Ubiratan Iorio, economista, Jornal do Brasil
Certos órgãos públicos serviriam muito melhor ao público se, simplesmente, fossem extintos! A Lei n.º 11.502, de 11 de julho de 2007, modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. Para o ministro da área, o instrumento legal cria uma "nova Capes", que subsidiará o MEC "na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do país".
O que Sua Excelência omite é que, para exercer as "novas" funções, que conferem ainda mais poder aos burocratas, a "nova" Capes recebe de presente, na bandeja das nomeações, mais 410 cargos de assistentes e analistas em Ciência e Tecnologia, além de 52 cargos adicionais em comissão (DAS), que não exigem concurso para preenchimento.
É o estilo PT de gerir, segundo o qual "mais sempre é preferível a menos, quando se trata de preencher cargos públicos com companheiros", não importando o bolso do contribuinte nem preceitos morais e éticos. Segundo apregoam, a presente inchação destina-se a "induzir e fomentar a formação inicial e continuada de profissionais de magistério".
Ora, a própria Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela regulação, supervisão e avaliação das 2.460 IES do sistema, com mais de 4,5 milhões de alunos, dispõe de apenas 72 DAS e nenhum assistente ou analista com formação específica para a supervisão do ensino de graduação. Portanto, é injustificável que a Capes, que supervisiona 2.452 programas de mestrado e doutorado, com cerca de 130 mil alunos, mesmo com a ampliação absurda de suas funções, infle mais ainda sua estrutura.
O Brasil ocupa desonroso lugar nos índices de realização tecnológica computados pela ONU, atrás de países que, em termos de capacidade instalada para a produção científico-tecnológica, são claramente inferiores. A má colocação brasileira reflete diversos vícios, como a falta de integração dos órgãos de fomento à pesquisa, a ineficácia dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento, o baixo investimento nas áreas de inovação e, obviamente, a própria Capes - por si só, um hino aos controles burocráticos e ao desperdício.
Certos órgãos públicos serviriam muito melhor ao público se, simplesmente, fossem extintos! A Lei n.º 11.502, de 11 de julho de 2007, modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. Para o ministro da área, o instrumento legal cria uma "nova Capes", que subsidiará o MEC "na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do país".
O que Sua Excelência omite é que, para exercer as "novas" funções, que conferem ainda mais poder aos burocratas, a "nova" Capes recebe de presente, na bandeja das nomeações, mais 410 cargos de assistentes e analistas em Ciência e Tecnologia, além de 52 cargos adicionais em comissão (DAS), que não exigem concurso para preenchimento.
É o estilo PT de gerir, segundo o qual "mais sempre é preferível a menos, quando se trata de preencher cargos públicos com companheiros", não importando o bolso do contribuinte nem preceitos morais e éticos. Segundo apregoam, a presente inchação destina-se a "induzir e fomentar a formação inicial e continuada de profissionais de magistério".
Ora, a própria Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela regulação, supervisão e avaliação das 2.460 IES do sistema, com mais de 4,5 milhões de alunos, dispõe de apenas 72 DAS e nenhum assistente ou analista com formação específica para a supervisão do ensino de graduação. Portanto, é injustificável que a Capes, que supervisiona 2.452 programas de mestrado e doutorado, com cerca de 130 mil alunos, mesmo com a ampliação absurda de suas funções, infle mais ainda sua estrutura.
O Brasil ocupa desonroso lugar nos índices de realização tecnológica computados pela ONU, atrás de países que, em termos de capacidade instalada para a produção científico-tecnológica, são claramente inferiores. A má colocação brasileira reflete diversos vícios, como a falta de integração dos órgãos de fomento à pesquisa, a ineficácia dos incentivos à pesquisa e desenvolvimento, o baixo investimento nas áreas de inovação e, obviamente, a própria Capes - por si só, um hino aos controles burocráticos e ao desperdício.
Nessa débâcle, a fundação responsável por mais da metade das bolsas de pós-graduação no país e pela avaliação da pós-graduação stricto sensu, vem servindo mais, na esbórnia a que se dá o nome de "governo do PT", como um instrumento de aprofundamento de nosso vergonhoso atraso.
A política que aplica nas avaliações dos cursos é centralizadora, ultrapassada, ineficaz, mecânica e desprovida de inteligência e induz os pesquisadores de nossas universidades a preocuparem-se mais em publicar seus artigos "acadêmicos" - que nem sempre são de fato acadêmicos - para que a sua instituição alcance uma boa nota na avaliação trienal, do que em produzir ciência e tecnologia com resultados positivos para o país.
É um erro crasso prestigiar mais os papers acadêmicos - que, muitas vezes, são publicados em revistas científicas irrelevantes - do que pesquisas que possam resultar em inovações tecnológicas, patentes industriais e geração de riqueza material e intelectual para o Brasil. É a política do paper acadêmico pelo paper acadêmico, sem qualquer preocupação quanto à eficácia dos resultados, em que o artigo publicado não é mera conseqüência, mas o fim próprio da pesquisa: não é o cavalo que sacode o rabo, mas o rabo que balança o cavalo... O objetivo, adulterado, passa a ser o de publicar a qualquer custo, inclusive ao imenso custo do esbanjamento de recursos escassos, em um país pobre.