Beatriz Araújo e José Brito
CNN Brasil
Tribunais de Justiça (TJ) do Brasil somaram 32 denúncias de assédio sexual, envolvendo magistrados e servidores, segundo levantamento inédito feito pela CNN
09/06/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Vítimas de assédio sexual no âmbito do Judiciário
sentem medo de denunciar seus agressores
Apenas na última década, os Tribunais de Justiça (TJ) do Brasil somaram internamente 32 denúncias de assédio sexual, envolvendo magistrados e servidores, segundo levantamento inédito feito pela CNN com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os casos foram registrados em fóruns do Acre, Minas Gerais, Pernambuco, Roraima, Santa Catarina e São Paulo – sendo nove dessas ocorrências especificamente contra desembargadores ou juízes. Porém, casos localizados pela reportagem mostram que esse número é ainda maior.
O estado que lidera o número de denúncias é São Paulo, com 13 processos – quatro deles contra magistrados. Na sequência, estão: Roraima, com oito registros contra servidores públicos; Minas Gerais, com seis denúncias – sendo quatro contra magistrados; Pernambuco, com três casos; Santa Catarina e Acre com uma denúncia em cada estado.
Além dos casos mencionados, o Tribunal de Justiça de Goiás informou que as queixas de assédio sexual começaram a ser recepcionadas em junho de 2021, mas ainda estão em fase de apuração preliminar dos fatos e as informações tramitam sob sigilo.
Os fóruns de Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul informaram não dispor de ferramentas que pudessem efetivar a busca dos dados. Já os Tribunais da Paraíba, do Paraná e de Sergipe disseram que não encontraram nenhum processo interno de assédio sexual em seus registros.
O TJ do Mato Grosso informou ter três ocorrências notificadas, porém não especificou se os processos se referem exclusivamente à denúncias de teor sexual – e por esse motivo não foram incluídos no levantamento da reportagem. Os demais estados não responderam às solicitações de informação dentro do prazo.
Há 20 anos trabalhando na defesa e promoção dos direitos das mulheres, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Gabriela Manssur acredita que o assédio sexual se intensifica em qualquer espaço em que há uma hierarquia de poder, como é o caso dos órgãos jurídicos.
“O assédio sexual no trabalho é um tipo penal que pressupõe uma hierarquia pelo cargo, emprego ou função da pessoa, mas não necessariamente. Porque também tem assédio de juiz contra juíza, que estão na mesma hierarquia, mas o ambiente de autoridade por si só já cria uma intimidação às mulheres”, explica Gabriela.
Ela explica também que os espaços de poder do Judiciário e do Ministério Público são um reflexo da sociedade. “São pessoas que estão na sociedade, machistas que estão exercendo um cargo de poder, de autoridade e, muitas vezes, se valem deste cargo para taxação, para satisfazer o seu prazer e acabam constrangendo alguém”, diz a promotora.
Veja abaixo relatos de vítimas
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
Renata dos Santos, de 23 anos, é uma ex-estagiária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ela abriu mão da oportunidade porque, em fevereiro de 2019, quando tinha apenas 21 anos, afirma ter sido assediada por Marcelo Augusto de Freitas Leite Costa, então analista judiciário da 43ª Vara Cível do Fórum Central.
À CNN, a jovem diz que, com menos de um mês de trabalho, durante um revezamento de funcionários no recesso de carnaval daquele ano, Costa começou a elogiá-la logo no começo do expediente e depois a agarrou, ignorando os pedidos dela para soltá-la.
“Ele fez um comentário sobre meu cabelo. Teve um momento que ele falou ‘Renata, vem cá, eu quero te mostrar uma coisa’. Quando eu cheguei próximo a ele – ele estava no computador – eu abaixei um pouco para poder olhar e ele me segurou pelo pescoço e começou a falar um monte de coisas – que eu tava cheirosa, bonita… E eu gelei na hora, fiquei sem reação. Eu tentava me afastar e ele ficou me segurando. Depois que eu consegui me afastar, fui para a minha mesa e mandei mensagem para uma amiga minha, contei tudo o que aconteceu, mas ela demorou para me responder. Um pouco depois ele levantou, pegou o controle do ar condicionado e foi em direção à sala do juiz e falou ‘se você sentir que tá muito calor, você pode ligar o ar. Vem cá que eu vou te mostrar como funciona. É aqui dentro, na sala do juiz’. Aí eu entrei, nisso que eu entrei, ele me agarrou, tentou me beijar e eu falei: ‘Não, pelo amor de Deus, eu namoro. Acabei de entrar aqui, não quero me prejudicar, não quero perder meu trabalho’. E ele: ‘Não, isso não vai te prejudicar, ninguém vai saber. Pode ficar tranquila que eu sei o que eu faço, eu sei que aqui não tem câmera’”.
E eu continuei falando que não. Depois ele me soltou, eu sentei
na minha mesa e ele falou que ia almoçar
Renata dos Santos, de 23 anos, ex-estagiária do TJ-RJ
Segundo a jovem, quando ele voltou, ela foi liberada do trabalho e, por medo de acontecer de novo, nunca mais voltou. Mas, para frear a conduta inapropriada do colega, no dia seguinte, Renata registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), de Jacarepaguá (RJ), onde foi instaurado um Inquérito Policial para apuração do crime de importunação sexual praticado pelo servidor.
À CNN, a delegada da DEAM Giselle do Espírito Santo informou que o relatório final do inquérito já foi enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), mas está parado desde agosto do ano passado. “Eu acredito que, geralmente nos casos de crime sexual, fica muito a palavra da vítima contra a palavra negativa do autor. Então, acho que o MP-RJ quer mais elementos até oferecer uma denúncia e iniciar um processo com mais segurança”, explica Giselle.
Renata também abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJ-RJ contra o analista judiciário e pediu transferência para outra Vara Cível. Porém, em uma consulta a Relação de Membros de Magistratura e Agentes Públicos do Tribunal, é possível verificar que Marcelo Augusto segue exercendo suas funções como auxiliar de gabinete do juiz.
A assessoria da Corregedoria Geral de Justiça informou, em nota, que o processo administrativo está em sigilo
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE)
Laís* (nome fictício para preservar a identidade da vítima), técnica judiciária do TJ-PE, conta que foi vítima de assédio sexual desde que começou a trabalhar na Diretoria de Família (DFAM), em 2018. Segundo ela, um de seus chefes, o diretor executivo Jether Abrantes de Lacerda Filho, começou a assediá-la dentro e fora do ambiente de trabalho, mandando mensagens e a convidando para sair.
“Eu atendia as ligações e respondia as mensagens de forma educada, mas nunca aceitei seus convites por ele ser meu chefe. Mesmo eu não aceitando os seus convites, sempre que tinha oportunidade ele continuava a me chamar para sair e no ambiente de trabalho passou a se aproximar fisicamente de mim (passar a mão no meu pescoço e no ombro), o que me deixava constrangida e envergonhada. A partir desses contatos físicos, comecei a perceber o que de fato ele queria e passei a não atender mais as suas ligações e a não responder as mensagens fora do horário de expediente de trabalho. A partir do momento que adotei esse comportamento, ele começou a me perseguir no ambiente de trabalho: apontando meus erros, fiscalizando o meu trabalho e negando o teletrabalho integral que ele já tinha me garantido anteriormente”.
Ele me perseguia durante todo o meu expediente de trabalho e
quando tinha oportunidade ficava atrás da minha cadeira observando
a minha forma de trabalhar, o que me causava medo e insegurança
Laís*, nome fictício de funcionária do TJ-PE
Após perceber o comportamento de Filho, considerado abusivo por ela, Laís começou a ter crises de pânico e ansiedade. Ela conta que buscou ajuda de outra chefe de processamento da DFAM, que determinou que a técnica judiciária passasse a exercer suas funções integralmente em teletrabalho.
Recentemente, Laís decidiu denunciar o diretor executivo, com o apoio de outros servidores do TJ-PE, que abriram um processo na Corregedoria Geral de Justiça do Estado. Por enquanto, o caso ainda está sob segredo de justiça para apuração das provas e depoimentos prestados.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)
Caso 1:
Em 2010, Vânia* (nome fictício para preservar a identidade da vítima) era técnica judiciária quando diz ter sido assediada pelo juiz da comarca de Ascurra (SC) João Batista da Cunha Ocampo Moré. Na ocasião, com 26 anos, ela estava em período de estágio probatório e teve medo de fazer uma denúncia contra o juiz. O assédio aconteceu apenas uma vez, mas foi o suficiente para a servidora buscar ajuda e pedir remoção da comarca de Ascurra.
“No dia que aconteceu, eu estava substituindo a chefia de cartório. Eu estava fazendo alvará de soltura no final do dia, então, quando a gente trata de réu preso para soltar é o extremo urgente. Já eram quase sete horas, eu fiz alvará muito rápido e levei para ele assinar na sala dele. Quando fui entrar, a porta da frente estava trancada, então eu entrei pela assessoria. Fui até a mesa dele, passei o papel pra ele e, naquele momento, ele começou a conversar comigo… um papo bem aleatório, não tinha nada ver com trabalho. Eu só respondi educadamente o que ele estava me perguntando. Em um dado momento, ele assinou [o alvará], mas não me entregou. Ele se levantou e disse assim: ‘Me dá um abraço?’. Eu fiquei estática, sabe?”.
Me inclinei em um movimento sem abrir os braços, como se eu fosse
dar o abraço, mas neste momento ele me apertou, me abraçou com força e,
quando fui puxar para trás, ele tentou me beijar
Vânia*, nome fictício de funcionária do TJ-SC
Após o ocorrido, a vítima contou a história para colegas de trabalho e seu marido, que a incentivaram a ir à Corregedoria Geral buscar ajuda. Ela contou que teve suporte da desembargadora Soraya Nunes para realizar uma denúncia contra o juiz, mas decidiu não continuar. “Eu fiquei pensando nas consequências daquilo, porque eu ainda estava em um estágio probatório. Ele era autoridade, era minha palavra contra a dele”, desabafou.
“Com a ajuda de um desembargador, que também era responsável por esses casos [de assédio], tentei pedir remoção com permuta. Assim que eu conseguisse alguma coisa, era para eu tentar a remoção. Eu consegui e pedi, mas o juiz negou, ele não me deixava sair dali [cartório]. Até que o desembargador telefonou para ele e pediu para que ele assinasse a minha remoção. Foi assim que eu consegui sair”.
Caso 2:
Em 2011, outra servidora disse ter sido assediada pelo juiz Moré na comarca de Ascurra. Maria* (nome fictício para preservar a identidade da vítima), que tinha 23 anos na época, iniciou suas atividades como técnica judiciária logo após a remoção de Vânia*. De acordo com ela, desde que começou a trabalhar com o juiz, sempre teve receio do magistrado, por saber do caso de assédio com a antiga colega de profissão.
Maria conta que Moré tentava se aproximar com conversas no meio do expediente, mas não imaginava que ele tivesse segundas intenções, até que ele a convidou para ir a um evento.
“O ‘auge’ do assédio foi um dia em que eu tive que ficar trabalhando no fórum até mais tarde. Eu trabalhava na antessala do gabinete do juiz, ele ficou depois do expediente também. E aí ele começou a pedir pra me levar pra casa, eu neguei várias vezes, mas ele ficou insistindo em tom bem imperativo. Até que em certo momento ele chegou perto de mim, eu estava na cadeira em frente ao meu computador e se colocou de pé bem do meu lado e começou a tirar a gravata e a desabotoar a camisa, enquanto dizia que ia me levar pra casa, que queria saber onde eu morava… Eu neguei novamente, completamente constrangida, disse que meu pai estava chegando pra me buscar… Ele ficou bem bravo na hora, mas finalmente desistiu, saiu da sala e eu fui embora sozinha.”
Após o ocorrido, Maria* disse que se sentia incomodada ao trabalhar no mesmo ambiente que o juiz e pediu remoção para trabalhar em outra comarca. Assim que saiu de Ascurra, a técnica judiciária conta que recebeu um e-mail de Moré a convidando para sair.
Atualmente, João Batista da Cunha Ocampo Moré exerce o cargo de juiz da comarca de Florianópolis (SC).
O juiz João Batista da Cunha Ocampo Moré enviou uma nota por meio da assessoria de imprensa do TJ-SC:
“Sobre as supostas acusações feitas por duas servidoras do Poder Judiciário de Santa Catarina, venho a público esclarecer que jamais, em toda a minha vida, respondi por qualquer processo judicial ou procedimento disciplinar relacionados a assédio sexual. Sempre pautei a minha conduta pelo máximo respeito às servidoras e servidores da Justiça catarinense. De modo que tais denúncias me chocam e causam imensa surpresa. Serei o primeiro e o maior interessado na apuração de toda essa história.”
Canais para envio de denúncias
Em 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Resolução Nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
A Resolução também regulamenta, em seu Art.15, a instituição de “pelo menos uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual em cada grau de jurisdição, com participação plúrima de magistrados, servidores e colaboradores terceirizados”.
Tendo em vista os dados e a crescente dos crimes de violência contra a mulher, o ministro do CNJ Luiz Fux aprovou, no dia 8 de fevereiro deste ano, a criação da Ouvidoria Nacional da Mulher, liderada pela desembargadora Tânia Regina Reckziegel.
Para a promotora Gabriela Manssur – que idealizou a Ouvidoria das Mulheres no MP-SP, um dos projetos pioneiros no combate ao assédio sexual no âmbito da Justiça -, há uma tendência muito forte na criação de canais de denúncias, espaços de acolhimento no Poder Judiciário e também no Ministério Público. Porém, ela percebe alguns obstáculos na condenação desses casos.
“Eu vejo uma dificuldade de condenação por conta da fragilidade da prova nesses crimes. Os crimes de assédio sexual ocorrem entre quatro paredes, com uma hierarquia de poder em que a vítima fica intimidada e que não há testemunhas, que a vítima não conta pra ninguém. Nós ainda temos uma maior dificuldade de entender que a palavra da vítima vale como comprovação exclusiva como prova inequívoca exclusiva para condenar alguém”, diz Gabriela.
Segundo a psicóloga Betânia Farias, as situações de assédio sexual são resultantes de um conjunto de elementos muito complexos e nem sempre conscientes para quem o sofreu.
“É preciso levar em conta a forma como foi possível para cada pessoa lidar com o assédio e se ela recebeu ou não apoio nesse momento. Algumas pessoas, em número bem menor, conseguem enfrentar seus assediadores, especialmente se forem encorajadas e apoiadas nisso”, diz.
Betânia explica ainda que, levando em consideração o ambiente do Poder Judiciário nos casos de denúncia de abuso sexual, quanto mais poderoso for o assediador, mais medo, confusão e sensação de impotência serão gerados na vítima.
“Se pensarmos nesse contexto dos tribunais, onde se trabalha com as leis, com o poder, podemos supor que o assediado pode se sentir mais temeroso e sem recursos, especialmente se o assediador for uma pessoa de posição muito elevada”, diz a psicóloga.
De acordo com Janete Togni, membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e diretora do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/RS), a maioria dos servidores não denuncia, pois tem medo de sofrer maiores consequências do que o próprio assédio.
“Quem tem poder não é condenado e ainda exclui o servidor, transferindo e realocando [a vítima] para outro cartório ou até para outra cidade. Todos têm medo de serem punidos ainda mais. Até hoje não vi julgada uma ação de assédio moral/sexual, em que tenha se admitido o ato. Assediador juiz então, nunca é chamada a atenção ou punido”, declara Janete.
A CNN procurou todos os citados na reportagem e aguarda um posicionamento.