Malu Gaspar e Naiara Infante Bertão
Veja online
Investigação vai apurar se Edemir Pinto, presidente da Bolsa, foi complacente com as irregularidades nas transações de Eike Batista com ações da petroleira
(Germano Luders)
Edemir Pinto, presidente da Bovespa, será investigado pelo Ministério Público
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a participação do presidente da Bolsa de Valores de São Paulo, Edemir Pinto, em operações suspeitas de irregularidades feitas por Eike Batista com ações da petroleira OGX — que agora leva o nome de OGPar. Pinto será investigado por envolvimento no crime de uso indevido de informação privilegiada. A denúncia foi apresentada pela Associação de Proteção aos Acionistas Minoritários da OGX à Procuradoria Regional do Estado no dia 22 de abril. Na segunda-feira, o procurador Osório Barbosa encaminhou um ofício ao MPF para que o órgão possa apurar a responsabilidade penal do presidente da Bolsa e, por consequência, abrir o inquérito. O processo será acompanhado pela procuradora da República Karen Kahn.
A denúncia dos minoritários aponta que as vendas de ações operadas por Eike Batista em agosto de 2013, e que são alvo de investigação da Polícia Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), poderiam ter sido suspensas por meio de uma ação mais contundente da Bolsa de Valores. A OGX se encontrava em período de negociação com credores — e Eike, como presidente da empresa, era peça chave nas conversas, detendo informações cruciais acerca do destino da empresa. Os minoritários citam fato relevante divulgado pela OGX em julho afirmando que o empresário não tinha planos de vender suas ações. Mas, como a promessa não foi cumprida, as vendas de agosto fizeram com que os papéis da empresa se desvalorizassem em mais de 50%.
Tais negociações, informa a denúncia, seriam suficientes para exigir uma atuação firme da Bovespa. "A Instrução Normativa nº 297 imputa à bolsa de valores o dever de suspender negociação de uma ação quando se tornar pública informação vaga ou incompleta que possa vir a induzir os investidores a erro", informa o documento, que também classifica Edemir Pinto como solidariamente responsável pela suposta leniência em relação à atuação da OGX no mercado. Os acionistas também afirmam que o presidente da Bolsa teria a responsabilidade de retirar as ações da OGX do Novo Mercado — grupo formado por empresas de capital aberto que preenchem os mais altos critérios de governança corporativa —, mas não o fez.
A procuradora Karen Kahn afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não começou a analisar a documentação e que, por isso, não está apta para comentar sobre o processo.
Procurada, a BM&FBovespa disse que ainda não recebeu notificação sobre o inquérito. Contudo, afirmou que "como administradora e autorreguladora de mercado de bolsa de valores, cumpriu com o quanto determinam a legislação, a regulamentação e a autorregulação aplicáveis no caso citado e está à disposição para cooperar com as investigações e para prestar quaisquer esclarecimentos julgados necessários por autoridade competente".
Investigação - O empresário Eike Batista já foi investigado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), cujo relatório embasou outra investigação, da Polícia Federal, instaurada no dia 17 de abril. O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro também está apurando as suspeitas de crimes financeiros quando o empresário estava à frente da petroleira OGX.
Por que os acionistas querem processar Eike?
Eike Batista
1 - Informações muito otimistas à época do IPO
No processo que preparam para apresentar à Justiça, minoritários acusam Eike de manipular a divulgação de informações sobre a OGX em benefício próprio, a começar pela abertura de capital (IPO, na sigla em inglês). Eike teria dado declarações muito otimistas sobre a oferta pública, contrariando a legislação brasileira sobre o assunto. O fato fez com que a empresa tenha sido objeto de alerta da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE).
A SRE também alertou para declarações dadas tanto pelo empresário como pelo Credit Suisse, banco responsável pela coordenação da emissão de ações, em 13 de junho de 2008, dia do início das negociações dos papéis no pregão da bolsa. "Declarações ou informações publicadas fora do contexto de tais documentos (da oferta) são nocivos ao público investidor e ao mercado de valores mobiliários como um todo", consta em processo movido pela CVM ao qual o site de VEJA teve acesso.
A SRE propôs a responsabilização de Eike, do Credit Suisse e de seu diretor Sr. José Olympio da Veiga Pereira, por infração ao disposto no inciso IV do artigo 48 da Instrução CVM nº 400/03, segundo consta no processo da CVM. Na ocasião, não foi imputada responsabilidade à OGX, justamente para não prejudicar os investidores que nada tinham com o episódio.
Em resposta às acusações, Eike disse que as informações não eram inéditas e que não via danos ao investidor, mas se comprometeu a pagar 50.000 reais à CVM como punição. Olympio se comprometeu a pagar 30.000 reais à CVM. O Credit Suisse, por sua vez, se comprometeu a divulgar para seus funcionários o "rigor de suas regras internas de conduta" e a legislação vigente sobre ofertas públicas.
Avaliando as propostas, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM decidiu como punição aos envolvidos o pagamento de 100.000 reais por Eike, 100.000 reais pelo Credit Suisse e mais 50.000 reais por José Olympio. O banco contestou o valor, tentando reduzi-lo pela metade, mas um colegiado da CVM negou o pedido em 9 de setembro de 2009. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do empresário não quis comentar as acusações.
2 - Fatos relevantes que não refletiam a realidade
Em 2009, 2010 e 2011, a OGX divulgou uma série de fatos relevantes em que anunciava prospecções favoráveis de seus poços. Eike reiterava os anúncios, sobretudo por meio das redes sociais — em especial o Twitter.
Um caso emblemático foi o anúncio feito pela OGX em junho de 2012 sobre as reservas de dois poços do campo de Tubarão Azul (antigo Waimea), na Bacia de Campos, que não passavam de 5 mil barris de óleo equivalente (BOE) de vazão por dia. A notícia chocou os mercados, que aguardavam números acima de 20 mil barris por dia, conforme alardeado pela própria OGX meses antes. No dia seguinte ao anúncio, as ações da OGX abriram em queda de quase 30% e o dia ficou marcado como o início de uma crise de confiança que afeta a imagem de Eike e da empresa até hoje.
Mas, o que mais causou consternação no grupo de investidores foi um fato relevante divulgado em julho deste ano em que a petrolífera informa que não investirá no aumento da produção de Tubarão Azul e que a extração poderá parar no ano que vem "por falta de tecnologia capaz de viabilizar economicamente investimentos adicionais". Para um poço cujos testes haviam confirmado "excelentes qualidades de permoporosidade do reservatório", o anúncio sepultou de uma vez por todas a confiança do mercado na recuperação da empresa.
3 - Informação privilegiada
Outras evidências que o grupo de investidores usará para processar Eike é a suposta manipulação de mercado por meio de informações privilegiadas, conhecida como insider trading. O processo aponta evidências de um grande número de operações, entre março e abril deste ano, de venda a descoberto — prática especulativa no mercado de derivativos em que o investidor compra uma opção de venda de uma ação, apostando na queda da cotação. Isso ocorreu três meses antes de a empresa anunciar a interrupção da produção na Bacia de Campos e a possível devolução dos campos de Tubarão, Tigre, Areia e Gato.
Os investidores citam ainda um Ofício Circular (023/2013) da BM&FBovespa que aumenta o limite do número de aluguéis de ações (muito usados por investidores que praticam as vendas a descoberto), de 20% para 50% do free float (porcentual das ações da empresa em circulação no mercado) da OGX. “A BM&F Bovespa simplesmente alterou, sem nenhum aviso prévio, as regras pré-estabelecidas para o funcionamento do mercado justo quando o limite de alugueis para ações da OGX estava atingindo o limite de 20%”, diz o documento.
Neste caso, o grupo acusa a BM&FBovespa de cooperação para que houvesse ataque especulativo e, consequentemente, queda das ações. “Esta mudança nas regras foi uma interferência nas condições de oferta do mercado, em prol daqueles que empreendiam o ataque especulativo e em prejuízo dos acionistas da companhia”, diz. Procurada pela reportagem, a bolsa não quis comentar as acusações.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Já estava na hora de se apurar certas “irresponsabilidades”cometidas para o crescimento do império de vento do senhor Eike Batista. É claro que ele deve responder por certas falcatruas, mas nada teria acontecido em prejuízo de acionistas e do próprio mercado sem a conivência de gente graúda, tanto na Bolsa de Valores quanto no governos Lula e Dilma, com a participação do BNDES. Foram muitos bilhões quem saíram pelo ralo.