Lucas Vettorazzo
Veja online
MP junto ao tribunal de contas quer verificar legalidade da liberação de passagens mais caras para funcionários e convidados da agência
A Apex passou a permitir a benesse na esteira do que fez em janeiro o governo de Jair Bolsonaro, que permitiu o uso da classe executiva para ministros e servidores de topo de hierarquia em voos internacionais acima de sete horas de duração. ./.
O Ministério Público Junto ao TCU abriu uma representação contra a Apex Brasil, a agência federal de fomento ao comércio exterior, que passou a permitir que funcionários e convidados façam suas viagens internacionais oficiais em voos de classe executiva.
A Apex é ligada ao Ministério das Relações Exteriores. Ela é bancada com recursos públicos e privados. Antes, só membros da diretoria e dos conselhos fiscal e deliberativo da agência podiam viajar de executiva. Agora, com a nova regra, empresários convidados em missões oficiais, por exemplo, também usufruirão do benefício.
A mudança veio na esteira do que fez em janeiro o governo de Jair Bolsonaro, que permitiu o uso da executiva para ministros e servidores de topo de hierarquia em voos internacionais acima de sete horas de duração.
No caso da Apex, como parte do orçamento é bancado com recursos públicos, o MP do TCU quis saber a justificativa para o aumento do gasto. O órgão decidiu representar contra a agência nesta quarta, depois de uma reportagem da Folha de S.Paulo.
“De se notar que a medida ora questionada vem a reboque de alterações da mesma natureza promovidas na administração do governo federal e não como decorrência da necessidade de suprir deficiências na sua atuação ou para aperfeiçoar seus resultados”, diz o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.
Segundo ele, o país vive momento grave de redução de despesas e não haveria sentido criar uma norma que vá aumentar o gasto público. “Enquanto a população enfrenta todo tipo de dificuldade, ditados pelo teto de gastos e por contingenciamentos diversos no orçamento da União, dirigentes, funcionários e convidados da Apex já não se contentam com voos convencionais a Dubai e passam agora a desfrutar das comodidades da classe executiva”, disse.
Por fim, ele diz que o caso constitui “desrespeito ao zelo, parcimônia, eficiência e economicidade que sempre devem orientar os gastos públicos e impõe, sem dúvida, a intervenção dessa Corte de Contas”.
“Diante de todo o exposto, e considerando as notícias recentemente difundidas pela imprensa – e evidenciadas nesta representação – de que haverá aumento de gastos com recursos públicos sem justificativa, impende a este órgão do Ministério Público representar perante a Corte de Contas, no intuito de que sejam adotadas as medidas necessárias a verificar a legalidade, legitimidade, moralidade, eficiência e economicidade dos gastos realizados pela Apex com voos na classe executiva”.