Lei de Improbidade para quem?
De O Globo
Os escândalos de corrupção pipocavam quando uma nova lei surgia como tábua de salvação. A partir de 1992, ano do impeachment de Fernando Collor de Mello, todo agente público flagrado recebendo propina, desviando recursos ou enriquecendo à custa desses crimes estaria sujeito a penas mais duras e responderia por isso na Justiça comum. Sem privilégios. Passados 15 anos, a Lei de Improbidade Administrativa debuta deixando as promessas para trás e se consolidando como a mais nova marca da impunidade no país, tema de uma série especial de reportagens que O GLOBO começa a publicar hoje.
Embora não haja estatísticas oficiais, um cruzamento de dados inédito revela que menos de 7% das autoridades processadas por improbidade administrativa foram condenadas — quase sempre políticos de pouca expressão. Desde 1992, foram movidas cerca de 14 mil ações desse tipo em todo o país, a grande maioria ainda sem decisão final. O resultado foi a condenação de pelo menos 1.035 agentes públicos, hoje com seus direitos políticos suspensos. O número de punições consta da última atualização do banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita sexta-feira.
— A verdade é que a Lei de Improbidade não está sendo eficaz. Num sistema judicial tão complexo, com tantas possibilidades de recursos, a lei só condena os mais frágeis, os pobres, os que não têm condição de constituir defesa — diz o presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo.
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Os elos entre escândalos do dossiê e Xeque-Mate
De O Globo
Uma montanha de dinheiro é também uma imagem da impunidade no país. Nove meses depois, a Polícia Federal não apontou a origem do R$ 1,7 milhão apreendido com petistas na campanha eleitoral do ano passado, que seria usado para comprar um dossiê contra o então candidato tucano ao governo de São Paulo, José Serra. Os envolvidos — chamados de aloprados pelo presidente Lula — foram denunciados à Justiça, mas não foram punidos. Agora, num outro escândalo mais recente, apurado pela Operação Xeque-Mate da PF, são novamente investigados donos de bingos — suspeitos, no caso do dossiê, de terem fornecido parte do dinheiro — e é citada uma contadora que presta serviços ao PT paulista.
Fontes próximas a Dario Morelli Filho, compadre do presidente Lula preso na Xeque-Mate, afirmam que a maior parte dos R$ 662 mil que circularam na conta bancária dele, no ano passado, é dinheiro de campanha do PT. Sócio do ex-deputado Nilton Cezar Servo, acusado pela PF de comandar a máfia dos caça-níqueis em Mato Grosso do Sul e outros estados, Morelli saiu da prisão de Campo Grande, na quarta-feira passada, prometendo explicar de onde tirou tanto dinheiro, uma quantia muito acima de seus rendimentos.
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Lula tenta manter distância de sua família-problema
De O Globo
Na véspera de assumir a Presidência da República, em 31 de dezembro de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva teve um encontro com os parentes que viajaram de Garanhuns e São Paulo em caravana à capital federal para assistir a sua posse. Na conversa, como um balde de água fria, Lula mandou um recado premonitório para irmãos, sobrinhos, primos e tios:
— Sou presidente não para ajudar a família, mas para ajudar o Brasil.
Lula também os alertou sobre os riscos da proximidade com o poder. Mas na avaliação de amigos, ele deveria ter sido muito mais duro e deixar bem claro aos parentes que deveriam ser cuidadosos com tentativas de lobby.
O presidente e a família vivem uma relação de conflito antiga, desde que ele virou um influente líder sindical no fim dos anos 70. Com vidas difíceis, assistindo à trajetória de Lula pelo noticiário, os parentes costumam reclamar que o integrante mais ilustre da família Silva sempre foi distante e quase nunca os ajudou. As críticas cresceram quando Lula virou presidente.
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Lei do Colarinho Branco leva poucos à cadeia
De O Globo
"Vinte e um anos após entrar em vigor, a Lei do Colarinho Branco, de junho de 1986, pouco tem colaborado para diminuir a impunidade de quem pratica crimes contra o sistema financeiro nacional. Numa projeção feita a partir do único levantamento dos crimes desse tipo encaminhados pelo Banco Central ao Ministério Público (MP), juristas, advogados e especialistas no setor ouvidos pelo GLOBO estimam que menos de 5% de cerca de mil casos, só em 2006, chegaram à condenação.
Ainda assim, na maioria das vezes a pena é de até quatro anos de reclusão, e, em vez de prisão, os réus recebem penas alternativas, por não serem considerados perigosos para a sociedade.
Em 1997, de 682 casos encaminhados ao MP, segundo levantamento da subprocuradora da República, Ela Wiecko Castilho, somente 3,9% foram condenados. Também naquela época, ninguém foi preso. Por ironia, a impunidade, nesses casos, tem como aliada a má aplicação da lei do colarinho branco.
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De O Globo
Os escândalos de corrupção pipocavam quando uma nova lei surgia como tábua de salvação. A partir de 1992, ano do impeachment de Fernando Collor de Mello, todo agente público flagrado recebendo propina, desviando recursos ou enriquecendo à custa desses crimes estaria sujeito a penas mais duras e responderia por isso na Justiça comum. Sem privilégios. Passados 15 anos, a Lei de Improbidade Administrativa debuta deixando as promessas para trás e se consolidando como a mais nova marca da impunidade no país, tema de uma série especial de reportagens que O GLOBO começa a publicar hoje.
Embora não haja estatísticas oficiais, um cruzamento de dados inédito revela que menos de 7% das autoridades processadas por improbidade administrativa foram condenadas — quase sempre políticos de pouca expressão. Desde 1992, foram movidas cerca de 14 mil ações desse tipo em todo o país, a grande maioria ainda sem decisão final. O resultado foi a condenação de pelo menos 1.035 agentes públicos, hoje com seus direitos políticos suspensos. O número de punições consta da última atualização do banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita sexta-feira.
— A verdade é que a Lei de Improbidade não está sendo eficaz. Num sistema judicial tão complexo, com tantas possibilidades de recursos, a lei só condena os mais frágeis, os pobres, os que não têm condição de constituir defesa — diz o presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo.
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Os elos entre escândalos do dossiê e Xeque-Mate
De O Globo
Uma montanha de dinheiro é também uma imagem da impunidade no país. Nove meses depois, a Polícia Federal não apontou a origem do R$ 1,7 milhão apreendido com petistas na campanha eleitoral do ano passado, que seria usado para comprar um dossiê contra o então candidato tucano ao governo de São Paulo, José Serra. Os envolvidos — chamados de aloprados pelo presidente Lula — foram denunciados à Justiça, mas não foram punidos. Agora, num outro escândalo mais recente, apurado pela Operação Xeque-Mate da PF, são novamente investigados donos de bingos — suspeitos, no caso do dossiê, de terem fornecido parte do dinheiro — e é citada uma contadora que presta serviços ao PT paulista.
Fontes próximas a Dario Morelli Filho, compadre do presidente Lula preso na Xeque-Mate, afirmam que a maior parte dos R$ 662 mil que circularam na conta bancária dele, no ano passado, é dinheiro de campanha do PT. Sócio do ex-deputado Nilton Cezar Servo, acusado pela PF de comandar a máfia dos caça-níqueis em Mato Grosso do Sul e outros estados, Morelli saiu da prisão de Campo Grande, na quarta-feira passada, prometendo explicar de onde tirou tanto dinheiro, uma quantia muito acima de seus rendimentos.
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Lula tenta manter distância de sua família-problema
De O Globo
Na véspera de assumir a Presidência da República, em 31 de dezembro de 2002, Luiz Inácio Lula da Silva teve um encontro com os parentes que viajaram de Garanhuns e São Paulo em caravana à capital federal para assistir a sua posse. Na conversa, como um balde de água fria, Lula mandou um recado premonitório para irmãos, sobrinhos, primos e tios:
— Sou presidente não para ajudar a família, mas para ajudar o Brasil.
Lula também os alertou sobre os riscos da proximidade com o poder. Mas na avaliação de amigos, ele deveria ter sido muito mais duro e deixar bem claro aos parentes que deveriam ser cuidadosos com tentativas de lobby.
O presidente e a família vivem uma relação de conflito antiga, desde que ele virou um influente líder sindical no fim dos anos 70. Com vidas difíceis, assistindo à trajetória de Lula pelo noticiário, os parentes costumam reclamar que o integrante mais ilustre da família Silva sempre foi distante e quase nunca os ajudou. As críticas cresceram quando Lula virou presidente.
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Lei do Colarinho Branco leva poucos à cadeia
De O Globo
"Vinte e um anos após entrar em vigor, a Lei do Colarinho Branco, de junho de 1986, pouco tem colaborado para diminuir a impunidade de quem pratica crimes contra o sistema financeiro nacional. Numa projeção feita a partir do único levantamento dos crimes desse tipo encaminhados pelo Banco Central ao Ministério Público (MP), juristas, advogados e especialistas no setor ouvidos pelo GLOBO estimam que menos de 5% de cerca de mil casos, só em 2006, chegaram à condenação.
Ainda assim, na maioria das vezes a pena é de até quatro anos de reclusão, e, em vez de prisão, os réus recebem penas alternativas, por não serem considerados perigosos para a sociedade.
Em 1997, de 682 casos encaminhados ao MP, segundo levantamento da subprocuradora da República, Ela Wiecko Castilho, somente 3,9% foram condenados. Também naquela época, ninguém foi preso. Por ironia, a impunidade, nesses casos, tem como aliada a má aplicação da lei do colarinho branco.
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Açougue põe defesa de Renan em xeque
Da Folha de S.Paulo
A Folha visitou ontem, na periferia de Maceió, dois supostos compradores de bois do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). No açougue São Jorge, os funcionários e um sobrinho do dono, Acásio Ricardo da Rocha, disseram que não movimentam tanto dinheiro quanto Renan disse ter vendido de carne a eles (R$ 429 mil, segundo o "Jornal Nacional").
Já as filhas do aposentado João Teixeira dos Santos, 84, afirmaram que seu pai nunca trabalhou com carne.
O açougue São Jorge fica no jardim Benedito Betis 2º, no bairro do Tabuleiro, de classe média baixa. Segundo a responsável pelo caixa do açougue, que se identificou apenas como Virgínia, o estabelecimento vende em média oito bois por semana, chegando a 13 animais em períodos de picos de vendas -como final de ano e outras datas comemorativas.
Vinícius da Rocha, sobrinho de Acásio e que cuida da contabilidade do açougue, disse que não há como eles terem comprado R$ 429 mil em carne das fazendas de Renan. "É muito dinheiro para nossa movimentação", afirmou.
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O tamanho do rebanho de Renan
Da Folha de S.Paulo
"Há um órgão público capaz de esclarecer as vendas de bois do senador Renan Calheiros: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, que tem o cadastro do rebanho bovino do Estado, por propriedade rural, desde 2001.
O diretor-geral da agência, Hibernon Cavalcante Albuquerque, disse à Folha que pode informar o tamanho do rebanho, a faixa etária dos animais, as baixas (por venda) e os acréscimos (por nascimentos), se houver determinação judicial ou do Congresso.
O cadastro pode ser confrontado com as informações fornecidas pelo senador. Renan alega que o dinheiro para os pagamentos à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, saiu da venda de gado.
Segundo o diretor da agência de inspeção alagoana, cada propriedade rural possui uma ficha cadastral, em que são anotados o número de animais vacinados contra aftosa e brucelose, as datas de aplicação, os lotes de origem das vacinas e os laboratórios que as fabricaram."
Renan tentou convencer colegas até 3 da manhã
De O Estado de S.Paulo, hoje:
"Assim que o Jornal Nacional da TV Globo de quinta-feira saiu do ar, depois de mostrar uma série de personagens negando que tivessem comprado o gado que alega ter vendido em Maceió e municípios vizinhos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saiu a campo a fim de preparar os aliados para a reunião do Conselho de Ética que estava agendada para ontem, às 10 horas. Na madrugada de sexta, Renan disparou telefonemas com uma jura: “Não vou desonrar o Senado e lutarei até o fim”, disse a senadores do PT, PMDB e PSB, a quem entregou, logo cedo, nova documentação."