Reinaldo Azevedo
Opa!Há gente que leu a coluna de Diogo Mainardi e não entendeu o tamanho do problema. O fato de o governo chamar para si a “classificação indicativa” dos programas de TV não torna a estrovenga aceitável. A palavrinha “indicativa” é só a pele de cordeiro do lobo, o disfarce, a forma de tornar a ingerência do governo aceitável.
Opa!Há gente que leu a coluna de Diogo Mainardi e não entendeu o tamanho do problema. O fato de o governo chamar para si a “classificação indicativa” dos programas de TV não torna a estrovenga aceitável. A palavrinha “indicativa” é só a pele de cordeiro do lobo, o disfarce, a forma de tornar a ingerência do governo aceitável.
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Numa democracia, essa classificação não é feita pelo estado — especialmente quando o texto que a embasa lhe confere poder para encaminhar um pedido de punição às emissoras —, mas pelos telespectadores, pelas famílias, pela auto-regulamentação do setor. Governo nenhum — este tampouco — está apto a dizer o que é bom e o que é ruim pra nós. Mais: detalhes dos critérios com os quais os censores de Lula pretendem trabalhar virão à luz: trata-se de um coquetel de besteiras politicamente corretas que reproduzem a visão de mundo do PT, não da sociedade brasileira.
Numa democracia, essa classificação não é feita pelo estado — especialmente quando o texto que a embasa lhe confere poder para encaminhar um pedido de punição às emissoras —, mas pelos telespectadores, pelas famílias, pela auto-regulamentação do setor. Governo nenhum — este tampouco — está apto a dizer o que é bom e o que é ruim pra nós. Mais: detalhes dos critérios com os quais os censores de Lula pretendem trabalhar virão à luz: trata-se de um coquetel de besteiras politicamente corretas que reproduzem a visão de mundo do PT, não da sociedade brasileira.
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Até porque não existe uma “visão de mundo da sociedade brasileira”. A sua característica é a diversidade. “Ah, então o Ministério da Justiça não poderia intervir mesmo se houvesse, por exemplo, incitamento ao crime na TV?” Claro que poderia. Quando isso acontecer, dispõe do Código Penal, da lei que regula as emissoras, da lei de concessões, de um extenso rol de limites jurídicos para enquadrar e punir quem desrespeitar os princípios da convivência em sociedade. Mas, também nesse caso, o crime precisa primeiro ser cometido. O governo Lula está querendo fazer outra coisa: censura prévia e punição preventiva.De todo modo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, suspendeu por 45 dias a entrada em vigor da portaria. Ela é inaceitável e afronta os princípios básicos de uma sociedade democrática.
Até porque não existe uma “visão de mundo da sociedade brasileira”. A sua característica é a diversidade. “Ah, então o Ministério da Justiça não poderia intervir mesmo se houvesse, por exemplo, incitamento ao crime na TV?” Claro que poderia. Quando isso acontecer, dispõe do Código Penal, da lei que regula as emissoras, da lei de concessões, de um extenso rol de limites jurídicos para enquadrar e punir quem desrespeitar os princípios da convivência em sociedade. Mas, também nesse caso, o crime precisa primeiro ser cometido. O governo Lula está querendo fazer outra coisa: censura prévia e punição preventiva.De todo modo, o ministro da Justiça, Tarso Genro, suspendeu por 45 dias a entrada em vigor da portaria. Ela é inaceitável e afronta os princípios básicos de uma sociedade democrática.