Há dois detalhes nesta questão da emenda 3 que precisam ser analisados. O primeiro, é que o poder público na insaciável ganância por apropriar-se do dinheiro dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, não importa a natureza, sempre avançou demasiado o sinal. A começar por não se impor limites para a gastança desenfreada governamental. Aqui, sempre o dissemos e vamos repetir: o poder público brasileiro age como verdadeiro gigolô da nação. O desperdício e o esbanjamento são escandalosos. A tal ponto que, apesar de sugarem cerca de 40% dos que realmente trabalham e produzem, geram riqueza e prosperidade, este estado imoral não converte esta apropriação indecente nos serviços que lhe cabe fornecer. Basta ver o estado da segurança pública, as condições deprimentes dos hospitais públicos e vergonhoso e decrépito nível da educação.
Toda esta situação acaba fazendo com que as pessoas busquem formas de compensar o assalto e, usando de artifícios legais, como que driblam as condições impostas e tentam minimizar ao máximo que podem a exposição à tributação. Deste modo, nasce a informalidade no trabalho e a sonegação “projetada” na tributação dos agentes privados. Para quem é do ramo sabe perfeitamente bem o que significa planejamento tributário. É um conjunto de ações que as empresas adotam para encurtar distâncias em suas operações ao máximo possível para permitir o mínimo de exposição à tributação obrigatória. Isto é legal e saudável. Se o estado não sabe conter seus gastos ou pelo menos é incompetente para racionalizá-los, a sociedade como um todo não pode ser penalizada por tal ineficiência, como também, até por uma questão de sobrevivência, não pode se expor ao mesmo padrão ridículo de gastos.
De outro lado, a partir do final dos anos 70, as empresas iniciaram um movimento no sentido de redefinir suas estruturas. Desta forma, passaram a “terceirizar” tudo aquilo que não se enquadrava no foco principal de seus negócios. Isto também buscou diminuir os espaços físicos e a conseqüente redução de custos fixos. Deste modo, buscava-se maior poder e capacidade de competir num mercado cada vez mais disputado.
As duas razões acima encontraram uma mesma saída para suas aflições, que foi a terceirização. Até os agentes públicos passaram a empregá-la como forma de prover deficiências de pessoal não possíveis de resolver no curto prazo pelo tempo que demandaria a realização de concursos públicos.
Há, ainda, um quarto elemento que entra neste jogo, que é o profissional liberal, prestador de serviços a mais de uma empresa, como advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, contadores, etc.
A garantia de realizar o trabalho e receberem a devida remuneração obrigou a todos a se resguardarem através de contratos de prestação de serviços, e a constituição de empresas individuais. Pois bem, agora é sobre estes que a ganância do poder público quer atacar, quer aumentar seu assalto. Ao invés de buscar a racionalização de seus gastos, o governo quer aumentar a tributação. E é nesta direção que aqueles que se opõem à tal Emenda 3 da Lei que criou a Super-Receita se atracam. Ocorre que a Emenda ao não permitir aos auditores fiscais o poder de decidirem quando os contratos de prestação de serviços acobertam ou não situações de “vínculo empregatício” nada mais faz do que manter o poder de decisão para a Justiça, instância na qual a situação deve efetivamente ser decidida. Que os auditores e fiscais autuem é atribuição que lhes cabe até por dever de ofício, mas jamais a decisão deve ficar ao seu encargo. Que o fiscal fiscalize, que o juiz, julgue. Pode parecer óbvio, não é verdade ? Mas no Brasil em que até a obviedade pode ser desprezada pela mediocridade reinante, precisamos ainda brigar para fazer valer o bom senso que, como já dissemos, parece fugir sempre do governo quando o objetivo é apropriar-se da riqueza e da renda que o trabalho de quem realmente sustenta o país está em jogo. Mais fácil seria sempre o governo reduzir o dinheiro que ele gasta sem freios, em banalidades, em inutilidades. Porém, quem foi que disse que este governo está preocupado em ser econômico ? Quem imagina que este governo foi feito para fazer a coisa certa ? Pois, então, dentro de sua ótica tacanha, que continue a exploração, porque afinal a sua miséria moral tem um preço. E quem deve bancar, por vingança, são aqueles que trabalham e não votaram nestes energúmenos. Porque, para os outros, há bolsa-patifaria !!!
Toda esta situação acaba fazendo com que as pessoas busquem formas de compensar o assalto e, usando de artifícios legais, como que driblam as condições impostas e tentam minimizar ao máximo que podem a exposição à tributação. Deste modo, nasce a informalidade no trabalho e a sonegação “projetada” na tributação dos agentes privados. Para quem é do ramo sabe perfeitamente bem o que significa planejamento tributário. É um conjunto de ações que as empresas adotam para encurtar distâncias em suas operações ao máximo possível para permitir o mínimo de exposição à tributação obrigatória. Isto é legal e saudável. Se o estado não sabe conter seus gastos ou pelo menos é incompetente para racionalizá-los, a sociedade como um todo não pode ser penalizada por tal ineficiência, como também, até por uma questão de sobrevivência, não pode se expor ao mesmo padrão ridículo de gastos.
De outro lado, a partir do final dos anos 70, as empresas iniciaram um movimento no sentido de redefinir suas estruturas. Desta forma, passaram a “terceirizar” tudo aquilo que não se enquadrava no foco principal de seus negócios. Isto também buscou diminuir os espaços físicos e a conseqüente redução de custos fixos. Deste modo, buscava-se maior poder e capacidade de competir num mercado cada vez mais disputado.
As duas razões acima encontraram uma mesma saída para suas aflições, que foi a terceirização. Até os agentes públicos passaram a empregá-la como forma de prover deficiências de pessoal não possíveis de resolver no curto prazo pelo tempo que demandaria a realização de concursos públicos.
Há, ainda, um quarto elemento que entra neste jogo, que é o profissional liberal, prestador de serviços a mais de uma empresa, como advogados, médicos, engenheiros, arquitetos, contadores, etc.
A garantia de realizar o trabalho e receberem a devida remuneração obrigou a todos a se resguardarem através de contratos de prestação de serviços, e a constituição de empresas individuais. Pois bem, agora é sobre estes que a ganância do poder público quer atacar, quer aumentar seu assalto. Ao invés de buscar a racionalização de seus gastos, o governo quer aumentar a tributação. E é nesta direção que aqueles que se opõem à tal Emenda 3 da Lei que criou a Super-Receita se atracam. Ocorre que a Emenda ao não permitir aos auditores fiscais o poder de decidirem quando os contratos de prestação de serviços acobertam ou não situações de “vínculo empregatício” nada mais faz do que manter o poder de decisão para a Justiça, instância na qual a situação deve efetivamente ser decidida. Que os auditores e fiscais autuem é atribuição que lhes cabe até por dever de ofício, mas jamais a decisão deve ficar ao seu encargo. Que o fiscal fiscalize, que o juiz, julgue. Pode parecer óbvio, não é verdade ? Mas no Brasil em que até a obviedade pode ser desprezada pela mediocridade reinante, precisamos ainda brigar para fazer valer o bom senso que, como já dissemos, parece fugir sempre do governo quando o objetivo é apropriar-se da riqueza e da renda que o trabalho de quem realmente sustenta o país está em jogo. Mais fácil seria sempre o governo reduzir o dinheiro que ele gasta sem freios, em banalidades, em inutilidades. Porém, quem foi que disse que este governo está preocupado em ser econômico ? Quem imagina que este governo foi feito para fazer a coisa certa ? Pois, então, dentro de sua ótica tacanha, que continue a exploração, porque afinal a sua miséria moral tem um preço. E quem deve bancar, por vingança, são aqueles que trabalham e não votaram nestes energúmenos. Porque, para os outros, há bolsa-patifaria !!!
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Aliás, não é a primeira tentativa deste governo para promover um assalto nos prestadores de serviços abrigados no regime de “empresas”. Da primeira vez, na forma de uma medida provisória, a grita foi tão grande que preferiu recuar e retirou a medida. Agora, sob o manto da lei que criou a super-receita, de novo, o governo perdulário e ganancioso volta para novo ataque aos trabalhadores. Estivéssemos diante de um governo sério e responsável, e que tivesse um mínimo de respeito para com o povo que o sustenta, e por certo se poderia cortar perto de 30% de seu custo. Fácil, fácil. E nos três poderes. Alguém acredita que eles estariam dispostos a tamanho "sacrifício" ? Que eles abririam mão de seus vinhos de três mil reais por refeição ? Não estamos longe, pelo menos no Brasil, deles inventarem uma taxa a ser cobrada de todos pelo ar que respiramos !!! E por mais absurda que a idéia lhes possa parecer, acreditem, eles são bem capazes disso, sim, e com desculpas as mais porcas possíveis !
Aliás, não é a primeira tentativa deste governo para promover um assalto nos prestadores de serviços abrigados no regime de “empresas”. Da primeira vez, na forma de uma medida provisória, a grita foi tão grande que preferiu recuar e retirou a medida. Agora, sob o manto da lei que criou a super-receita, de novo, o governo perdulário e ganancioso volta para novo ataque aos trabalhadores. Estivéssemos diante de um governo sério e responsável, e que tivesse um mínimo de respeito para com o povo que o sustenta, e por certo se poderia cortar perto de 30% de seu custo. Fácil, fácil. E nos três poderes. Alguém acredita que eles estariam dispostos a tamanho "sacrifício" ? Que eles abririam mão de seus vinhos de três mil reais por refeição ? Não estamos longe, pelo menos no Brasil, deles inventarem uma taxa a ser cobrada de todos pelo ar que respiramos !!! E por mais absurda que a idéia lhes possa parecer, acreditem, eles são bem capazes disso, sim, e com desculpas as mais porcas possíveis !