O Globo
Foto: Carl de Souza / AFP
Vista aérea de uma parte desmatada da Floresta Amazônica
Procurado para comentar os dois posicionamentos, o Itamaraty disse que há elementos que “resultam do simples desconhecimento da realidade brasileira” na posição dos parlamentares holandeses. A pasta afirmou que o Mercosul está fazendo a revisão legal dos textos do acordo e a posição desses parlamentares não afeta o trabalho em curso.
A pasta ressalta ainda que tem mantido contato com a Comissão Europeia e os países membros para esclarecer eventuais dúvidas a respeito das políticas ambiental e trabalhista brasileiras. Sobre a questão americana, o ministério destacou não se tratar da posição do Comitê, mas da carta de alguns integrantes, dirigida ao Representante de Comércio dos EUA (USTR).
De acordo com o Itamaraty, como não foi direcionada ao governo brasileiro “não cabe resposta ou reação".
O comunicado ressalta que o governo mantém diálogo com os membros do Congresso americano por meio da embaixada em Washington e que vai “renovar” os contatos para entregar “informações mais completas e atualizadas a respeito da realidade brasileira”.
Procurado, o Ministério da Economia não comentou.
Oposição do parlamento holandês
A União Europeia ficou em uma posição incômoda após votação no Legislativo holandês, esta semana, de um texto contra o acordo comercial assinado há um ano com o Mercosul — o que complica a ratificação pelos países membros.
A Câmara Baixa do Parlamento da Holanda votou na terça-feira moção pedindo ao governo que informe a Bruxelas que retira seu apoio ao acordo, criticado por suas consequências para o meio ambiente e os agricultores locais.
O governo holandês, que ainda não se pronunciou sobre o assunto, tem de dizer se a decisão dos deputados deve ou não ser mantida, informaram porta-vozes parlamentares.
— Isso encoraja que outros acabem se juntando, não porque estejam preocupados com o meio ambiente brasileiro, mas para, vendo que o Brasil é falho nessa questão, usarem isso como argumento — disse ao GLOBO Vinícius Vieira, professor de relações internacionais da FAAP.
Segundo analistas ouvidos pelo jornal francês Les Echos, pesou na decisão dos deputados o lobby do setor agrícola da UE para usar o tema ambiental como justificativa para o protecionismo.
O porta-voz da Comissão Europeia, Daniel Rosario, disse estar “consciente do debate sobre o acordo comercial”:
— Ouvimos atentamente os diferentes pontos de vista.
Antes da Holanda, o Parlamento austríaco já havia pedido ao seu governo que se opusesse à assinatura do acordo, principalmente devido às dúvidas geradas pelos compromissos do Brasil com o meio ambiente. Outros países, como Bélgica, França, Irlanda e Luxemburgo, também expressaram reservas sobre o pacto, assinado em junho de 2019.
Mas, para Bruxelas, esse acordo “promove valores como o desenvolvimento sustentável e tem vantagens para agricultores, produtores e consumidores europeus”, acrescentou Rosario.
EUA: Comitê é contra acordo com Brasil
O Comitê de Assuntos Tributários da Câmara dos Deputados dos EUA afirmou ser contra o plano do governo de Donald Trump de expandir os laços econômicos com o Brasil, dado seu histórico no que diz respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente no governo Jair Bolsonaro.
O presidente do comitê, Richard Neal, e colegas democratas disseram, em carta ao representante do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, antecipada pela colunista do GLOBO Míriam Leitão, que o governo vem mostrando “total desconsideração pelos direitos humanos básicos”.
“Nós nos opomos fortemente a buscar qualquer tipo de acordo comercial com o governo Bolsonaro no Brasil. O aprimoramento do relacionamento econômico entre os EUA e o Brasil, agora, iria minar os esforços dos defensores dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais brasileiros para promover o estado de direito e proteger e preservar comunidades marginalizadas”, afirmaram os deputados.
No mês passado, autoridades comerciais de EUA e Brasil haviam concordado em acelerar as negociações, com o objetivo de concluir um acordo em torno das regras comerciais e da transparência neste ano, com a simplificação do comércio entre os dois países e “boas práticas regulatórias”, inclusive diante da crise do coronavírus.
Mas os democratas no comitê disseram que o governo Bolsonaro não tem credibilidade para adotar as novas normas para os direitos dos trabalhadores e proteções ao meio ambiente, estabelecidas no acordo comercial EUA-México-Canadá.
Em vez de buscar um acordo comercial com o Brasil, os deputados democratas disseram que Lighthizer deveria intensificar a aplicação das leis americanas e levar ao governo brasileiro considerações sobre práticas comerciais desleais adotadas pelo país.