por Denis Rosenfield , no site Diego Casagrande
A derrota da Reforma política, tal como foi à votação na Câmara dos Deputados, foi, na verdade, um ganho. O projeto, que contava com o apoio de vários partidos não se alinhava, a uma medida propriamente governamental, pois os mais empenhados em sua aprovação eram o PT e o DEM, que em tudo se opõem, menos nesta concepção da reforma política. Os partidos votaram divididos, não tendo havido nenhum alinhamento automático. Não está evidentemente em questão a necessidade de uma reforma política, mas o tipo de reforma que foi apresentado.
O sistema de listas fechadas foi objeto de severas críticas partidárias. E tenderia a dizer, justas críticas. Primeiro, é extremamente perigoso fazer um giro de 180 graus, de um sistema totalmente aberto como o vigente para um totalmente fechado. Não há aqui nenhuma fórmula mágica. O que se exige é a cautela de uma transformação, que deveria ser feita gradativamente, correspondendo à própria tradição eleitoral brasileira. Reformas abruptas, que tudo pretendem mudar, tendem geralmente ao fracasso. Segundo, haveria um fortalecimento das burocracias partidárias. O problema aqui é de monta, pois foram elas, em boa parte, as responsáveis do escândalo do mensalão entre outros. Temos observado que certas burocracias são extremamente permeáveis aos mais diferentes tipos de interesse, menos os relativos ao bem público. Poderíamos ter uma situação em que os infratores, detentores do poder partidário, estariam ainda mais imunes a qualquer espécie de julgamento. Terceiro. Tentando convencer os parlamentares, as burocracias partidárias ofereceram a esses um lugar de antemão garantido nas listas das próximas eleições. Traduzindo: os atuais parlamentares teriam a sua eleição garantida, não se produzindo nenhuma renovação relevante na Câmara de Deputados.
O sistema de listas abertas, onde o cidadão votaria, além da lista partidária, num candidato de sua escolha pessoal, terminaria produzindo uma confusão ainda maior, na medida em que ele teria de admitir, de uma ou outra maneira, um financiamento público e um privado. Os partidos e os candidatos teriam duas fontes de financiamento, potencializando os problemas atuais. O pior dos mundos. Felizmente, essa opção foi também rejeitada.
Nada, porém, está perdido. Há duas regras da maior importância que fazem parte de um outro projeto de lei, que será submetido à votação: o que institui a fidelidade partidária e o que proíbe coligações nas eleições proporcionais. A primeira tornaria claro que o mandato pertence ao partido, inviabilizando o atual troca-troca, que é extremamente daninho para a consolidação republicana. A segunda, na mesma linha, possibilitaria um fortalecimento dos partidos, sobretudo os mais organicamente constituídos, fazendo com que as siglas de aluguel percam progressivamente importância. Pela (in)fidelidade partidária não poderiam crescer e com a proibição das coligações teriam menor representação parlamentar. Mesmo mantendo o sistema eleitoral atual, estaríamos caminhando para uma transformação substancial, que se faria com prudência, em pequenos passos significativos.
Há, contudo, algo da maior importância que tem sido completamente negligenciado na discussão atual: a mudança e o fortalecimento da legislação eleitoral. Ora, esse assunto não entra em pauta por contrariar os interesses de boa parte dos parlamentares. Se houvesse uma fiscalização eficiente, uma Justiça ágil e, principalmente, punições rápidas, ocorreria uma significativa redução das infrações e dos crimes, tornando o sistema eleitoral verdadeiramente forte. Faltam leis que possam ser aplicadas eficazmente, com multas pesadas, que coibiriam as práticas atuais. Enquanto isto não for feito, a impunidade continuará a vigorar.