Stéfano Salles
CNN Brasil
Medida apresentada por secretários de Fazenda prevê que estados definam "desconto" no valor máximo do tributo
Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quinta-feira (24) o
“Convênio ICMS”, que disciplina a cobrança do imposto para o óleo diesel. A
proposta cria uma alíquota com custo padrão fixo por litro e prorroga o
congelamento do imposto estadual sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por
mais 90 dias. Assim, a medida segue em vigor até 30 de junho, e as novas
normas passam a valer no dia seguinte: 1º de julho.
A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz). Pelo acordo, a alíquota estadual para o litro
de óleo diesel S10, o mais difundido no país no momento, foi fixado em um
teto de R$ 1,0060, calculado com valor de referência de novembro do ano
passado.
A medida, contudo, permite que os estados e o Distrito Federal possam
aplicar subsídios, para que não haja alterações intensas em relação aos
parâmetros já adotados em âmbito regional.
A exemplo, o estado de Sergipe aplicará um subsídio de ajuste de R$ 0,0945 à
alíquota uniforme, o que, na prática, resultará numa carga de R$ 0,9115 por
litro de S10 para o estado, ou seja, mesmo contexto de fiscalidade hoje em
vigor, segundo o Consefaz.
A adoção da alíquota disciplina a lei complementar 192/2022, aprovada pelo
Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A norma
entendia que as diferentes alíquotas estaduais, estabelecidas em percentual,
eram responsáveis pela alta dos preços dos combustíveis.
No novo formato, com imposto financeiro fixado em moeda por litro, o custo
será mantido, independentemente de flutuações comerciais no preço do
combustível. Mesmo que o preço do diesel aumente, fruto de uma eventual
valorização no mercado internacional ou de possível desvalorização do real,
os estados não arrecadarão mais com o aumento de custo, como acontecia com o
tributo definido de maneira percentual.
De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda do Distrito
Federal (Consefaz), o congelamento do ICMS já reduziu em R$ 1 bilhão por mês
o volume de recursos provenientes do ICMS de combustíveis para os estados
até fevereiro. Os municípios, que recebem uma parcela do tributo, perderam
R$ 250 milhões.
Com os parâmetros atuais, a projeção é de que as perdas, a partir de março,
representem R$ 1,15 bilhão para cada unidade da federação.