sábado, dezembro 30, 2006

Quando os atos não correspondem aos fatos...

COMENTANDO A NOTÍCIA:
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No comentário que fizemos abaixo, "Orelha de brasileiro não é penico", sobre as declarações infelizes da ministra Dilma em relação ao apagão aéreo, criticamos a defesa que a ministra faz questão de exteriorizar em relação à ANAC, que hoje inclusive divulgou seu relatório investigativo sobre os atropelos natalinos e, como era de se esperar culpou quem ? Claro, a TAM. Nunca que a ANAC iria culpar-se a si mesma, ninguém poderia esperar tal grandeza ! Como também, ninguém há de esperar deste governo que, nas crises que venha sofrer, assim como nas que já sofreu, irá ele culpar seus próprios agentes! Eles acham que estão acima do bem e do mal, muito embora o mal é tudo o que saibam produzir ...
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Em se tratando de Lula e seu petê, o culpado sempre mora ao lado, no quintal do vizinho. Lula ficou quatro anos culpando FHC e, quando isto não foi possível, arranjou alguns “aloprados” que, com o carinho do criminalista de plantão no Ministério da Justiça, tratou de amenizar as culpas e os crimes para, ao invés de enviar todo mundo para o inferno, com algumas benzidas de código penal, no máximo foi meia dúzia ir estagiar no purgatório. Afinal, cagada boa é a que ninguém descobre que fomos nós que fizemos.
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Pois bem, o Contas Abertas divulgou ontem um relatório onde a gente constata que a ANAC, orgulho de ser governamental, torrou mais dinheiro com passagens aéreas e diárias do que com fiscalização ! O relatório segue abaixo. É uma festa só !!! Às nossas custas, é claro ...
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Divirtam-se, já que chorar, vai chorar para quem, prô bispo ? Não adianta, ele é petista e não viaja de avião... Só em lombo de burro...!

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Anac gasta mais com passagens e diárias do que com fiscalização
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Contas Abertas, no Blog Diego Casagrande
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A crise aérea que se prolonga há mais de dois meses expôs os vários órgãos públicos relacionados ao tema. Entre eles, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), criada em 2005 e implantada em março de 2006. O exame detalhado da execução orçamentária da Anac neste ano revela algumas curiosidades. Com “Passagens Aéreas e Diárias”, até 27 de dezembro, foram despendidos R$ 10,5 milhões, o que representa 15% de todo o orçamento da Anac. A título de comparação, as despesas com passagens e diárias superam todos os gastos do órgão com pessoal e encargos sociais (R$ 8,8 milhões) ou o dispêndio integral com a ação 2912 - “Fiscalização da Aviação Civil” (R$ 7,4 milhões).
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O orçamento da Anac, unidade orçamentária 52201, para este ano é de R$ 87,6 milhões, dos quais até o último dia 27 tinham sido pagos R$ 63,7 milhões. Coincidentemente ou não, 30% do orçamento foi empenhado (compromissos assumidos para posteriores pagamentos) neste mês de dezembro quando a crise foi agravada pela grande quantidade de viagens decorrentes dos festejos de natal e ano novo.
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Em síntese, a execução orçamentária da Anac é dividida em 13,8% para “Pessoal e Encargos Sociais”, 66,2% para “Outras Despesas Correntes” e 20% para “Investimentos”. A execução orçamentária, em sua maior parte, ocorre através de “Destaques”, ou seja, repasses orçamentários efetuados pela Anac para outros órgãos que efetivamente realizam as despesas.
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Entre os dispêndios relevantes efetuados com o orçamento da Anac estão os pagamentos destinados ao Escritório da Missão de Cooperação Técnica da Organização de Aviação Civil Internacional no Brasil. Em 2006, já foram pagos ao escritório R$ 11,3 milhões com a finalidade de “apoio técnico, recursos humanos, equipamentos, capacitação de pessoal e outros insumos necessários a manutenção dos sistemas de aviação civil brasileiro e ao seu desenvolvimento internacional”.
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Para instalar-se em Brasília, a Anac adquiriu este ano R$ 1,9 milhão em móveis. No período de julho a dezembro foram comprados 50 estações de trabalho, 258 mesas, 503 poltronas, 58 armários, 37 arquivos, 17 longarinas e 15 sofanetes. Entre as aquisições, encontram-se, por exemplo, seis poltronas giratórias no valor unitário de R$ 4.430,00 e 155 mesas de 1,50m x 1,50m no valor de R$ 3.930,00 cada.
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Na compra de aparelhos e utensílios domésticos, o orçamento da Anac pagou R$ 60.829,88. Entre os equipamentos adquiridos encontramos fornos elétricos, câmera digital, cama box solteiro, torradeiras, refrigeradores, microondas (com tecla pipoca), TV de 21” com função game, DVD player karaokê, equipamentos que se existissem nos aeroportos poderiam ter amenizado a espera dos vôos atrasados ou cancelados.
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No programa de “Desenvolvimento da Aviação Civil” foram adquiridas 12 aeronaves AMT-600, 12 garfos para reboque no solo e 12 cursos de adaptação e mecânica das aeronaves, no valor de R$ 1,9 milhão, praticamente o mesmo valor do mobiliário comprado. Embora o momento não seja propício para muitas comemorações, a Anac efetuou gastos na rubrica “Festividades e Homenagens”. Em outubro compromissou R$ 7.500,00 para “serviço de sonorização compreendendo o fornecimento de equipamento e sua operacionalização para a solenidade da entrega de duas aeronaves AMT-600 ao aeroclube do Pará, realizada no dia 27 de outubro de 2006, praticamente um mês depois da queda do Boeing da Gol.
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É importante ressaltar que o Contas Abertas, ao detalhar e divulgar essas informações, não o faz denunciando eventual ilegalidade nesses dispêndios, os quais, em princípio, são legais. O questionamento possível relaciona-se à prioridade ou à qualidade do gasto. No momento em que se debate a eficiência de todas as entidades, públicas e privadas, envolvidas com o sistema aéreo, faz-se necessário absoluta transparência nos gastos do Comando da Aeronáutica, da Infraero e da Anac para que os recursos, em conjunto, sejam otimizados. No caso da Anac, é conveniente lembrar que o seu orçamento é proveniente, em sua maior parte, das rendas do Fundo Aeroviário, abastecido por tarifas pagas por passageiros e empresas aéreas. O orçamento da Anac previsto para o próximo ano é de aproximadamente R$ 150 milhões.