fundo, todos pagarão mesmo, porque este será mais um esqueleto que o governo petista pendurará no Tesouro. E um dia ele terá que sair de lá, junto com todos os outros subsídios o governo vem empurrando para o Tesouro. Ou seja, trata-se apenas de uma medida populista que vai provocar mais estragos nas contas públicas.
Não é repassando dinheiro diretamente às companhias, que a aviação regional se desenvolverá, até porque neste pacote estão incluídas empresas como TAM e Gol que, simplesmente, acabam praticando uma concorrência predatória, conforme já demonstramos vezes, e acabam absorvendo as pequenas companhias que tentam se manter no país.
Depois há questão dos custos. Um programa de incentivos que produzissem queda nestes custos, provocaria a oferta de preços melhores.
Conjugando estes dois aspectos, o que o governo deve favorecer é a concorrência leal e saudável entre as companhias de menor porte, e não permitir, como tem acontecido, sua absorção pelas companhias detentoras de um monopólio desleal.
Esta gente não aprende mesmo com os erros do passado. Foi seguindo esta mesma receita de amontoar subsídios que os governos militares quebraram o país no final da década de 70 do século passado, causando 25 anos de estagnação econômica e atraso social, que foi o preço maldito a ser pago pela fantasia caricata de viver de modo artificial.