Da Redação
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Organização da máquina pública pode ser um convite aos malfeitos: número de secretários é enorme e não há fiscalização efetiva
Andressa Anholete/Getty Images
O presidente Jair Bolsonaro (PL)
O caso Wal do Açaí, que rendeu ao presidente Jair Bolsonaro (PL) uma ação de improbidade administrativa ajuizada na terça-feira, 22, é um bom exemplo de como a organização da máquina pública no Brasil pode ser um convite aos malfeitos. A Procuradoria da República no Distrito Federal processou o presidente e a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, servidora do gabinete de Bolsonaro de 2003 a 2018, quando ele era deputado federal, porque Wal não exercia qualquer função relacionada ao cargo e ainda prestava, junto com seu companheiro, Edenilson Garcia, serviços particulares – cuidava da casa e dos cachorros do ex-chefe na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ). Ela também trabalhava numa loja de açaí no local, o que era expressamente vedado, segundo a Procuradoria.
Cada um dos 513 deputados tem direito a contratar de 5 a 25 secretários parlamentares como Wal, que podem custar até 111.675 reais por mês para a Câmara. Esses secretários podem trabalhar tanto no gabinete em Brasília como nos estados onde os parlamentares têm seus redutos eleitorais. No entanto, não existe qualquer fiscalização efetiva sobre esse pessoal: a frequência no trabalho é atestada pelo próprio deputado ou por um servidor que ele designa para isso. No caso de Wal, o Ministério Público afirma que Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que ela não prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho para comprovar a jornada exigida, de 40 horas semanais.
Não bastasse ser funcionária fantasma, de acordo com a investigação dos procuradores, Wal também teve movimentação atípica nas suas contas bancárias: 83% da remuneração que ela recebeu foi sacada em dinheiro. Em alguns anos, segundo o MP, os percentuais de saques ultrapassaram 95% do que ela recebia – o que levanta a suspeita da prática de rachadinha, quando um parlamentar recolhe parte do salário dos servidores do seu gabinete.
Tudo isso é possível, claro, graças à falta de fiscalização e ao contingente enorme de secretários que um deputado pode ter. As normas – benéficas para os parlamentares – são definidas por eles próprios, por atos da Mesa assinados pelo presidente da respectiva Casa Legislativa. Para piorar, até hoje o Supremo Tribunal Federal não condenou nenhum político por causa de rachadinha — nem sequer chegou a definir se a prática é considerada crime (no caso, enquadrada como peculato) ou não.