A CPMF é dispensável se o Governo gastar menos

Com aumento da arrecadação, governo poderia abrir mão da CPMF, se cortasse gastos
O Globo

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O governo move mundos para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, alegando que a taxa é indispensável para a manutenção de projetos e programas sociais, especialmente na área de saúde, mostra o jornal 'O Globo' em reportagem neste sábado. Mas economistas, entidades e políticos, inclusive governistas, afirmam que o Brasil já tem condições de viver sem o tributo, desde que faça um controle rígido dos gastos públicos. O tributarista Ilan Gorin fez cálculos que indicam que o governo, se mais austero, poderia, de forma imediata, reduzir à metade a alíquota da contribuição - que abocanha 0,38% de toda movimentação financeira brasileira - compensando essa queda com a arrecadação dos outros tributos, que se expandem aceleradamente.

Economistas de diversas correntes sustentam a tese do fim da CPMF, acompanhado de um ajuste nas contas, com base nos dados oficiais: os gastos totais do governo, incluindo a Previdência e em valores já atualizados pelo IPCA, cresceram R$ 101 bilhões de 2002 a 2006. Já descontando a CPMF, no mesmo período as receitas se ampliaram em R$ 123,7 bilhões. Os cálculos não incluem as despesas financeiras (inclusive juros). Mas esta questão seria equacionada com maior austeridade fiscal.

Segundo o tributarista Gorin, o governo, mesmo sem a cobrança da CPMF, deverá aumentar em quase R$ 18 bilhões a arrecadação de impostos neste ano. Ele afirma que considerando que a arrecadação do segundo semestre repita o crescimento do 2006 (11% sobre os primeiros seis meses do ano), a Receita vai recolher mais R$ 54,3 bilhões em impostos. Como a CPMF estimada para este ano é de R$ 36,5 bilhões, se a contribuição fosse eliminada, o Leão ainda abocanharia R$ 17,8 bilhões a mais do que em 2006.

"Fiquei surpreso. Dá para perceber que a CPMF, teoricamente, não faria falta neste ano, já que em 2006 os números (despesas menos receitas do governo) fecharam. A não ser que as despesas do governo cresçam muito acima da inflação", disse Gorin.

O governo prepara um argumento técnico para dar munição à base aliada na defesa da manutenção da CPMF: o Planalto afirma que usou integralmente os recursos arrecadados com a contribuição em programas de saúde e de combate à pobreza, que somaram mais de R$ 91 bilhões nos últimos quatro anos. O discurso dos governistas, na batalha que se travará a partir da próxima semana na Câmara, é que a saúde pública não pode prescindir desse investimento. O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS), assumiu a frente na defesa da manutenção da CPMF. Na reunião do Conselho Político da coalizão de governo, quinta-feira, Fontana carregava um estudo da área econômica com dados para rebater as críticas de que o Planalto já pode abrir mão da prorrogação até 2011, porque a cada ano arrecada mais impostos que no ano anterior.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também tem sido enfático ao dizer que o governo não pode abrir mão dos recursos, que não há como dividir a receita com estados e municípios e que esses entes federativos já são beneficiados indiretamente com recursos da CPMF por meio do SUS e dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Mas a oposição aposta que o governo, diante de tanta pressão, vai recuar, principalmente quando a matéria chegar ao Senado, já que lá tem maioria frágil. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) rebate os números do governo e diz que o Executivo passou a desviar recursos da finalidade original do imposto, que deveria ser destinado integralmente para a Saúde.

"À medida que a arrecadação da CPMF foi crescendo, o governo foi utilizando o seu recurso para fazer uso político. Se isso não fosse verdade, o governo não estaria vendendo a alma ao diabo para aprovar a CPMF, comprando voto. O mais grave é que há desvio de finalidade. O dinheiro é usado para tudo, e o que sobra vai para superávit primário", critica Paulo Bornhausen.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal enviou ao Congresso no primeiro semestre, prorrogando até 2011 a cobrança da CPMF, com alíquota de 0,38% sobre toda movimentação financeira, passará por sua primeira votação na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Será votado o parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que defende a admissibilidade (constitucionalidade) da emenda. Ao seu parecer ele incorporou, para análise da CCJ, outras quatro emendas sobre o assunto que já tramitavam na Câmara e que prevêem a divisão dos recursos da CPMF com estados e municípios.

*** COMENTANDO A NOTÍCIA: Ontem, quando comentamos a tolice do que disse Berzoini sobre o PAC ser prejudicado caso a CPMF não fosse prorrogada (clique aqui) , demonstramos não apenas a balela do PAC depender da CPMF, como ainda ficou claro que apenas o excedente de arrecadação não prevista no Orçamento da União, cobre com sobras o total que se arrecada com a CPMF. Como a contribuição não é investida na Saúde, objetivo de sua “invenção”, se o governo federal assumisse o compromisso com o País de que agora iria investir toda a arrecadação da CPMF efetivamente na Saúde, e com total transparência, ainda, vá lá, a gente até tragava mais este esbulho. Mas qual? A gente sabe que, primeiro, não se pode confiar neste governo que promete e não cumpre, e tem por norma de conduta a mentira constante.

De qualquer forma, fica claro que o governo Lula não está preocupado em redução de carga tributária já insuportável para a maioria da população. Como também continua na contramão dos demais países que têm tido um histórico de crescimento bastante superior ao nosso nos últimos anos, ou seja, continuará gastando de forma irresponsável numa escandalosa exploração sem limites e sem vergonha na cara. Depois, quando é vaiado acha que é golpe ! E o assalto que nos aplica com impostos demais e serviços de menos, chama-se o quê ? Roubo ?