Invertendo a lógica da constitucionalidade
Lula irá ao STF se veto a emenda de prestador cair
Da Folha de S.Paulol
"Durante jantar com senadores do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou anteontem que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o Congresso derrubar seu veto a dispositivo que regulamentava a relação entre prestadores de serviço e as empresas contratantes.
Por exigência da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende convocar uma sessão do Congresso na próxima semana para apreciar o veto presidencial à chamada emenda 3, que proibia auditores da Receita de multar profissionais liberais que prestam serviço na condição de pessoas jurídicas.
O artigo em questão fazia parte do projeto de lei que criou a Super-Receita, fundindo as estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. Segundo senadores, o presidente afirmou que está convencido de que teve razão ao vetar esse item porque seria inconstitucional."
COMENTANDO A NOTÍCIA: Na verdade, inconstitucional é retirar-se da Justiça do Trabalho a autoridade para atuar como juiz em relação às PJ de prestação de serviços, e transferindo tal incumbência para os fiscais da Super-Receita. Como sempre, Lula acaba por falar besteiras sobre coisas das quais ele não tem a menor idéia.
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Costa sugere abater IR de anunciante de TV pública
De O Globo
"O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu ontem que a rede de TV pública que será criada pelo governo seja financiada, em parte, por anúncios de empresas privadas. Embora tenha ressaltado que esta é uma opinião sua, e não do governo, Costa disse que poderá trabalhar para convencer o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a dar incentivos fiscais aos anunciantes, nos moldes da Lei Rouanet, de incentivo à cultura.
— A grande argumentação excepcional seria se nós conseguíssemos convencer, e eu estou aqui para fazer esse convencimento, o ministro da Fazenda de que, investindo na TV pública, você (o empresário) tem pelo menos algum tipo de desconto no seu Imposto de Renda — disse o ministro, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação do Senado."
COMENTANDO A NOTICIA: Mas que putaria é este, hein, seu Costa ? Já não basta a rede ser bancada com recursos públicos, já não basta existirem rede estatais de televisão por todo o país, como os canais educativos, ainda querer praticar uma concorrência desleal com a tevês comerciais já não será ir um pouco além da conta ? Fala sério, seu moço. Cretinice tem limites também !
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Vereadores querem CPI para forró superfaturado
FORTALEZA - A oposição à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), na Câmara de Vereadores, espera abrir, na próxima semana, após um mês de resistência da base aliada da prefeita, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra ela. A CPI servirá para apurar denúncia de superfaturamento na festa de Réveillon promovida pela prefeitura.
Já assinaram o pedido 10 vereadores e outros devem assinar neste feriadão santo, alcançando, assim, o número mínimo de 14 para a abertura da Comissão. O mais resistente à CPI era Martins Nogueira.
Ele foi pressionado pela presidente tucana em Fortaleza, ex-deputada estadual Tânia Gurgel, mas disse que primeiro teria que conversar com o presidente nacional do partido, senador cearense Tasso Jereissati. A conversa será hoje e Martins deve ser convencido por Tasso a assinar.
Lula irá ao STF se veto a emenda de prestador cair
Da Folha de S.Paulol
"Durante jantar com senadores do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou anteontem que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o Congresso derrubar seu veto a dispositivo que regulamentava a relação entre prestadores de serviço e as empresas contratantes.
Por exigência da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende convocar uma sessão do Congresso na próxima semana para apreciar o veto presidencial à chamada emenda 3, que proibia auditores da Receita de multar profissionais liberais que prestam serviço na condição de pessoas jurídicas.
O artigo em questão fazia parte do projeto de lei que criou a Super-Receita, fundindo as estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. Segundo senadores, o presidente afirmou que está convencido de que teve razão ao vetar esse item porque seria inconstitucional."
COMENTANDO A NOTÍCIA: Na verdade, inconstitucional é retirar-se da Justiça do Trabalho a autoridade para atuar como juiz em relação às PJ de prestação de serviços, e transferindo tal incumbência para os fiscais da Super-Receita. Como sempre, Lula acaba por falar besteiras sobre coisas das quais ele não tem a menor idéia.
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Costa sugere abater IR de anunciante de TV pública
De O Globo
"O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu ontem que a rede de TV pública que será criada pelo governo seja financiada, em parte, por anúncios de empresas privadas. Embora tenha ressaltado que esta é uma opinião sua, e não do governo, Costa disse que poderá trabalhar para convencer o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a dar incentivos fiscais aos anunciantes, nos moldes da Lei Rouanet, de incentivo à cultura.
— A grande argumentação excepcional seria se nós conseguíssemos convencer, e eu estou aqui para fazer esse convencimento, o ministro da Fazenda de que, investindo na TV pública, você (o empresário) tem pelo menos algum tipo de desconto no seu Imposto de Renda — disse o ministro, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação do Senado."
COMENTANDO A NOTICIA: Mas que putaria é este, hein, seu Costa ? Já não basta a rede ser bancada com recursos públicos, já não basta existirem rede estatais de televisão por todo o país, como os canais educativos, ainda querer praticar uma concorrência desleal com a tevês comerciais já não será ir um pouco além da conta ? Fala sério, seu moço. Cretinice tem limites também !
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Vereadores querem CPI para forró superfaturado
FORTALEZA - A oposição à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), na Câmara de Vereadores, espera abrir, na próxima semana, após um mês de resistência da base aliada da prefeita, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra ela. A CPI servirá para apurar denúncia de superfaturamento na festa de Réveillon promovida pela prefeitura.
Já assinaram o pedido 10 vereadores e outros devem assinar neste feriadão santo, alcançando, assim, o número mínimo de 14 para a abertura da Comissão. O mais resistente à CPI era Martins Nogueira.
Ele foi pressionado pela presidente tucana em Fortaleza, ex-deputada estadual Tânia Gurgel, mas disse que primeiro teria que conversar com o presidente nacional do partido, senador cearense Tasso Jereissati. A conversa será hoje e Martins deve ser convencido por Tasso a assinar.
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Luizianne será investigada por que publicou no Diário Oficial, como valor pago pela contratação da cantora paraibana Elba Ramalho, o valor de R$ 490 mil. Elba, principal atração da festa, disse que seu cachê foi de R$ 100 mil. Na festa, foram gastos R$ 2,2 milhões com verbas do Banco do Brasil (R$ 1,250 milhão), Ministério do Turismo (R$ 297,5 mil), Caixa Econômica Federal (R$ 200 mil), Banco do Nordeste do Brasil (R$ 150 mil), prefeitura (150 mil) e Ambev (R$ 200 mil).
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Senador americano equivocado
Um dos maiores opositores da importação de etanol brasileiro pelos Estados Unidos é o senador democrata Evan Bayh, do Estado de Indiana, um dos principais produtores de etanol a partir do milho. Bayh defende a manutenção da sobretaxa ao etanol brasileiro (54 cents por galão) sob o seguinte argumento: "Como se sabe, a produção de etanol é subsidiada pelo Brasil. Quando a nossa indústria estiver preparada, essas coisas poderão ser colocadas de lado". (MB)
O senador Bayh está equivocado. Já houve subsídio aos produtores do Nordeste, no primado do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool, porém não há mais favorecimento oficial ao etanol no Brasil. O que existe é trabalho desumano e mal-remunerado. Na Califórnia, onde se planta cana-de-açúcar, o corte também é feito com bóias-frias imigrantes, quase todos mexicanos. A única diferença é que os bóias-frias de lá ganham 30 dólares por dia.
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O etanol é o tal
Radar, Veja online
A pesquisa que a Ipsos Public Affairs realizou nos EUA em meados de março sobre o etanol (publicada parcialmente na edição impressa do Radar, na VEJA desta semana), revela que o americano é simpático ao combustível: 68% dos entrevistados disseram que "considerariam comprar ou alugar um carro que utilizasse um outro tipo de combustível diferente da gasolina".
A mesma pesquisa mostra que 31% dos americanos sabem que o Brasil é o maior produtor de etanol do mundo. É uma bela marca.
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O massacre da minoria
por Onyx Lorenzoni, na Revista Isto É
Luizianne será investigada por que publicou no Diário Oficial, como valor pago pela contratação da cantora paraibana Elba Ramalho, o valor de R$ 490 mil. Elba, principal atração da festa, disse que seu cachê foi de R$ 100 mil. Na festa, foram gastos R$ 2,2 milhões com verbas do Banco do Brasil (R$ 1,250 milhão), Ministério do Turismo (R$ 297,5 mil), Caixa Econômica Federal (R$ 200 mil), Banco do Nordeste do Brasil (R$ 150 mil), prefeitura (150 mil) e Ambev (R$ 200 mil).
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Senador americano equivocado
Um dos maiores opositores da importação de etanol brasileiro pelos Estados Unidos é o senador democrata Evan Bayh, do Estado de Indiana, um dos principais produtores de etanol a partir do milho. Bayh defende a manutenção da sobretaxa ao etanol brasileiro (54 cents por galão) sob o seguinte argumento: "Como se sabe, a produção de etanol é subsidiada pelo Brasil. Quando a nossa indústria estiver preparada, essas coisas poderão ser colocadas de lado". (MB)
O senador Bayh está equivocado. Já houve subsídio aos produtores do Nordeste, no primado do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool, porém não há mais favorecimento oficial ao etanol no Brasil. O que existe é trabalho desumano e mal-remunerado. Na Califórnia, onde se planta cana-de-açúcar, o corte também é feito com bóias-frias imigrantes, quase todos mexicanos. A única diferença é que os bóias-frias de lá ganham 30 dólares por dia.
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O etanol é o tal
Radar, Veja online
A pesquisa que a Ipsos Public Affairs realizou nos EUA em meados de março sobre o etanol (publicada parcialmente na edição impressa do Radar, na VEJA desta semana), revela que o americano é simpático ao combustível: 68% dos entrevistados disseram que "considerariam comprar ou alugar um carro que utilizasse um outro tipo de combustível diferente da gasolina".
A mesma pesquisa mostra que 31% dos americanos sabem que o Brasil é o maior produtor de etanol do mundo. É uma bela marca.
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O massacre da minoria
por Onyx Lorenzoni, na Revista Isto É
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Não existe democracia sem oposição. Quando um partido, seja um grupo político tenta calar a oposição, seja pela coerção ou pelo dinheiro, estamos a um passo da ditadura. O PT exerceu papel de destacado oposicionista durante mais de 20 anos, embora tenha cometido equívocos como, por exemplo, não permitir, em 1988, que sua bancada assinasse a atual Constituição.
Não existe democracia sem oposição. Quando um partido, seja um grupo político tenta calar a oposição, seja pela coerção ou pelo dinheiro, estamos a um passo da ditadura. O PT exerceu papel de destacado oposicionista durante mais de 20 anos, embora tenha cometido equívocos como, por exemplo, não permitir, em 1988, que sua bancada assinasse a atual Constituição.
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O partido que hoje governa o Brasil cresceu e tornou-se alternativa de poder, porque as forças políticas que entre 1985 e 2002 comandaram a Nação praticaram a tolerância e não subtraíram das oposições o direito de fiscalizar o governo. Mas bastou Lula assumir o poder para que esta premissa democrática fosse desprezada. Foram inúmeras as tentativas de amordaçar a oposição, sendo a mais notória o mensalão. O jogo limpo foi trocado pelo jogo sujo quando se usou o poder econômico para engordar os partidos-satélites da base do governo.
O partido que hoje governa o Brasil cresceu e tornou-se alternativa de poder, porque as forças políticas que entre 1985 e 2002 comandaram a Nação praticaram a tolerância e não subtraíram das oposições o direito de fiscalizar o governo. Mas bastou Lula assumir o poder para que esta premissa democrática fosse desprezada. Foram inúmeras as tentativas de amordaçar a oposição, sendo a mais notória o mensalão. O jogo limpo foi trocado pelo jogo sujo quando se usou o poder econômico para engordar os partidos-satélites da base do governo.
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Agora, além de continuar usando e abusando do poder econômico para calar opositores, o PT usou a força para impedir a instalação da CPI do Apagão Aéreo destinada a investigar a crise do sistema da aviação civil.
Agora, além de continuar usando e abusando do poder econômico para calar opositores, o PT usou a força para impedir a instalação da CPI do Apagão Aéreo destinada a investigar a crise do sistema da aviação civil.
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Esta operação-abafa, fruto da mais deslavada política fisiológica já praticada neste país, não passa de uma tentativa do governo de varrer para debaixo do tapete os desmandos, maracutaias, e irregularidades de todo tipo praticados pela Infraero, que gastou bilhões maquiando aeroportos em vez de investir em equipamentos de segurança.
Esta operação-abafa, fruto da mais deslavada política fisiológica já praticada neste país, não passa de uma tentativa do governo de varrer para debaixo do tapete os desmandos, maracutaias, e irregularidades de todo tipo praticados pela Infraero, que gastou bilhões maquiando aeroportos em vez de investir em equipamentos de segurança.
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Lula quer transformar o Parlamento num circo de miquinhos amestrados treinados para dizer amém, enquanto massacra pela força da maioria e pela força do dinheiro toda e qualquer oposição séria e coerente. Não entende que a tolerância diferencia o déspota e o tirano do estadista. Podem tentar, mas não conseguirão calar nossa voz e nossa ação.
Lula quer transformar o Parlamento num circo de miquinhos amestrados treinados para dizer amém, enquanto massacra pela força da maioria e pela força do dinheiro toda e qualquer oposição séria e coerente. Não entende que a tolerância diferencia o déspota e o tirano do estadista. Podem tentar, mas não conseguirão calar nossa voz e nossa ação.