Marcos Lisboa e Mansueto Almeida (*)
O Estado de S.Paulo
O Brasil tem um problema estrutural nas contas públicas. As despesas obrigatórias crescem consistentemente acima da renda, com pouca capacidade de controle por parte do poder executivo. Mais de 92% dos gastos são determinados por lei, e a sua revisão requer aprovação do Congresso. Sem aumento da carga tributária, esse processo resulta em maior endividamento e obrigações futuras. Aumentos recorrentes da tributação, porém, comprometem o crescimento e sobrecarregam a já elevada carga tributária.
No final de 2014, o governo definiu a meta de superávit primário de 1,2% e 2% do PIB para 2015 e 2016. Naquele momento, a média dos analistas esperava um superávit primário de 0,5% do PIB em 2014 e crescimento de 0,8% este ano. Não foi isso que aconteceu. O resultado de 2014 foi um déficit primário de 0,6% do PIB, ou R$ 32 bilhões, e, atualmente, as expectativas são de recessão este ano, com uma queda entre 1,5% a 2%, e estagnação no próximo.
A queda do PIB se traduziu em queda maior ainda da arrecadação federal, 2,9% no primeiro semestre deste ano, ante 2014. Essa queda foi até maior no segundo trimestre (3,7%), apesar das novas medidas de aumento dos tributos. A maior redução da despesa veio do corte de R$ 16 bilhões do investimento, com queda de 36%. Esse corte substancial, porém, não foi suficiente para compensar o aumento das despesas de contas em atraso de anos anteriores e o crescimento da previdência, entre 5% e 7% acima da inflação. Na ausência de elevadas receitas extraordinárias, devemos ter um déficit primário este ano.
A revisão da meta fiscal reflete o grave desequilíbrio estrutural das contas públicas. Corrigi-lo requer medidas que revertam a tendência de crescimento da despesa. Caso essa agenda não seja enfrentada, a dívida pública irá aumentar. Pode passar de 70% do PIB em 2018.
(*) MARCOS LISBOA é vice-presidente do INSPER e MANSUETO ALMEIDA é especialista em contas públicas