*** Brasil e Paraguai chegam a acordo sobre comércio fronteiriço
Fonte: AFP
Brasil e Paraguai chegaram a um acordo sobre um mecanismo para formalizar o comércio minorista fronteiriço de produtos procedentes de fora da região, com um imposto único de 25%, anunciou nesta sexta-feira o chanceler paraguaio Rubén Ramírez Lezcano.
"Foi estabelecida uma definição do que é o comércio minorista, que será determinado por um volume de transações anuais de R$ 240 mil por pessoa", disse Ramírez, explicando que se trata de um projeto no qual ambos os países levaram mais de um ano para estabelecer.
Em uma reunião bilateral paralela à Cúpula do Mercosul realizada na quinta-feira, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva informou ao seu colega paraguaio Nicanor Duarte que já enviou ao Congresso o projeto pelo qual será estabelecida uma taxa única para o comércio fronteiriço minorista, acrescentou.
"A taxa será de 25%. A medida provisória estabeleceu até 44%, mas o acordo é sobre a base de 25%", assegurou o chanceler paraguaio.
Para participar, os comerciantes deverão se registrar no Ministério da Fazenda e apresentar a fatura de cada um dos produtos que forem transportados através da fronteira, para certificar seu valor, explicou.
O contrabando de mercadorias do Paraguai para o Brasil por parte de pequenos comerciantes conhecidos como 'sacoleiros', principalmente na fronteira de Cidade do Leste, provoca freqüentes atritos entre ambos os países.
*** Mercosul: Morales defende estatização de empresas de água
Fonte: AFP
O presidente boliviano, Evo Morales, propôs nesta sexta-feira a seus vizinhos do Mercosul a estatização das empresas de água e pediu que o acesso a ela seja considerado um direito" humano".
"Quero fazer um pedido para começarmos a debater em eventos futuros a água como um negócio privado", sob regulamentação da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse Morales, em discurso na assembléia da Cúpula dos presidentes do Mercosul, em Assunção.
"Estou convencido de que a água é um direito humano, portando não pode ser um negócio privado, mas sim um serviço público", acrescentou.
O presidente boliviano, cujo país é um membro sócio do Mercosul, pediu ainda uma campanha internacional para acabar com o Centro Internacional de Acerto de Diferenças Relativas a Investimentos (CIADI), do Banco Mundial (Bird).
"É importante fazer uma campanha internacional para acabar com o Ciadi", declarou. "Não estou recusando os investimentos nem estou questionando empresas que investem e respeitam as normas vigentes, mas muitas empresas não cumprem com as normas bolivianas", acrescentou.
"Revisando a história do CIADI, os governos sempre perdem, exceto os Estados Unidos", enfatizou. A Bolívia se retirou em 3 de maio do CIADI, no momento em que negociava com a brasileira Petrobras, a italiana Telecom e a suíça Glencore.
*** Política industrial equivocada
Deve ter algo de muito errado na cabeça de quem formula a política industrial brasileira para incluir, como prioridade, incentivos para a modernização de subsidiárias brasileiras das multinacionais estrangeiras. Tirando as automobilísticas americanas, que perderam lucratividade devido aos custos nas matrizes, está sobrando dinheiro no caixa das grandes corporações.
*** Sadia é multada em R$ 1 mi por coagir empregados
Fonte: Redação Terra
O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT-MG) condenou a Sadia por danos morais coletivos e determinou o pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão. O motivo da condenação foi a "conduta anti-sindical" da empresa.
Segundo a ação, a Sadia teria coagido empregados a aceitarem acordo coletivo já rejeitado pelo sindicato. A empresa informou que vai recorrer da decisão, de acordo com a Folha de S.Paulo.
Diz a denúncia do MPT que, após a falta de acordo coletivo nas negociações, ocorreu impasse na definição do percentual de reajuste, no valor do piso salarial da categoria e no fornecimento das cestas básicas.
A Sadia também teria dirigido a formação de uma comissão supostamente representativa dos trabalhadores, que se encarregou de coagir outros empregados a aceitarem o acordo. Empregados teriam sido demitidos por discordarem disso.
Em comunicado, a Sadia informou que vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho. Disse que, em março de 2007, em decisão da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, "a Justiça julgou totalmente improcedente a ação proposta, concluindo que não houve cometimento de nenhuma prática anti-sindical", ainda segundo o jornal.
*** Renan acusa Mônica de chantagem
Jornal do Brasil
"Feliz com o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter feito ontem uma manifestação pública a seu favor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), começa a se soltar. Aceitou até dar entrevista ao JB, sem gravador, na qual afirma que se sentiu chantageado pelo advogado de Mônica Veloso, Pedro Calmon Filho. Segundo Renan, o advogado propôs a seus advogados que, se o senador pagasse "cerca de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões", a história sobre a filha que Renan teve com a jornalista há três anos não viria a público."
*** No Rio, exclusão pode atingir 158 mil empresas
No Estado do Rio de Janeiro há 158,2 mil micro e pequenas empresas impedidas de aderir ao Supersimples a partir de domingo. A informação foi dada pelo secretário da Fazenda, Joaquim Levy, durante seminário promovido pelo Sistema Firjan, Sebrae/RJ e Conselho Regional de Contabilidade.
Segundo Levy, 119,48 mil empresas têm pendências com a Fazenda, 28,1 mil estão inscritas na dívida ativa do Estado e 10,62 mil estão nos dois casos.
Ele disse ainda que, nos últimos 12 meses, apenas 61% das empresas fluminenses pagaram o ICMS todos os meses. O secretário de Fazenda do município do Rio, Francisco de Almeida e Silva, afirmou que a prefeitura perderá R$ 100 milhões anuais de receita com o novo regime, que abrange 60 mil empresas na cidade. Silva disse que o Supersimples vai suspender o benefício da alíquota zero para as microempresas. "Cada uma tem de analisar seu caso para ver se a migração compensa."
*** Polícia recaptura suspeito de matar Celso Daniel
Fonte: AFP
Brasil e Paraguai chegaram a um acordo sobre um mecanismo para formalizar o comércio minorista fronteiriço de produtos procedentes de fora da região, com um imposto único de 25%, anunciou nesta sexta-feira o chanceler paraguaio Rubén Ramírez Lezcano.
"Foi estabelecida uma definição do que é o comércio minorista, que será determinado por um volume de transações anuais de R$ 240 mil por pessoa", disse Ramírez, explicando que se trata de um projeto no qual ambos os países levaram mais de um ano para estabelecer.
Em uma reunião bilateral paralela à Cúpula do Mercosul realizada na quinta-feira, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva informou ao seu colega paraguaio Nicanor Duarte que já enviou ao Congresso o projeto pelo qual será estabelecida uma taxa única para o comércio fronteiriço minorista, acrescentou.
"A taxa será de 25%. A medida provisória estabeleceu até 44%, mas o acordo é sobre a base de 25%", assegurou o chanceler paraguaio.
Para participar, os comerciantes deverão se registrar no Ministério da Fazenda e apresentar a fatura de cada um dos produtos que forem transportados através da fronteira, para certificar seu valor, explicou.
O contrabando de mercadorias do Paraguai para o Brasil por parte de pequenos comerciantes conhecidos como 'sacoleiros', principalmente na fronteira de Cidade do Leste, provoca freqüentes atritos entre ambos os países.
*** Mercosul: Morales defende estatização de empresas de água
Fonte: AFP
O presidente boliviano, Evo Morales, propôs nesta sexta-feira a seus vizinhos do Mercosul a estatização das empresas de água e pediu que o acesso a ela seja considerado um direito" humano".
"Quero fazer um pedido para começarmos a debater em eventos futuros a água como um negócio privado", sob regulamentação da Organização Mundial do Comércio (OMC), disse Morales, em discurso na assembléia da Cúpula dos presidentes do Mercosul, em Assunção.
"Estou convencido de que a água é um direito humano, portando não pode ser um negócio privado, mas sim um serviço público", acrescentou.
O presidente boliviano, cujo país é um membro sócio do Mercosul, pediu ainda uma campanha internacional para acabar com o Centro Internacional de Acerto de Diferenças Relativas a Investimentos (CIADI), do Banco Mundial (Bird).
"É importante fazer uma campanha internacional para acabar com o Ciadi", declarou. "Não estou recusando os investimentos nem estou questionando empresas que investem e respeitam as normas vigentes, mas muitas empresas não cumprem com as normas bolivianas", acrescentou.
"Revisando a história do CIADI, os governos sempre perdem, exceto os Estados Unidos", enfatizou. A Bolívia se retirou em 3 de maio do CIADI, no momento em que negociava com a brasileira Petrobras, a italiana Telecom e a suíça Glencore.
*** Política industrial equivocada
Deve ter algo de muito errado na cabeça de quem formula a política industrial brasileira para incluir, como prioridade, incentivos para a modernização de subsidiárias brasileiras das multinacionais estrangeiras. Tirando as automobilísticas americanas, que perderam lucratividade devido aos custos nas matrizes, está sobrando dinheiro no caixa das grandes corporações.
*** Sadia é multada em R$ 1 mi por coagir empregados
Fonte: Redação Terra
O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT-MG) condenou a Sadia por danos morais coletivos e determinou o pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão. O motivo da condenação foi a "conduta anti-sindical" da empresa.
Segundo a ação, a Sadia teria coagido empregados a aceitarem acordo coletivo já rejeitado pelo sindicato. A empresa informou que vai recorrer da decisão, de acordo com a Folha de S.Paulo.
Diz a denúncia do MPT que, após a falta de acordo coletivo nas negociações, ocorreu impasse na definição do percentual de reajuste, no valor do piso salarial da categoria e no fornecimento das cestas básicas.
A Sadia também teria dirigido a formação de uma comissão supostamente representativa dos trabalhadores, que se encarregou de coagir outros empregados a aceitarem o acordo. Empregados teriam sido demitidos por discordarem disso.
Em comunicado, a Sadia informou que vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho. Disse que, em março de 2007, em decisão da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, "a Justiça julgou totalmente improcedente a ação proposta, concluindo que não houve cometimento de nenhuma prática anti-sindical", ainda segundo o jornal.
*** Renan acusa Mônica de chantagem
Jornal do Brasil
"Feliz com o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter feito ontem uma manifestação pública a seu favor, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), começa a se soltar. Aceitou até dar entrevista ao JB, sem gravador, na qual afirma que se sentiu chantageado pelo advogado de Mônica Veloso, Pedro Calmon Filho. Segundo Renan, o advogado propôs a seus advogados que, se o senador pagasse "cerca de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões", a história sobre a filha que Renan teve com a jornalista há três anos não viria a público."
*** No Rio, exclusão pode atingir 158 mil empresas
No Estado do Rio de Janeiro há 158,2 mil micro e pequenas empresas impedidas de aderir ao Supersimples a partir de domingo. A informação foi dada pelo secretário da Fazenda, Joaquim Levy, durante seminário promovido pelo Sistema Firjan, Sebrae/RJ e Conselho Regional de Contabilidade.
Segundo Levy, 119,48 mil empresas têm pendências com a Fazenda, 28,1 mil estão inscritas na dívida ativa do Estado e 10,62 mil estão nos dois casos.
Ele disse ainda que, nos últimos 12 meses, apenas 61% das empresas fluminenses pagaram o ICMS todos os meses. O secretário de Fazenda do município do Rio, Francisco de Almeida e Silva, afirmou que a prefeitura perderá R$ 100 milhões anuais de receita com o novo regime, que abrange 60 mil empresas na cidade. Silva disse que o Supersimples vai suspender o benefício da alíquota zero para as microempresas. "Cada uma tem de analisar seu caso para ver se a migração compensa."
*** Polícia recaptura suspeito de matar Celso Daniel
Prefeito de Santo André foi executado a bala em janeiro de 2002
SÃO PAULO - A Polícia de São Paulo conseguiu recapturar um dos suspeitos da morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, após meses de investigação, agentes da Delegacia de Furto de Fios do DEIC (Departamento de Investigações contra o Crime Organizado) detiveram Rodolfo Rodrigues dos Santos, também conhecido como ´Bozinho´.
As primeiras informações dão conta de que ´Bozinho´ não mediu esforços para tentar escapar dos policiais. Durante sua fuga da Penitenciária de Franco da Rocha, em julho de 2006, ele assassinou o agente penitenciário Genivaldo Lourenço da Silva.
O criminoso estava foragido da Cadeia Pública de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, desde o dia 05 de julho do ano passado. Ele está preso na Delegacia de Furto de Frios do DEIC, zona norte de São Paulo.
O prefeito do PT, foi executado a bala em janeiro de 2002, em Santo André.