Pedro Porfírio, Tribuna da Imprensa
"Com relação à segurança de vôo, eu não me preocupo. Até porque os aviões estão retidos no solo e todo mundo sabe que a melhor proteção para um avião não cair é ele não decolar". (José Carlos Pereira, brigadeiro e presidente da Infraero, em entrevista à Band News, durante o "apagão aéreo")
Bem que eu já havia me programado para falar sobre nossa aviltada aviação comercial brasileira. Hoje, 20 de julho, é o dia do nascimento de Santos Dumont, motivo de festa; mas é também o primeiro aniversário do fatídico leilão que reduziu a Varig a uma miniatura, deixou milhares de profissionais altamente qualificados a ver navios e a colocou nas mãos de aventureiros de um fundo abutre de investimento, produzindo um brutal corte epistemológico nos nossos transportes aéreos.
Mas antes que me desse à lembrança do erro fatal e de conseqüências irreversíveis do governo, que deixou correr solto o processo de amputação da Varig, levando todo seu sistema ao caos, inclusive o fundo de pensão, aconteceu esse acidente com o Airbus da TAM.
Se todos coincidem em apontar essa como uma "tragédia anunciada", aliás ensaiada na véspera, com a derrapagem do avião da Pantanal, poucos se deram ao trabalho de comparar a incidência de acidentes aéreos nos últimos anos.
A tragédia do vôo 3054 se deu há exatos 9 meses e 20 dias desde o estranho choque que abateu o Boeing da Gol nos céus de Mato Grosso. Isto é, os dois acidentes com maiores vítimas no Brasil aconteceram, por coincidência, nesse espaço em que se consumou de forma perversa e irresponsável o abandono da Varig à própria (má) sorte e já sob o "império" da Anac.
Além dessas duas traumáticas tragédias, o Aeroporto de Congonhas registrou pequenos acidentes. Em 7 de agosto do ano passado, um Fokker 100 da TAM interrompeu o vôo depois que uma porta se soltou ao decolar com destino ao Rio.
Tragédia de erros
Antes da Anac, em maio de 2004, um Embraer 125 da Rico Linias Aéreas caiu na Amazônia, causando a morte de 33 ocupantes, e lá em outubro de 1996 um Fokker da TAM chocou-se contra um prédio no bairro de Jabaquara, depois de levantar vôo de Congonhas, matando 97 pessoas.
"Com relação à segurança de vôo, eu não me preocupo. Até porque os aviões estão retidos no solo e todo mundo sabe que a melhor proteção para um avião não cair é ele não decolar". (José Carlos Pereira, brigadeiro e presidente da Infraero, em entrevista à Band News, durante o "apagão aéreo")
Bem que eu já havia me programado para falar sobre nossa aviltada aviação comercial brasileira. Hoje, 20 de julho, é o dia do nascimento de Santos Dumont, motivo de festa; mas é também o primeiro aniversário do fatídico leilão que reduziu a Varig a uma miniatura, deixou milhares de profissionais altamente qualificados a ver navios e a colocou nas mãos de aventureiros de um fundo abutre de investimento, produzindo um brutal corte epistemológico nos nossos transportes aéreos.
Mas antes que me desse à lembrança do erro fatal e de conseqüências irreversíveis do governo, que deixou correr solto o processo de amputação da Varig, levando todo seu sistema ao caos, inclusive o fundo de pensão, aconteceu esse acidente com o Airbus da TAM.
Se todos coincidem em apontar essa como uma "tragédia anunciada", aliás ensaiada na véspera, com a derrapagem do avião da Pantanal, poucos se deram ao trabalho de comparar a incidência de acidentes aéreos nos últimos anos.
A tragédia do vôo 3054 se deu há exatos 9 meses e 20 dias desde o estranho choque que abateu o Boeing da Gol nos céus de Mato Grosso. Isto é, os dois acidentes com maiores vítimas no Brasil aconteceram, por coincidência, nesse espaço em que se consumou de forma perversa e irresponsável o abandono da Varig à própria (má) sorte e já sob o "império" da Anac.
Além dessas duas traumáticas tragédias, o Aeroporto de Congonhas registrou pequenos acidentes. Em 7 de agosto do ano passado, um Fokker 100 da TAM interrompeu o vôo depois que uma porta se soltou ao decolar com destino ao Rio.
Tragédia de erros
Antes da Anac, em maio de 2004, um Embraer 125 da Rico Linias Aéreas caiu na Amazônia, causando a morte de 33 ocupantes, e lá em outubro de 1996 um Fokker da TAM chocou-se contra um prédio no bairro de Jabaquara, depois de levantar vôo de Congonhas, matando 97 pessoas.
Como pano de fundo dessas tragédias fatais, o chamado "apagão aéreo".
E em pleno clima de indignação de milhares de passageiros retidos por horas nos aeroportos, a ministra Marta Suplicy, do Turismo, brindou o País com uma frase emblemática que, diante da sua impunidade, passou a ser aos olhos do povo uma proposta do governo.
Toda discussão sobre o acidente desta terça-feira só aportará especulações dirigidas. Ninguém vai querer se responsabilizar por uma tragédia que chocou o País. Portanto, todos incriminam todos: só falta aparecer alguém para culpar as rádios "piratas", que entrariam na história como o mordomo nos romances de Agatha Christie.
Mas uma coisa é certa: o governo vai mal das pernas em matéria de transportes aéreos e isso poderá lhe custar muito caro, porque uma tragédia como essa de Congonhas não choca apenas a "classe média" que pega avião e que é apontada pelos bambas do Planalto como única insatisfeita com o presidente Luiz Inácio.
Se considerarmos a política governamental no setor, vamos nos deparar com um desastre em cadeia. Essa política errada, a bem da verdade, não é especialidade dos atuais governantes, embora o maior golpe contra a saúde do sistema - a amputação na Varig, a empresa-mãe, coluna vertebral da rede aérea - tenha ocorrido sob o governo Lula e para o gáudio de seus "cabeças de área".
A decadência e desestruturação da nossa aviação comercial teve nos responsáveis pela Agência Nacional de Aviação Civil, militantes partidários de discutível preparo técnico, sua definitiva cristalização. Não há um só ato desse pessoal que não tenha sido infeliz e causado transtornos.
Mas, a ser preciso, há todo um espectro de "autoridades" sem condições mínimas de permanecerem à frente dos órgãos gestores de um setor tão estratégico e vulnerável. Não basta ao presidente da República mandar a Polícia Federal investigar a obra da pista, decorrente de uma ação do Ministério Público Federal.
Se estiver no pleno exercício de suas responsabilidades, caberá ao presidente Luiz Inácio promover uma devassa e fazer rolar cabeças nesses órgãos, em todos os escalões, porque, como todo mundo sabe, ali o predomínio de práticas imorais passou dos limites, se é que essas práticas são admissíveis em algum limite.
Nessas horas, vale lembrar as decisões emblemáticas de Leonel Brizola. No seu segundo governo, diante de denúncias sobre corrupção no Detran, ele chamou alguns procuradores do Ministério Público e entregou o órgão para que o administrassem com toda liberdade.
Aí, tem razão o jornalista Josias de Souza, da "Folha": "Tome-se, porque é mais recente, o exemplo do descalabro de Congonhas. A pista onde se realizam os pousos e as decolagens mede exíguos 1.900 metros. Desde a década de 80, pilotos e especialistas se queixam das deficiências desse naco de concreto. O que fez o governo? Na última década, torrou algo como R$ 530 milhões no embelezamento interno do terminal de passageiros".
O que aconteceu agora em Congonhas é um verdadeiro atestado de óbito da política do governo para os transportes aéreos, mais voltada para obras cosméticas do que para a segurança. Os pilotos lembram que muitos deles já haviam advertido sobre as condições de Congonhas, mas as autoridades sempre preferiram se curvar às pressões das empresas, infladas por um aumento de demanda de 12% ao ano.
Além do acidente de véspera, somente entre março de 2006 e janeiro deste ano quatro derrapagens foram registradas no maior aeroporto da América Latina, que em 2005 somou 228 mil operações de pousos e decolagens (dois terços deles pela pista principal), superior ao número indicado pela Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), que é de 195 mil. Em uma das derrapagens, um avião da BRA quase atingiu a Avenida Washington Luís. Em janeiro, a Varig afirmou que uma lâmina d'água obrigou o piloto de um Boeing 737 a realizar uma freada mais brusca durante a aterrissagem.
Com o desastre fatal desta terça-feira, a sociedade espera mais do que providências simbólicas. Exige ações determinadas e definitivas.
A responsabilidade da Anac
A Anac é, legalmente, responsável pela gestão dos transportes aéreos, conforme estabelece seu regulamento:
"Art. 4º - Cabe à Anac adotar medidas para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:
XXIX - aprovar e fiscalizar a construção, a reforma e a ampliação de aeródromos e sua abertura ao tráfego, observadas a legislação e as normas pertinentes e após prévia análise pelo comando da Aeronáutica, sob o ponto de vista da segurança da navegação.
XXXI - expedir normas e estabelecer padrões mínimos de segurança de vôo, de desempenho e eficiência, a serem cumpridos pelas prestadoras de serviços aéreos e de infra-estruturas aeronáutica e aeroportuária, inclusive quanto a equipamentos, materiais, produtos e processos que utilizarem e serviços que prestarem;
Art. 5º - Constitui infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária, para efeito de orientação, coordenação, regulação e fiscalização da Anac, o conjunto de órgãos, instalações ou estruturas terrestres de apoio à aviação civil, para promover-lhe a segurança, a regularidade e a eficiência, compreendendo, nos termos do art. 25 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986".