Josias de Souza
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Na sua primeira entrevista como presidência do TSE, o ministro Dias Toffoli revelou-se um personagem duro de roer. Ao defender a imposição de limites à atuação do Ministério Público na apuração de crimes eleitorais, o doutor homenageou o atraso. Ao advogar a adoção do sigilo nos processos de cassação de políticos, associou-se à obscuridade. Nos dois casos, Toffoli distanciou-se dos interesses da sociedade que lhe paga o salário no final do mês.
Suponha que você acredita que a política no Brasil pode virar, vai virar, tem que virar uma atividade menos indecente. Finja que a decência chegará agora, na eleição de 2014. Simule otimismo. Faça cara de quem acredita com toda força. Convença-se de que nada pode dar errado. Agora pense no que defende o Toffoli: limites à investigação e processos sigilosos. Desanimou, certo? Pois é!
Toffoli foi o relator da resolução do TSE que proibiu procuradores de investigar crimes eleitorais sem autorização de um juiz eleitoral. Rezam a Constituição e o Código de Processo Penal que tanto o Ministério Público como o Judiciário podem requerer a instauração de inquérito à Polícia Federal. Mas Toffoli acha que, no ramo eleitoral, nada pode ser feito sem que um juiz autorize.
Levada a voto no ano passado, a resolução de Toffoli prevaleceu no TSE com um mísero voto em contrário: o do ministro Marco Aurélio Mello. Em recurso ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a revogação da novidade. O recurso será julgado na semana que vem. Agora responda rápido: se a compra de votos e o caixa dois proliferam a despeito da atuação da PF e da Procuradoria, o que será da moralidade se for mantida resolução que empata a investigação?
Ao defender o sigilo na tramitação das ações de impugnação de mandatos de políticos suspeitos de ilegalidades, Toffoli esgrimiu uma tese inusitada. “Isso não é para proteger [o candidato]”, diz ele. “É para proteger o cidadão, o eleitor.” Heimmmm?!?!? “O que ocorre, na prática, é que uma prefeitura que está com o seu prefeito em vias de ser cassado ou o Estado com o seu governador, cria-se uma instabilidade administrativa de gestão.” Hã, hã…
O que o novo presidente do TSE afirmou, com outas palavras, foi mais ou menos o seguinte: se o prefeito ou o governador cometeram alguma picaretagem e podem ter o mandato cassado, o eleitor sofrerá menos se não souber. Ou, por outra: é melhor o sujeito conviver com a mentira do que ser atemorizado pela verdade que o espera.
Mas, calma, não desanime. Se um dia a tese de Toffoli vingar, a perspectiva será muito boa, extraordinária. Considerando-se o ritmo da Justiça, um picareta pode concluir o mandato sem que você seja arrancado do confortável refúgio da ignorância.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Jamais podemos esquecer as origens do ministro Toffoli. Advogou para o PT, depois, sentou na poltrona de membro da Advocacia Geral da União e, sem ruborizar, apesar de haver defendido um dos mensaleiros no início do processo, não viu conflito de interesse quando lhe coube palpitar no STF sobre a conduta dos réus. Ah, não esquecendo que Toffoli foi reprovado duas vezes em concurso para juiz de 1ª instância.
Apesar disto tudo, o ministro vai presidir o TSE durante as eleições em que Dilma Rousseff, atual presidente, é candidata à reeleição. Se com a lei os petistas se deliciam em desrespeitá-la sem nenhum pudor, imaginem o que farão tendo Toffoli como presidente do TSE?
As teses a que se refere Josias de Souza, defendidas por Toffoli, representam um passo atrás na tentativa de tornar não apenas as eleições menos sujeitas à imoralidade, mas também abre caminho para o uso do poder econômico e político, abuso da máquina pública em favor dos candidatos que não precisam desincompatibilizar-se do cargo. E é bem provável a Lei da Ficha Limpa acabe tornando-se letra morta.
Juiz deve decidir, dentro dos limites legais, de acordo com a sua consciência, certo? Não no Brasil. Se o juiz precisar decidir e entender que a lei está errada, ele veste a jaqueta de legislador e muda a lei a seu bel prazer. Toffoli, e alguns outros membros do judiciário, tem exatamente este perfil.
Se no país a criminalidade campeia solta graças à impunidade da classe política, boa parte da culpa se deve a juízes que defendem exatamente as mesmas ideias de Dias Toffoli.