quarta-feira, março 14, 2007

Malandragem jurídica

Carlos Sardenberg
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Decisão do Conselho Nacional de Justiça permite que os Tribunais de Justiça de S.Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal paguem a seus desembargadores salários acima do teto nacional de R$ 24.500 mensais. Furaram o teto, criaram o precedente, abriram a válvula para outras exceções.

No passado, o teto salarial para todo o funcionalismo público, sem exceção, era o salário do presidente da República. Aí, os juízes começaram a descobrir e criar artifícios para excluir do teto alguns tipos de adicionais e gratificações.
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Passando uns, passaram outros, até que, em dado momento, os salários dos juízes, pelo Brasil afora, ultrapassavam de longe os vencimentos do presidente da República.
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Prevaleceu a farra.

Para recolocar a ordem e a moralidade, fez-se nova lei. Para evitar problemas, tomou-se como teto o maior salário pago no Judiciário, o de juiz da Suprema Corte. E se definiu que, desta vez, teto era teto – ou seja, englobava tudo, todos os adicionais, extras e bicos.
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Aí começou a reação dos magistrados e, logo, dos procuradores e promotores. Uma tentativa aqui, outra ali, o próprio CNJ, encarregado de fiscalizar o Judiciário, tentou furar o teto para seus próprios conselheiros. Filigrana daqui e dali, saiu o primeiro fura-teto, para os desembargadores daqueles quatro estados.Aberto o precedente, pode apostar que os outros tribunais, procuradores, promotores e depois outros funcionários vão conseguir também desmoralizar o teto.Mas isso só vale para os funcionários bem posicionados, da elite nacional, aqueles que conseguem usar a lei para seus próprios interesses. Os demais funcionários, aqueles que trabalham para o público – médicos nos postos de saúde, professores nas salas de aula, policiais nas ruas – esses continuam no piso, furando para baixo.
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É deprimente que os juízes e promotores e procuradores gastem tanta energia e tanta sabedoria para defender seus privilégios, como o de receber salários só pagos a menos de 1% dos trabalhadores brasileiros e que equivalem a mais de 30 vezes o PIB per capita do país.
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Com o meu, o seu, o nosso dinheiro.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Enquanto todo o funcionalismo público, em todos os níveis dos três poderes, juízes inclusive, se comportarem de forma indecente em relação a salários, tentando sempre furar o bloqueio para um certo padrão que limita e impede os excessos, agindo de forma descarada no assalto aos bolsos dos contribuintes, sugando as energias da nação apenas para seu próprio benefício e privilégio, acreditem, não haverá solução alguma que nos faça sair do atraso e sub-desenvolvimento. A classe política representada por todos os níveis, em todas as esferas da administração pública, e nos três poderes, representam o que de há pior para o encaminhamento do país rumo à civilização. Estes gigolôs são a coisa mais pérfida que nasce todo o santo dia no país. São o ranço impatriótico e funesto que afunda o país no berço da miséria, da pobreza.

Portanto, ou estes vampiros se ajustam e criam juízo, agindo com respeito ao dinheiro público, e param de explorar o povo brasileiro, ou teremos não haverá nada que evite o caos em que já nos encontramos. Há exatos dez anos atrás, apenas para citar um exemplo para a reflexão de todos nós, eram isentos de imposto de renda na fonte, aqueles que recebiam menos de 8 salários mínimos. Façam as contas e vejam o quanto o governo, neste tempo todo avançou sobre a população, sugando-lhe tudo o que pode apenas para manter-se. E, em contrapartida, o que ganhamos em troca nas áreas da saúde, dos transportes, da educação, da segurança pública ?