Tribuna da Internet
Deu na Folha de São Paulo
O governo quer usar R$ 10 bilhões de um fundo que conta com recursos do FGTS para ajudar o BNDES a fechar suas contas neste ano.
Com esse dinheiro, o FI-FGTS, fundo responsável pela operação, poderá cobrir sozinho um terço do buraco no BNDES, que precisará neste ano de R$ 30 bilhões para fazer todos os desembolsos que já estavam programados.
Administrado pela Caixa, o fundo usa recursos do trabalhador para investir em projetos de infraestrutura.
A pressão para que o “investimento” no BNDES seja feito partiu da Fazenda. Inicialmente, a pasta tinha pedido à Caixa R$ 15 bilhões, com a justificativa de que o dinheiro seria destinado ao novo plano de concessões.
SEM REPASSES
A Folha apurou que os recursos, no entanto, serão usados para cobrir o possível saldo negativo do BNDES, que, neste ano, não terá repasses do Tesouro, já que a Fazenda se comprometeu a economizar 1,2% do PIB para reduzir a dívida pública.
Na quarta (29), o conselho do fundo recebeu o pedido formal do BNDES. Pelas regras atuais, o FI-FGTS não pode investir em bancos comerciais, públicos ou privados, nem no BNDES. No primeiro ano de atuação do fundo, porém, ele recebeu debêntures do banco de fomento no valor de R$ 7 bilhões, investimento previsto no regulamento do FI-FGTS.
O BNDES já pagou ao fundo parte desses títulos de dívida, entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. A diferença para os R$ 7 bilhões autorizados pelo regulamento do fundo poderia, em tese, ser liberada.
Para obter R$ 10 bilhões, só mexendo nas regras do fundo, uma decisão que cabe ao conselho curador do FGTS. A próxima reunião acontece no fim deste mês.
TRABALHADORES SÃO CONTRA
O conselho tem 24 integrantes. Os representantes dos trabalhadores são contra o repasse, mas maioria do conselho é do governo – por isso, o BNDES acredita que a operação vá ser aprovada.Caso aprove o empréstimo, o pedido volta ao FI-FGTS, que então define valores, regras e formatos da operação.
O FI-FGTS tem 12 integrantes (6 do governo, 3 dos trabalhadores e 3 dos empresários), e a decisão precisa de 9 votos para aprovação.
O BNDES diz que ainda não é possível avaliar sua necessidade de recursos para este ano, mas que será menor que a de 2014, de R$ 188 bilhões.
Além do dinheiro do FI-FGTS, o banco pretende fazer uma captação de R$ 15 bilhões com a emissão de papéis do banco, no Brasil.
****** COMENTANDO A NOTÍCIA:
É impressionante como até hoje, nem Legislativo nem Judiciário, tampouco as centrais sindicais se deram da apropriação vergonhosa cometida pelos governos petistas sobre dinheiro que não lhes pertence. No caso do FGTS, o governo é mero depositário fiel. Quem paga são as empresas e o faz em nome dos trabalhadores. Há uma legislação específica que regula a forma como os recursos devem ser geridos. Porém, Lula e Dilma, jamais se limitaram à lei e sempre quer puderam avançaram com volúpia no uso escancaradamente imoral e ilegal de um dinheiro que não lhes pertence.
Assim, faz todo sentido o projeto de Eduardo Cunha em rever o rendimento pago ao FGTS. É inadmissível que o governo continue ganhando muito dinheiro no uso indevido dos recursos do FGTS e devolva ao trabalhador uma parcela insignificante de ganhos.
Se o BNDES deseja utilizar R$ 10 bilhões que o faça desde que remunere o fundo proporcionalmente ao ganho financeiro que o uso dos recursos lhe propiciará. Contudo, se for para fechar suas contas, quer arque com os custos reais de mercado.