Ribamar Oliveira
Valor
Até o dia 30 de agosto, o governo só tinha pago R$ 146,2 milhões das dotações orçamentárias deste ano do programa de Mobilidade Urbana e Trânsito (incluindo os restos a pagar inscritos), ou seja, apenas 5,6% do total, de acordo com dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Mesmo o empenho das dotações orçamentárias deste programa, que é a autorização inicial para o gasto, foi muito baixo de janeiro a agosto, de apenas R$ 596 milhões ou 27,1% das dotações. Sem o empenho, a obra ou serviço não pode ser iniciado.
O objetivo do governo com o programa é promover a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade aos espaços urbanos. Para isso, o governo federal apoia Estados e municípios na elaboração de planos e projetos de sistemas de transporte público coletivo urbano, a implantação de corredores estruturais de transporte coletivo, os projetos de revitalização de ramais ferroviários ociosos para transporte de passageiros e os sistemas de circulação não monitorizados, entre outros.
A dotação orçamentária atual para o programa é de R$ 2,198 bilhões, sendo que estão inscritos R$ 417,1 milhões de restos a pagar de obras e serviços concluídos ou iniciados em exercícios anteriores. A dotação total existente no Orçamento este ano, portanto, é de R$ 2,615 bilhões, mas apenas R$ 146,2 milhões foram efetivamente pagos até 30 de agosto.
Consultado pelo Valor PRO, o serviço de informações em tempo real do Valor , sobre a execução do programa em 2014, o Ministério das Cidades disse, por meio da assessoria de imprensa, que o baixo pagamento está relacionado à forma com que os programas de mobilidade são executados.
Segundo o ministério, o governo federal disponibiliza os recursos e é o indutor de investimentos em transporte coletivo pelos Estados e municípios, "mas as obras e projetos são realizados por Estados e municípios, inclusive, a execução". O ministério explicou ainda que "a liquidação financeira das obras está condicionada à apresentação do Boletim de Medição de Obra por parte dos executores - os Estados e municípios".
A assessoria informou que há atraso na elaboração de propostas por parte de Estados e municípios, sendo que alguns deles ainda trabalham com a noção de infraestrutura viária para melhorar o trânsito e não com o conceito de mobilidade urbana. "Por se tratarem de seleções recentes, muitos municípios e Estados, responsáveis pela elaboração dos projetos e estudos, ainda não finalizaram as propostas", disse o ministério.
Por causa desse atraso, a assessoria informou que o governo federal tem, inclusive, estendido o prazo de entrega das propostas, o que fez pela quinta vez, na sexta-feira da semana passada. Essa prorrogação foi autorizada pela portaria 540 para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades, publicada no "Diário Oficial da União" no dia 5 de setembro. O ministério informou que liberou R$ 400 milhões para a elaboração de estudos e projetos que podem alavancar investimentos futuros em mobilidade urbana.
Até o dia 30 de agosto, houve baixo pagamento também das dotações destinadas às obras dos metrôs que estão em construção. De um total de dotações orçamentárias de R$ 473,9 milhões (incluindo restos a pagar de exercícios anteriores), apenas R$ 71,2 milhões foram pagos, ou 15% do total.
Com relação ao PAC Equipamentos, que prevê recursos para a aquisição de vagões para os vários metrôs, o pagamento é igualmente baixo. De um total de R$ 607,2 milhões de restos a pagar inscritos no Orçamento deste ano, apenas R$ 98,3 milhões foram pagos ou 16,2% do total.
O Ministério das Cidades informou que governo disponibilizou R$ 143 bilhões para investimento em mobilidade urbana em todo o país. Do total, R$ 85,5 bilhões já foram contratados e correspondem a 164 empreendimentos. Outros 85 empreendimentos estão em contratação, o equivalente a R$ 13,5 bilhões.