sábado, agosto 04, 2007

Erro da Receita 'encarece' Supersimples. Erro, é?

Do G1, com informações do Jornal Nacional

Governo já pensa em compensação por meio de projeto de lei.
Salões de cabeleireiro, academias e escritórios estão entre os prejudicados.


Um erro na redação do Supersimples fez com que prestadores de serviço que aderiram ao programa de simplificação de pagamento de tributos - reunindo impostos federais, estaduais e municipais -tivessem aumento em vez de redução de impostos.

Os salões de cabeleireiro estão entre os mais prejudicados. O cabeleireiro Thony Rodrigues diz que o reajuste nos tributos de seu negócio ficará em torno de 40%, prejudicando sua capacidade de investimento.

Projeto de lei
Para contornar o problema, o governo diz que um projeto de lei - já aprovado pela Câmara - pode servir de compensação aos segmentos prejudicados. Entretanto, isso só valerá se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outras áreas do setor de serviços, como academias de ginástica e escritórios de contabilidade, também são afetadas pelo erro de redação, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Nesses casos, o aumento de tributos chega a 38%.
Após a divulgação do estudo do IBPT, na quarta-feira (1º), a Receita Federal admitiu que o erro prejudicou 90 atividades do setor de serviços.

Migração
As empresas que já participam do Simples Federal migrarão automaticamente para o Supersimples, sem necessidade de novo cadastro. Esses empresários já podem consultar, no site do Simples Nacional, se possuem débitos que poderão impedir sua migração automática.

A Receita Federal prorrogou o prazo de adesão até 15 de agosto. As empresas que não quiserem mais aderir ao Supersimples podem pedir a exclusão até o fim do prazo. Estão autorizadas a participar do Supersimples empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.

Até as 6h de terça-feira (31), o Comitê Gestor do Supersimples contabilizou 1,46 milhão de pedidos de adesão ao novo programa; outras 1,33 milhão de empresas já haviam migrado automaticamente. Deste modo, o Supersimples tem atualmente 2,79 milhões de empresas cadastradas.

COMENTANDO A NOTÍCIA: “Erro de redação”, é ? Contem outra. É a história do se colar, colou. É a prova provada de que o governo Lula não pratica redução de impostos em tempo algum: se reduz de um lado, a compensação sairá de outro lado. Isto não cara de “erro de redação”, e sim de uma tentativa de espertezas e pilantragens. Como os contribuintes assaltados descobriram o golpe e reclamaram, agora se diz que “houve erro”. Por que será que estes “erros” são sempre contra os contribuintes, e nunca contra o governo ? Por que será, hein ?

Agora não venham querer enrolar mais ainda dizendo que precisam de um novo projeto de lei, que ele precisa votado num Congresso que odeia trabalhar, e depois ir à sanção presidencial ! Por que aqui não se adota uma medida provisória, que se justificaria plenamente por ser uma ação visando a não imputar prejuízos aos contribuintes por erros na redação final da lei ? Gente cínica !!!