Vasconcelos Quadros
O governo decidiu ignorar as acusações de censura e assumiu a ofensiva na briga com as emissoras privadas de televisão. O Ministério da Justiça quer uma decisão judicial definitiva para a polêmica sobre a classificação de horários e faixa etária para exibição de programas audiovisuais. Mesmo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha a revogação de portaria sobre o tema, como defende a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), a disputa só terminará no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo espera que o STF considere a classificação uma garantia dos direitos de adultos e crianças previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o diretor de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, a Constituição de 1988 já revogou a censura. Portanto, provoca, nem é mais necessário invocá-la. Romão acrescenta que o governo também não quer interferir na programação das emissoras nem causar prejuízos devido à mudança de planilhas de comerciais.
- Vamos levar as televisões a assumir responsabilidades. Não há censura, mas a programação das emissoras não é só negócio - diz Romão. - Quem quiser levar imagens de sexo explícito e cenas de decapitação pode, mas em horário e faixa etária apropriados.
Para Romão, a decisão do governo pode, quando muito, limitar os lucros nas planilhas comerciais, mas não causará prejuízos às emissoras, conforme alega a Abert.
- O que se quer é o cumprimento fiel da Constituição e do ECA, que já reconhecem que em determinados horários os pais não estão em casa e os filhos têm acesso a qualquer programação imprópria - declara Romão. - O direito econômico não tem mais relevância do que os direitos humanos.
Romão lembra que, se quisesse por um fim à polêmica e atender às empresas, o governo revogaria as duas portarias editadas a partir de 2001 assim que fosse derrubada a liminar que favorece as emissoras. Mas, como a opção é por uma solução definitiva, que afaste as especulações de censura, vai esperar a posição do Supremo. A classificação deve começar no próximo dia 13.
O governo decidiu ignorar as acusações de censura e assumiu a ofensiva na briga com as emissoras privadas de televisão. O Ministério da Justiça quer uma decisão judicial definitiva para a polêmica sobre a classificação de horários e faixa etária para exibição de programas audiovisuais. Mesmo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha a revogação de portaria sobre o tema, como defende a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), a disputa só terminará no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo espera que o STF considere a classificação uma garantia dos direitos de adultos e crianças previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o diretor de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, a Constituição de 1988 já revogou a censura. Portanto, provoca, nem é mais necessário invocá-la. Romão acrescenta que o governo também não quer interferir na programação das emissoras nem causar prejuízos devido à mudança de planilhas de comerciais.
- Vamos levar as televisões a assumir responsabilidades. Não há censura, mas a programação das emissoras não é só negócio - diz Romão. - Quem quiser levar imagens de sexo explícito e cenas de decapitação pode, mas em horário e faixa etária apropriados.
Para Romão, a decisão do governo pode, quando muito, limitar os lucros nas planilhas comerciais, mas não causará prejuízos às emissoras, conforme alega a Abert.
- O que se quer é o cumprimento fiel da Constituição e do ECA, que já reconhecem que em determinados horários os pais não estão em casa e os filhos têm acesso a qualquer programação imprópria - declara Romão. - O direito econômico não tem mais relevância do que os direitos humanos.
Romão lembra que, se quisesse por um fim à polêmica e atender às empresas, o governo revogaria as duas portarias editadas a partir de 2001 assim que fosse derrubada a liminar que favorece as emissoras. Mas, como a opção é por uma solução definitiva, que afaste as especulações de censura, vai esperar a posição do Supremo. A classificação deve começar no próximo dia 13.