Editorial do Jornal do Brasil
Há uma grave distância entre a justificativa protocolar para a escalada da carga tributária nos últimos anos e a realidade dos que recolheram aos cofres públicos R$ 795 bilhões em 2006, R$ 78 bilhões a mais em relação ao ano anterior. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, cumpre o script oficial. Credita ao crescimento, à recuperação da renda, aos lucros crescentes das empresas e à formalização da economia. Em parte, está certo. Mas o tom oficial, idêntico ao usado para defender a imunidade nacional ao vendaval financeiro, omite o combustível principal: gastos públicos fermentados.
O argumento palaciano discrimina aspectos quantitativos e qualitativos essenciais. Despreza a cumplicidade exponencial entre os avanços econômicos e tributários. Enquanto o país embala a expectativa de crescer 4,5% até dezembro, os cofres federais já acumulam R$ 335,6 bilhões, arrecadação 10% superior a dos sete primeiros meses de 2006.
Esta lógica irriga suposição preocupante: se o Planalto fizer o dever de casa - reduzir os gargalos de infra-estrutura - e o Brasil atingir o nível de crescimento de países emergentes, em torno de 6% ao ano, a carga tributária seguirá a trajetória de recordes. Saltará dos atuais 34,2% para 40%, ou mais, do Produto Interno Bruto (soma das riquezas nacionais). Não há fórmula matemática nem equação retórica capaz de explicar tamanho arrocho.
Ao ampliar a mordida no bolso do contribuinte, o governo cultiva perigos maiores do que o fantasma da informalidade. Reproduz a receita dos antecessores para quitar faturas gerenciais e políticas. Como se deslumbrado pelas pesquisas de opinião, ou pelos caprichos do poder, adia compromisso obrigatório: sanear as contas para aliviar a pressão asfixiante dos impostos.
Referendada pelos parlamentares, a Lei de Diretrizes Orçamentárias indica estrada inversa. O caminho da continuidade. Prevê gastos e carga tributária ascendentes nos próximos anos. A tática repetida reflete o adiamento das reformas fundamentais à conquista desenvolvimento, traduzido por melhor distribuição de renda e qualidade de vida - reais indicadores do estágio econômico e tecnológico de um país.
Asfixiada por disputas partidárias e interesses particulares, a consolidação das reformas política, tributária, trabalhista e da Previdência caduca há anos, décadas no Congresso. Um dos efeitos mais nocivos da negligência perpetuada por sucessivos mandatos parlamentares, o inchaço da máquina pública aguça a gula tributária do governo.
Para cobrir os rombos assistenciais, previdenciários e administrativos do Estado paquidérmico, os recordes de arrecadação são considerados insuficientes pelos mandarins. Ao corte das despesas em contínua expansão, preferem reforçar a receita com a prorrogação da CPMF até 2011. Contrariam as evidências para extingui-la, como determina a proposta original: o caixa federal já somou, no primeiro semestre, mais R$ 30 bilhões em relação ao período equivalente de 2006 - quase o equivalente ao recolhido com a CPMF no ano passado.
Transformada em instrumento para a geração de superávit da União, a contribuição ajuda a prolongar distorções no uso do dinheiro arrecadado. Só 1% converte-se em investimento. Um retrato eloqüente da contrapartida desproporcional ao apetite tributário.
Há uma grave distância entre a justificativa protocolar para a escalada da carga tributária nos últimos anos e a realidade dos que recolheram aos cofres públicos R$ 795 bilhões em 2006, R$ 78 bilhões a mais em relação ao ano anterior. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, cumpre o script oficial. Credita ao crescimento, à recuperação da renda, aos lucros crescentes das empresas e à formalização da economia. Em parte, está certo. Mas o tom oficial, idêntico ao usado para defender a imunidade nacional ao vendaval financeiro, omite o combustível principal: gastos públicos fermentados.
O argumento palaciano discrimina aspectos quantitativos e qualitativos essenciais. Despreza a cumplicidade exponencial entre os avanços econômicos e tributários. Enquanto o país embala a expectativa de crescer 4,5% até dezembro, os cofres federais já acumulam R$ 335,6 bilhões, arrecadação 10% superior a dos sete primeiros meses de 2006.
Esta lógica irriga suposição preocupante: se o Planalto fizer o dever de casa - reduzir os gargalos de infra-estrutura - e o Brasil atingir o nível de crescimento de países emergentes, em torno de 6% ao ano, a carga tributária seguirá a trajetória de recordes. Saltará dos atuais 34,2% para 40%, ou mais, do Produto Interno Bruto (soma das riquezas nacionais). Não há fórmula matemática nem equação retórica capaz de explicar tamanho arrocho.
Ao ampliar a mordida no bolso do contribuinte, o governo cultiva perigos maiores do que o fantasma da informalidade. Reproduz a receita dos antecessores para quitar faturas gerenciais e políticas. Como se deslumbrado pelas pesquisas de opinião, ou pelos caprichos do poder, adia compromisso obrigatório: sanear as contas para aliviar a pressão asfixiante dos impostos.
Referendada pelos parlamentares, a Lei de Diretrizes Orçamentárias indica estrada inversa. O caminho da continuidade. Prevê gastos e carga tributária ascendentes nos próximos anos. A tática repetida reflete o adiamento das reformas fundamentais à conquista desenvolvimento, traduzido por melhor distribuição de renda e qualidade de vida - reais indicadores do estágio econômico e tecnológico de um país.
Asfixiada por disputas partidárias e interesses particulares, a consolidação das reformas política, tributária, trabalhista e da Previdência caduca há anos, décadas no Congresso. Um dos efeitos mais nocivos da negligência perpetuada por sucessivos mandatos parlamentares, o inchaço da máquina pública aguça a gula tributária do governo.
Para cobrir os rombos assistenciais, previdenciários e administrativos do Estado paquidérmico, os recordes de arrecadação são considerados insuficientes pelos mandarins. Ao corte das despesas em contínua expansão, preferem reforçar a receita com a prorrogação da CPMF até 2011. Contrariam as evidências para extingui-la, como determina a proposta original: o caixa federal já somou, no primeiro semestre, mais R$ 30 bilhões em relação ao período equivalente de 2006 - quase o equivalente ao recolhido com a CPMF no ano passado.
Transformada em instrumento para a geração de superávit da União, a contribuição ajuda a prolongar distorções no uso do dinheiro arrecadado. Só 1% converte-se em investimento. Um retrato eloqüente da contrapartida desproporcional ao apetite tributário.