Correio Braziliense
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O controle externo é importante, mas o principal foco no combate à corrupção deve ser o aperfeiçoamento do processo orçamentário e a melhoria da fiscalização das obras pelos próprios órgãos que as executam. A receita é dada pelo procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado. "A lei orçamentária é feita para haver desvio de recursos. A legislação é montada de uma forma que as empresas que querem fazer contratos com o governo tenham que pagar pedágio", desabafa o procurador. Sobre as falhas na fiscalização, ele pergunta: "Como confiar num sistema onde as pessoas que recebem os recursos sabem que não serão fiscalizadas?".Reportagem publicada ontem pelo Correio mostrou uma explosão nos casos de corrupção neste ano. O percentual de contas julgadas irregulares pelo TCU atingiu 47% no primeiro trimestre deste ano e chegou a 52,6% no segundo trimestre. A média dos últimos sete anos era de 30%. O número de representações e de denúncias de irregularidades feitas ao tribunal quase quadruplicou nesse período. O TCU apontou as ações preventivas como uma das formas de combate à corrupção, mas o procurador-geral acha que esse esforço não é suficiente.
O controle externo é importante, mas o principal foco no combate à corrupção deve ser o aperfeiçoamento do processo orçamentário e a melhoria da fiscalização das obras pelos próprios órgãos que as executam. A receita é dada pelo procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado. "A lei orçamentária é feita para haver desvio de recursos. A legislação é montada de uma forma que as empresas que querem fazer contratos com o governo tenham que pagar pedágio", desabafa o procurador. Sobre as falhas na fiscalização, ele pergunta: "Como confiar num sistema onde as pessoas que recebem os recursos sabem que não serão fiscalizadas?".Reportagem publicada ontem pelo Correio mostrou uma explosão nos casos de corrupção neste ano. O percentual de contas julgadas irregulares pelo TCU atingiu 47% no primeiro trimestre deste ano e chegou a 52,6% no segundo trimestre. A média dos últimos sete anos era de 30%. O número de representações e de denúncias de irregularidades feitas ao tribunal quase quadruplicou nesse período. O TCU apontou as ações preventivas como uma das formas de combate à corrupção, mas o procurador-geral acha que esse esforço não é suficiente.
"As medidas preventivas são necessárias, mas o resultado é a paralisação de obras muito importantes. Se tem irregularidade, temos o dever de paralisar, mas o custo para o país é enorme. Parar a obra não é a solução. O Brasil precisa dessas obras", responde Furtado. Ele cita o caso da ampliação do metrô na região metropolitana de Porto Alegre, que está paralisada há sete anos por causa de irregularidades no projeto. Há duas semanas, o tribunal manteve a decisão de impedir a continuidade da obra.
Financiamento A minuciosa investigação promovida pela Polícia Federal na Operação Navalha, que desnudou o esquema de fraudes montado pela empreiteira Gautama, teria demonstrado como operam as empresas que executam obras com recursos públicos. "Nós vimos isso no processo de investigação da Gautama. A empresa vence a licitação, mas, se não trabalhar uma base parlamentar, se não colocar pessoas nos postos chaves do Executivo, a obra pára. Uma empresa que mantém uma obra durante quatro anos precisa de uma base de apoio no Congresso. Assim, quando participa de uma licitação, a empresa já sabe quanto terá que pagar de pedágio", afirma o procurador.
Ele acrescenta que "grande parte desse dinheiro vai para o financiamento de campanha". Citando o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os envolvidos com o mensalão, Furtado lembrou a frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do seu governo. "Depois, surgem essas interpretações: ‘O voto popular redimiu o erro’. Então, vamos para casa. Está tudo acabado."
O procurador-geral dá a sua receita para um combate mais efetivo à corrupção: "Precisamos corrigir a legislação orçamentária, a lei de licitações, melhorar a estrutura dos órgãos que gastam os recursos, ampliar o efetivo de pessoal para a fiscalização das obras. Nunca os órgãos de controle interno e externo fiscalizaram tanto, é verdade, mas o principal foco de combate à corrupção está nos órgãos que executam as obras. É preciso aumentar a transparência dos atos do governo".
Furtado reconhece que a Controladoria-Geral da União (CGU), que realiza o controle interno, tem feito um bom trabalho, mas defende a implantação de mecanismos de controle dentro dos próprios órgãos executores. Ele lembra um episódio ocorrido no lançamento da Operação Tapa Buracos, em janeiro do ano passado. O governo realizou uma reunião com representantes do TCU. Os auditores perguntaram: "Quem vai fiscalizar?" O governo admitiu que não havia quadros para realizar esse trabalho. O tribunal colocou 100 auditores no trabalho de fiscalização durante a execução das obras. Mas a maior parte dos programas continua sendo fiscalizada por amostragem.
Prejuízo de R$ 1 bi com obras paradas
Auditoria realizada pelo TCU, no segundo trimestre deste ano, para fazer o diagnóstico das obras inacabadas financiadas com recursos da União identificou 400 empreendimentos inconclusos, com valor contratual de R$ 3,5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões já aplicados. Desse total, 130 projetos são executados diretamente pela União e outros 270 são tocados por estados e municípios, com financiamento do governo federal. Além do total de recursos já empregados, o prejuízo potencial aos cofres públicos provocado por essas paralisações chega a R$ 1 bilhão.
As principais causas de paralisação são os problemas de descontinuidade na liberação de recursos, irregularidades no projeto, falhas na execução da obra e inadimplência dos beneficiários dos recursos. As obras com porcentagem de execução entre 70% e 90% são a maioria dentre os empreendimentos informados, indicando que a interrupção não ocorre apenas no início do empreendimento. Os prejuízos com a paralisação decorrem da privação dos benefícios que a conclusão da obra geraria para a população e do desgaste das estruturas e parcelas já concluídas, que são degradadas pela ação do tempo e das intempéries.
A proposta do tribunal para combater esse desperdício é a criação de um cadastro geral de obras, sustentado por um sistema informatizado que forneça informações detalhadas para a administração pública federal, para órgãos de controle público e mesmo para qualquer cidadão. Com esse sistema, será possível um acompanhamento on-line dos gastos públicos realizados em obras custeadas com recursos federais.
As obras foram separadas em duas categorias: paralisadas (que não tinham execução orçamentária há mais de um ano, mas ainda possuíam contrato vigente) e não concluídas (com contrato expirado). Pelo menos 11 grandes obras estão paralisadas há seis anos. Entre elas, quatro são da empreiteira Gautama. Um exemplo é a adutora da Serra da Batateira, na Bahia.
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Infraero
Em meio à crise do Apagão Aéreo, o TCU levantou neste ano os principais problemas no Sistema de Controle do Tráfego Aéreo Brasileiro (Sisceab). Foram identificadas impropriedades e irregularidades como a falta de definição de políticas de segurança, existência de sistemas diferentes para as mesmas finalidades de arrecadação, falhas no controle da tarifa de embarque, controle deficiente sobre a concessão de áreas comerciais, entre outras.