Marcela Mattos
Veja online
Senador Romero Jucá, aliado do governo, diz que legislação admite apuração conjunta dos fatos. Votação ficou para amanhã
(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR)
Senadores Romero Jucá e Renan Calheiros conversam no plenário
Indicado para definir os rumos da CPI da Petrobras, o senador e ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) atendeu os interesses do Palácio do Planalto e, em seu relatório final apresentado nesta terça-feira, defendeu a ampliação da investigação em torno da estatal, passando a serem incluídas apurações em torno do Porto de Suape, em Pernambuco, e de denúncias de formação de cartel no sistema metroviário de São Paulo. Não houve tempo hábil para a votação do parecer. A decisão do colegiado foi marcada para a manhã desta quarta-feira. Para a CPI ser instalada, falta também análise do plenário do Senado.
A confusão sobre a criação da CPI foi parar na CCJ depois da coleta de assinaturas para a instalação de duas comissões: a primeira, articulada pela oposição, para apurar questões relacionadas à Petrobras, e a segunda, em um contra-ataque do governo, para, além da estatal, investigar órgãos ligados a administrações do PSB e do PSDB, partidos com pré-candidatos adversários da presidente Dilma Rousseff. Diante do impasse, o presidente do Senado e a quem caberia deliberar sobre o tema, Renan Calheiros (PMDB-AL), empurrou o caso para o colegiado, composto em sua maioria por senadores aliados ao governo.
Temendo enfrentar, em ano eleitoral, uma CPI que colocaria a Petrobras em exposição, o governo agiu em diversas frentes para minimizar os danos: trocou o comando da Secretaria de Relações Institucionais para melhorar a articulação com o Congresso, trabalhou para inserir temas escusos ao inicialmente proposto e designou o ex-líder do governo e homem de confiança Romero Jucá (PMDB-RR) para assumir a relatoria na comissão. Conforme esperado, Jucá defendeu a bandeira governista e apresentou parecer favorável à ampliação do escopo da comissão.
“Uma só CPI para investigar os fatos constantes de forma anunciada pelo presidente [Renan Calheiros] nos parece solução adequada uma vez que permitirá investigação de todos os fatos levantados. Ademais, a legislação admite apuração conjunta de fatos se houver conveniência para instrução”, afirmou Jucá em seu relatório. Em mais uma manobra para ganhar tempo, o senador solicitou ainda que a Advocacia-Geral do Senado questione o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de se apurar fatos diversos em uma única CPI.
O relatório de Jucá provocou imediata reação da oposição: “É ilegítima a discussão que aqui estamos tratando. O que nós estamos decidindo é se o Congresso Nacional continuará tendo a prerrogativa de investigação do governo a partir de fato determinado. A jurisprudência que está sendo criada é de dar nó no parlamento. Nós vamos permitir que, para atender a um interesse do governo à beira de um ataque de nervos, que o parlamento seja ferido em suas prerrogativas”, disse um dos principais articulares da CPI da Petrobras, o senador e pré-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB-MG). “Queremos investigar algo que realmente interessa ao país, e não um jogo de faz de conta”, continuou o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN).
O pedido de CPI no Senado apresentado pela oposição visa apurar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que causou perdas de 1,18 bilhão de dólares à companhia brasileira, conforme revelou VEJA. Além do caso de Pasadena, também deve investigar o indício de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela holandesa SMB Offshore.
Gabrielli –
Em uma tentativa de convencer os petistas de que não houve irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e de fornecer argumentos aos deputados para se prepararem para abafar a CPI, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, participou nesta manhã de uma reunião a portas fechadas com a bancada do PT na Câmara. No encontro, Gabrielli afirmou que a aquisição da refinaria foi “um bom negócio”. “A compra refletiu a estratégia da Petrobras que vinha sendo definida desde 1999, que era chegar aos Estados Unidos. O mercado mudou em 2008 pela crise interna e depois houve a retomada do crescimento no Brasil. Hoje o mercado se reverteu de novo. É uma refinaria cíclica”, disse a jornalistas, após reunião com os deputados.
Nesta manhã, parlamentares de oposição – PSDB, PPS, SDD, DEM e PSOL, além de senadores rebeldes do PMDB e do PDT - se anteciparam à decisão da CCJ e ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar assegurar que a CPI seja criada exclusivamente para apurar a Petrobras.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Sempre que qualquer governos precisar de serviços, digamos, cretinos e com objetivo óbvio de fraudar a lei, sabem que poderão com o apoio quase incondicional do PMDB, que tem dois legítimos e insaciáveis “prestadores” deste tipo de serviço: Romero Jucá e Renan Calheiros. O passado de ambos está aí para comprovar o quanto estes dois valorosos defensores da ilegitimidade de ações para encobrir “mal-feitos”.
E assim foi feito. O governo Dilma encontrou nestes dois senadores exatamente os soldados que precisava no Senado para fazerem o serviço de impedir a instalação de qualquer CPI sobre a Petrobrás. E as oposições fizeram o que lhes competia: recorreram ao STF para fazer valer o que está previsto ´parágrafo 3º do Artigo 58 da Constituição Federal que dispõe “...As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores...”.
Além disto, decisão tomada pelo STF em 25 de abril de 2007 desautoriza a manobra do governo e do presidente do Senado, Renan Calheiros, contra a CPI da Petrobras. Por unanimidade, os ministros do Supremo deliberaram que os pedidos de CPI, quando formulados corretamente, devem ser acatados sem questionamentos. O acórdão foi redigido na época pelo ministro Celso de Mello.
Assim, se o STF não quiser descer mais um degrau em sua credibilidade junto à sociedade brasileira, deverá manter o mesmo entendimento de quase 7 anos atrás, muito embora a composição atual do Supremo não garanta que a lei não venha ser estrupada. Mesmo assim, a decência do país agradece desde já.