Dimitrius Dantas
Tribuna da Internet
Fachin deu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a Corte não tem como atribuição questionar as decisões do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, Fachin respondeu sobre a decisão de Aras pelo arquivamento da investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelo vazamento de um inquérito da Polícia Federal.
Segundo Fachin, o Supremo não é a corregedoria da Procuradoria-Geral. O ministro, entretanto, destacou que “gratidão” não é “contraprestação” ao responder sobre uma suposta proteção de Aras em relação a Bolsonaro.
DISSE FACHIN — “O Supremo não é a Corregedoria do Procurador-Geral da República. Isso significa, portanto, que o Procurador-Geral presta contas à sociedade. O Ministério Público presta contas à sociedade. O chefe do Ministério Público é indicado e nomeado pelo presidente. Mas eu sempre tive presente que gratidão não é contra-prestação e, portanto, cabe ao chefe do Ministério Público desempenhar suas funções à luz das suas atribuições” — afirmou.
A declaração de Fachin ocorreu em resposta ao questionamento sobre alternativas jurídicas à decisão de Aras que pediu o arquivamento do inquérito contra o presidente Bolsonaro.
Segundo Fachin, na forma da lei, é direito do Ministério Público tirar conclusões sobre o prosseguimento ou não de investigações, conforme Aras tem feito.
ATRIBUIÇÃO DO MPF — “O Procurador-Geral pode, num determinado inquérito, ou pedir a prorrogação ou oferecer a denúncia ou pedir arquivamento. Isso significa que ele está exercitando a faculdante que é inerente ao Procurador-Geral — afirmou.
O ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral destacou, contudo, que essa atribuição da Procuradoria-Geral da República não pode ser exercida em desacordo à circunstâncias em que existam comprovações materiais de algum fato delituoso.
“Isso (a atribuição do PGR) não significa que é um ato ou uma ação imune à crítica” — afirmou Fachin.
TSE ESTÁ ATENTO – O ministro Edson Fachin, que só ocupará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral até agosto, quando será substituído por Alexandre de Moraes, também afirmou ainda que a Justiça Eleitoral poderá tomar medidas mais duras na eleição, principalmente em relação ao disparo de informações falsas.
Fachin não confirmou expressamente, mas deixou em aberto a possibilidade de suspensão de serviços de mensagens como o Telegram. Nos últimos meses, o Tribunal Superior Eleitoral buscou contato com representantes da empresa, segundo Fachin, mas sem sucesso.
“O TSE não vai cruzar os braços e, no momento adequado, dará a resposta devida de acordo com os desdobramentos que nós eventualmente tivermos” — afirmou o ministro.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É tudo uma grande comédia. Na forma da lei, o procurador-geral da República pode pedir arquivamento de inquérito, como Augusto Aras sempre faz no caso de investigações sobre Bolsonaro. Mas cabe ao relator no Supremo decidir se aceita ou não o parecer do procurador. E até agora todas as investigações envolvendo o presidente têm sido arquivadas.
Ou seja, os ministros do Supremo têm sido coniventes com a “gratidão” ou “contraprestação” que o procurador Aras demonstra em relação a seu mentor Jair Bolsonaro. O resto é conversa fiada de ministro que também sabe manifestar “gratidão” ou “contraprestação” nos processos que julga, como Fachin procedeu no caso da criativa “incompetência territorial absoluta” da 13ª Vara Criminal de Curitiba, para anular todas as condenações de Lula da Silva. No Direito universal, só existe “incompetência territorial absoluta” em ações imobiliárias, e os processos contra Lula eram criminais. (C.N.)