Alessandra Azevedo, de Brasília
Exame.com
Após meses de discussão, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) divulgou o parecer à PEC 110, etapa da reforma tributária que unifica impostos sobre consumo
(Marcos Oliveira/Agência Senado)
Senador Roberto Rocha, relator da reforma tributária no Senado
Após meses de discussão, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) entregou nesta terça-feira, 5, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, etapa da reforma tributária que unifica impostos sobre consumo. O texto também cria o "imposto do pecado" e prevê o fim das isenções hoje concedidas a produtos da cesta básica.
Antes de ir ao plenário, o projeto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não estipulou uma data para votação e não se comprometeu a pautar a matéria ainda neste ano, mas disse que colocará o projeto em votação quando ele chegar ao plenário.
Apresentado em 2019, o projeto é um dos quatro pilares da reforma tributária. Além da PEC 110, tramitam no Congresso a reforma do Imposto de Renda, o projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União.
Para mostrar que tem apoio de todos os entes, Rocha recebeu no Senado, nesta terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles; e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Pacheco também participou do encontro.
IVA Dual
Depois, em entrevista coletiva, Rocha detalhou os principais pontos do parecer. Entre eles, a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com um IVA federal e um subnacional, de estados e municípios. Essa é a mudança principal prevista na matéria.
O IVA federal deverá unir o PIS e a Cofins. Ele será regulamentado pelo projeto já enviado pelo governo que cria a CBS, que é justamente a unificação desses dois impostos. Já o IVA subnacional unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal) e deverá se chamar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS será detalhado em projeto de lei complementar.
Outros quatro tributos que seriam unificados na versão anterior da PEC foram retirados: IPI, IOF, Cide-combustíveis e salário educação. No caso do IPI, ele será substituído pelo Imposto Seletivo (IS), também conhecido como "imposto do pecado".
O novo imposto incidirá apenas sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas e cigarros, para desestimular o consumo. A regulamentação será por lei ordinária.
Cesta básica
O texto também prevê o fim das isenções para produtos da cesta básica. Para compensar, o relator sugere um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de baixa renda. "Trata-se de uma inovação nesta reforma tributária consoante com as melhores práticas internacionais", diz o parecer.
Para Rocha, a isenção de tributação sobre itens da cesta básica e outros fortemente consumidos pela população mais pobre "não é a forma mais eficiente de se fazer política distributiva".
Os motivos são que não há garantias de que o menor tributo será repassado para os consumidores na forma de menores preços e que a isenção beneficia mais fortemente as populações mais ricas, que tem mais gastos com alimentos.
******COMENTANDO A NOTÍCIA:
"Acabar com as isenções da cesta básica?". Em que planeta da galáxia este pessoal pensa que vive? Já não basta a multidão de famintos e miseráveis cujo número não para de aumentar, acrescida de uma inflação de dois dígitos, serviços públicos caros e ineficientes, ainda querem tributar os ítens da cesta básica tornando a vida dos mais pobres ainda pior do que já está!
Esta gente perdeu o juízo, a noção de realidade e a moral!!! Vê se algum destes cretinos abre mão dos penduricalhos que são acrescidos aos seus enormes ganhos. Não se contentam em mamar, querem espezinhar o povo brasileiro!!!