Soa estranho o discurso utilizado pelo governo para tentar justificar a regra segundo a qual a folha de pessoal da União terá anualmente a correção igual à inflação, mais um aumento real de 1,5%. Esse critério, segundo o ministro Guido Mantega, destina-se a impor um “controle da expansão das despesas de pessoal para cada um dos Poderes da União”. A explicação contraria a lógica: como controlar a expansão de determinado gasto expandindo-o automaticamente, através de um mecanismo previamente definido?
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Outra expressão empregada por membros do governo Lula é “freio”. A regra - que faz parte das ações e providências incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - teria o objetivo de frear os gastos da União com pessoal. Também aqui se briga com a lógica: como se pode falar em freio se o que resulta da aplicação desse critério é o aumento obrigatório dos gastos?
Outra expressão empregada por membros do governo Lula é “freio”. A regra - que faz parte das ações e providências incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - teria o objetivo de frear os gastos da União com pessoal. Também aqui se briga com a lógica: como se pode falar em freio se o que resulta da aplicação desse critério é o aumento obrigatório dos gastos?
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No terreno das hipóteses, pode-se até concordar com uma afirmação do governo. Se tudo ocorrer da maneira descrita no PAC - expansão da folha de pessoal dos Três Poderes da União de acordo com a regra agora proposta e crescimento de 4,5% do PIB neste ano e de 5% ao ano entre 2008 e 2010 -, as despesas com o funcionalismo diminuirão como proporção do PIB. De 5,3% do PIB que devem alcançar neste ano, cairão para 4,7% no último ano do governo do PT.
No terreno das hipóteses, pode-se até concordar com uma afirmação do governo. Se tudo ocorrer da maneira descrita no PAC - expansão da folha de pessoal dos Três Poderes da União de acordo com a regra agora proposta e crescimento de 4,5% do PIB neste ano e de 5% ao ano entre 2008 e 2010 -, as despesas com o funcionalismo diminuirão como proporção do PIB. De 5,3% do PIB que devem alcançar neste ano, cairão para 4,7% no último ano do governo do PT.
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Mas, ainda que correta - há muitas razões para se duvidar disso -, esta é uma conta insatisfatória para a sociedade. Não se trata apenas de reduzir os gastos com pessoal como porcentagem do PIB. Trata-se, isto sim, de conter, em termos reais, os gastos de custeio da máquina, entre os quais se incluem as despesas com pessoal, para que, sem aumentar ainda mais a já insuportável carga tributária, seja possível ampliar os investimentos públicos necessários para destravar o crescimento.
Mas, ainda que correta - há muitas razões para se duvidar disso -, esta é uma conta insatisfatória para a sociedade. Não se trata apenas de reduzir os gastos com pessoal como porcentagem do PIB. Trata-se, isto sim, de conter, em termos reais, os gastos de custeio da máquina, entre os quais se incluem as despesas com pessoal, para que, sem aumentar ainda mais a já insuportável carga tributária, seja possível ampliar os investimentos públicos necessários para destravar o crescimento.
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Uma clara sinalização, para os contribuintes, para os investidores e para a sociedade em geral, de que, finalmente, o governo vai reduzir o custo exagerado da máquina estatal, o que permitiria melhorar a infra-estrutura sob responsabilidade do Estado, seria muito mais eficaz para a aceleração do crescimento do que o conjunto desordenado, às vezes repetitivo e, na essência, na sua maior parte inócuo, a que o Planalto deu o nome de PAC.
Uma clara sinalização, para os contribuintes, para os investidores e para a sociedade em geral, de que, finalmente, o governo vai reduzir o custo exagerado da máquina estatal, o que permitiria melhorar a infra-estrutura sob responsabilidade do Estado, seria muito mais eficaz para a aceleração do crescimento do que o conjunto desordenado, às vezes repetitivo e, na essência, na sua maior parte inócuo, a que o Planalto deu o nome de PAC.
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A simples indexação é danosa, pois impede a necessária redução real dos gastos. Além disso, se a indexação se aplica à folha de pessoal - e também ao salário mínimo, é importante destacar -, por que não aplicá-la a todos os salários? Sabemos o perigo que isso representa para a estabilidade da economia. À revitalização desse mecanismo, o governo acrescenta o aumento real da folha.
A simples indexação é danosa, pois impede a necessária redução real dos gastos. Além disso, se a indexação se aplica à folha de pessoal - e também ao salário mínimo, é importante destacar -, por que não aplicá-la a todos os salários? Sabemos o perigo que isso representa para a estabilidade da economia. À revitalização desse mecanismo, o governo acrescenta o aumento real da folha.
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Funcionários do governo asseguram que a regra estabelece um limite máximo, um teto para o aumento dos gastos com pessoal. Se seu efeito prático se limitasse a isso, ela teria alguma importância. Haveria um limite à generosidade com que os Poderes Legislativo e Judiciário têm tratado seu quadro de funcionários. Segundo o Ministério do Planejamento, desde 1995, as folhas de pessoal do Judiciário e do Legislativo tiveram crescimento real de, respectivamente, 117,8% e 76,3%, enquanto a folha do Executivo aumentou 16%.
Funcionários do governo asseguram que a regra estabelece um limite máximo, um teto para o aumento dos gastos com pessoal. Se seu efeito prático se limitasse a isso, ela teria alguma importância. Haveria um limite à generosidade com que os Poderes Legislativo e Judiciário têm tratado seu quadro de funcionários. Segundo o Ministério do Planejamento, desde 1995, as folhas de pessoal do Judiciário e do Legislativo tiveram crescimento real de, respectivamente, 117,8% e 76,3%, enquanto a folha do Executivo aumentou 16%.
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O que exemplos históricos mostram, porém, é que, quando se trata de remuneração do setor público, o teto é logo transformado em piso. Ou seja, qualquer negociador, de qualquer categoria do funcionalismo público, não aceitará do governo menos do que o aumento real de 1,5%. E o governo petista, pela origem de alguns de seus principais membros, não é um governo que costuma resistir a pressões de dirigentes sindicais. Antes, tende a justificá-las.
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O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tem uma explicação peculiar para esse comportamento. Ele diz que recuperação de salários e contratação de servidores destinam-se a fortalecer o Estado. O contribuinte, porém, considera que Estado forte não é necessariamente inchado e caro; é aquele que cumpre com eficiência seu papel. Mas é muito difícil de se observar no governo do PT alguma preocupação com eficiência.